Mandados de Segurança: novas orientações aos participantes

Atendendo a pedidos dos concursados, no dia 25 de outubro (terça-feira), às 9 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará, estará impetrando novos mandados de segurança, visando obter na Justiça as nomeações dos concursados que tem suas vagas ocupadas por servidores temporários, comissionados ou terceirizados, conforme provas publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os interessados em participar desta nova ação judicial, devem seguir as orientações abaixo:

1º. Participar das reuniões da Asconpa, assinando lista de presença;

2º Participar das manifestações de protesto da Asconpa;

3º. Solicitar por e-mail e preencher com letra de forma Formulário para Mandado de Segurança.

4º. Solicitar por e-mail, preencher e assinar Procuração.

5º. Fazer e autenticar na sede da Imprensa Oficial do Estado (IOEPA), cópias das seguintes publicações do DOE:

a) Todo o edital de abertura do concurso;

b) Página de rosto do edital de homologação do concurso e da página onde consta o nome do aprovado.

c) Página onde consta contratação de temporário para o cargo do aprovado.

6º. Fazer cópias do CPF e do comprovante de residência (autenticar em cartório).

7º. Pagar taxa individual de R$ 50,00 (para cargos de nível fundamental), R$ 75,00 para cargos de médio e de R$ 100,00 (para cargos de nível superior).

8º. Participar do ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado no dia do protocolo da ação. 

Ao solicitar por e-mail o Formulário e a Procuração, informar nome completo, endereço, telefones para contato, concurso, cargo e colocação;
E-mail da Associação dos Concursados do Pará: asconpa@yahoo.com.br.

Endereço da Imprensa Oficial do Estado (IOEPA), onde devem ser feitas e autenticadas as cópias dos editais: Travessa do Chaco, 2271 - esquina da Avenida Almirante Barroso. Cada cópia autenticada custa R$ 1,00.