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| Presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, em frente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém. Há três anos, centenas de aprovados no Concurso Público C-131 da Sespa, para lotação no hospital, esperam convocações. |
O promotor de justiça de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial, Sávio Brabo, ouviu ontem o secretário estadual de Saúde (Sespa), Hélio Franco, sobre irregularidades identificadas pelo Ministério Público nas contratações de organizações sociais que estão à frente dos cinco hospitais regionais do Estado. De acordo com as investigações, nos últimos quatro anos, estas entidades sem fins lucrativos receberam mais de R$ 700 milhões dos cofres do Estado, sem conseguir, contudo, comprovar projetos de contrapartida social que justificassem a titulação.
Estão sendo investigadas a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que administra os hospitais de Santarém, Marabá e Altamira; a Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa) e o Instituto de Saúde Santa Maria (Idesma), presentes no Hospital Metropolitano; e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDISH), que atua em Breves.
De acordo com a denúncia do promotor, mostrada com exclusividade pelo jornal O Liberal na edição do último domingo, nenhuma destas entidades comprovou que está aplicando os excedentes financeiros dos contratos de gestão em projetos que atendam à finalidade social prevista no estatuto, como determina a lei que disciplina as organizações sociais.
Outros problemas identificados por ele foram a não apresentação das prestações de contas ao Ministério Público e irregularidades na concessão deste título de organização social por parte do Estado.
O secretário de saúde se antecipou à notificação que seria encaminhada pelo MP e procurou o promotor Sávio Brabo para tomar conhecimento das investigações. De acordo com Franco, somente a partir de janeiro deste ano que o Governo começou a fazer o efetivo acompanhamento destas O. S. S que estão gerenciando os hospitais regionais, porém, esta fiscalização tem se restringido ao cumprimento de metas de gestão. Sobre este aspecto, ele disse que os problemas identificados já estão sendo solucionados como, por exemplo, o aperfeiçoamento da regulação do Hospital Regional de Santarém.
"Viemos conhecer melhor os questionamentos do promotor", afirmou o secretário, ressaltando que o Estado está disposto a corrigir possíveis distorções. "Vamos cumprir o que diz a lei", afirmou.
O promotor Sávio Brabo cobrou do Estado o parecer que credenciou estas instituições como organizações sociais e adiantou que até o final do mês de setembro, todas as entidades sob suspeita serão chamadas para prestar esclarecimentos e se, ficar comprovada as irregularidades, serão abertas ações civis públicas de desqualificação das entidades como organização social. Os gestores também responderão pelo crime de improbidade administrativa.
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3 comentários:
Sr. Secretário de Saúde, respeite o direito de nomeação dos concursados aprovados do polo HR Santarém do concurso C-131. O STF já manifestou sua posição. Não brinque com as pessoas que depositaram confiança no Governo do Estado. Nomeação é direito, portanto é obrigação da administração pública!!!!
Sem fins lucrativos,então seriam instituições filantrópicas.Desde quando o ex Deputado Seffer faz caridade ? Segundo informações procedentes o Hospital Metropolitano é administrado por uma dessas O.S.que vêm a ser do Digníssimo Sr. Seffer.que por sinal está cada dia mais rico as custas do dinheiro arrecadado com o pagamento dessas O.S.S.
socorroooooooooo,en tucuruí ja estamos atentos para que não aconteça isso por favor nos ajudem a evitar um crime contra os usuarios e funcionarios do hospital regional de tucuruí,começamos neste dia 31 de agosto de 2011 alutar para que atracidades como essas não venham mais nos atingir,ja fomos vítimas uma vez pela pró saúde em 2000,vivendo de sexta basicae um salario minimo.
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