Deputado Edmilson Rodrigues apresenta Moção de Apoio a luta pelas nomeações dos aprovados no IEC

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), apresentou, no último dia 31 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), uma Moção de Apoio a luta pelas nomeações dos aprovados no concurso público homologado em 2010, pelo Instituto Evandro Chagas (IEC/CENP), no qual, 392 pessoas, entre pesquisadores, técnicos e assistentes, aguardam nomeações.
Não é a primeira vez que o deputado Edmilson Rodrigues se manifesta no plenário da Alepa, em favor da luta coordenada pela Associação dos Concursados do Pará. Desde que assumiu o mandato, em janeiro deste ano, Edmilson já fez diversos pronunciamos e defesas públicas da Asconpa, além de realizar, no auditório João Batista, da Alepa, uma importante Sessão Especial, debatendo com representantes do governo e da própria Assembleia, a questão das nomeações dos aprovados nos concursos promovidos pela administração pública estadual.
A Asconpa, mais uma vez, agradece a intervenção do deputado Edmilson Rodrigues em prol da nossa luta.
Leia a seguir o discurso proferido pelo deputado.


Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Senhoras Deputadas,

A Associação dos Concursados do Pará realizou, nesta terça-feira (30), um ato de protesto em frente ao Instituto Evandro Chagas, na Rodovia BR 316, em Ananindeua.

A manifestação foi realizada em apoio à decisão do procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal no Pará, que no último dia 18 de agosto ajuizou ação, para que o governo federal nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2010, para provimento de servidores efetivos para o órgão.

Embora tenha sido fundado em 1940, o Instituto Evandro Chagas/Centro Nacional de Primatas (IEC/CENP), nunca havia realizado concurso público para admissão de servidores. Seus funcionários eram admitidos através de contratos temporários ou de mão de obra terceirizada, nunca respeitando o tempo legal de vigência dos contratos, fazendo com que os servidores permanecessem por longos anos no órgão.

Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que essa forma de contratação era irregular, determinando que fosse realizado concurso público, com a consequente extinção destes postos de trabalho.

Com a demora no atendimento da determinação do TCU, no ano seguinte, o Instituto assinou um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo a substituição do serviço terceirizado no órgão, até o dia 31/12/2010.

Em 11/02/2010, através do Edital nº 68, o IEC/CENP abriu o certame, ofertando 392 vagas para cargos de Pesquisador em Saúde Pública (61); Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (21); Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (45); Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica (145); Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (115); e Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (5).

No dia 17 de junho de 2010, foi divulgada a primeira lista de aprovados no concurso, no entanto, a direção do IEC/CENP não nomeou nenhum dos candidatos, descumprindo assim, o acordo assinado com o MPT.

Por solicitação do Ministério do Planejamento (MPOG), a data de validade do acordo foi, então, estendida até o dia 31 de dezembro de 2011.

Segundo Elizabeth Santos, diretora do IEC/CENP, cerca de 50% dos quase 700 servidores do órgão trabalham há muitos anos com bolsas ou projetos de pesquisa, sendo que boa parte deles estão em vias de se aposentar. Ainda segundo a diretora, em setembro deste ano, possivelmente serão convocados 198 concursados (metade dos aprovados no concurso).

No dia 18 de agosto de 2011, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça Federal, através do Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000826/2011-80, a convocação de 100% dos aprovados no concurso IEC/CENP.

O ato de protesto foi organizado pelos aprovados nos cargos técnicos e administrativos e conta com o suporte da combativa Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).

Neste sentido, na forma regimental, apresento MOÇÃO DE APOIO à justa demanda dos concursados do Instituto Evandro Chagas com vistas à chamada e posse imediata de todos os aprovados no certame disciplinado pelo Edital nº 68, de 11 de fevereiro de 2010.

Que esta MOÇÃO seja encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), à doutora Elizabeth Santos, diretora do IEC/CENP, ao Procurador da República Alan Mansur, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará e à Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).

Palácio Cabanagem, 31 de agosto de 2011.

Edmilson Rodrigues

Deputado Estadual - PSOL