O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) encaminhou, esta semana, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação para que seja autorizado a prorrogar a data da saída dos temporários que ocupam irregularmente as vagas que pertencem aos aprovados no último concurso realizado pelo TJE.
O prazo dado pelo CNJ para que o TJE substituísse os temporários pelos concursados venceu no último dia 16 de agosto e, como vemos, mais uma vez, o TJE não vai cumprir a recomendação do Conselho, que está fundamentada na Constituição Federal.
Pelo contrário, pois recentemente, o TJE determinou que os temporários que lá estão, permaneçam nas suas funções, alegando terem base legal no princípio da segurança jurídica. A mesma desculpa usada, sem sucesso, pela ex-governadora Ana Júlia Carepa em 2009, diante do próprio TJE, quando quis manter seus apaniguados na administração pública estadual.
A Associação dos Concursados do Pará, já encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado (MPE), para que sejam tomadas as devidas providências.
7 comentários:
SE ESTÁ INSCRITO NA LEI MAIOR, NÃO ENTENDO COMO CONSEGUE TRIBLA-LA E NÃO "CUMPRIR" O QUE ESTÁ DETERMINADO.
* NEM TUDO DEPENDE SOMENTE DA LEI ,ESTA TEM QUE ESTAR ASSOCIADO A UM OUTRO ARTIFICIO PARA SEJA EFETIVADA...
QUE DESOLADOR...
MARIA...
isto é uma putaria, pois quem deveria ser exemplo no seguimento das leis não respeita, chega a me dar nojo, o pais zinho de pilantras.
pessoal é triste mas é verdade, o ministério publico é governo infelizmente ......ñ temos a quem recorrer.
E ainda dizem que este órgão é o TRIBUNAL DA JUSTIÇA. Quanta demagogia.
Talvez necessitemos ter mais atitude e partirmos para as denuncias nos diversos meios de comunicação, até em nível nacional. Vamos chamar a atenção em esfera nacional, afinal trata-se de preceitos de ordem constitucioinal que está sendo descumprido pelo Tribunal de Justiça do Pará. A organização nessa etapa, que considero final, é primordial. Vamos esquematizar manifestações locais e em Brasilia. Se nos unirmos teremos condições para lutar e conquistar nossos direitos. Dormir no ponto é que não dá!
Estou no CR para analista judiciário/polo marajó. Será que vou ser convocado? como está a situação nas comarcas do polo marajó? alguém, por favor responda.
"Isso é uma vergonha!!!!", os temporários não podem ocupar as vagas dos concursados. Temos que denunciar imediatamente aos meios de comunicação.
não se ouviu mais falar nos temporários do tj.pa , será que vai acabar em pizza? será que nem o CNJ tem poder sobre esse pessoal imoral, que emprega parentes e apadrinhados sem concurso público no tj.pa, onde essas pessoas são aquinhoadas com melhores cargos e maiores salários não se calem é estranho esse silLêncio ? não se ouviu falar mais e alguns deles em altos cargos de direção no TJ.PA casa da Injustiça
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