O governador do Pará, Simão Jatene, protocolou, no último dia 12 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), um projeto que, se aprovado, lhe permitirá aumentar de seis meses para um ano, a permanência de servidores temporários em órgãos da administração pública estadual.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011, que altera o caput do Artigo 1º, o Artigo 2º e o parágrafo único do Artigo 4º, da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, que tem a finalidade de ampliar o prazo dos contratos temporários em todos os órgãos da administração pública estadual, tanto na Direta, quanto nas autarquias e nas fundações.
Para quem não sabe, a Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre
contratação de servidores temporários pelo tempo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Para a Associação dos Concursados do Pará, o projeto de Lei de Simão Jatene é, no mínimo, imoral e revela o quanto o governador do Pará despreza, não apenas os servidores efetivos, a quem trata com baixos salários e más condições de trabalho, mas a própria Constituição Federal, que determina o ingresso de servidores na administração pública, através de concurso.
Se de fato quisesse suprir a administração pública estadual de
servidores, Jatene, que tem à mão cerca de 4.500 pessoas aprovadas em
concursos públicos realizados entre 2008 e 2010, aguardando convocação,
assinaria de uma vez por todas um decreto chamando todos esses concursados.
Além, claro, de ofertar mais vagas em concursos públicos, como manda a Constituição.
Trata-se de milhares de pessoas que, com muito sacrifício, pagaram taxas de inscrição e mensalidades em cursos preparatórios, acreditando que, sendo aprovadas, seriam convocadas para trabalhar no serviço público.
Além, claro, de ofertar mais vagas em concursos públicos, como manda a Constituição.
Trata-se de milhares de pessoas que, com muito sacrifício, pagaram taxas de inscrição e mensalidades em cursos preparatórios, acreditando que, sendo aprovadas, seriam convocadas para trabalhar no serviço público.
Com essa Lei, Simão Jatene, como fez durante o seu último mandato de governador, entre 2002-2006, quer inchar ainda mais os órgãos do governo com servidores temporários, para nas próximas eleições tê-los como cabos eleitorais bancados com dinheiro público.
A Associação dos Concursados do Pará enviará carta a todos os deputados estaduais, com pedido para que rejeitem a proposta do governador.
5 comentários:
O que seria de nós se nao fosse a ASCOMPA? SOCORRO!!!!!!!!
Enquanto os concursados esperam, eles vão contratar 60 na Santa Casa (Téc. de enfermagem, dentre outros profissionais) para trabalhar na Clínca do Bebê - um andar - inteiro será da Santa Casa - por que não chamar o pessoal da lista de espera da SESPA? Vão contratar também para o Ophir Loyola - funcionários que antes eram da Antiga Clínica do Bebe - e o concurso da Ophir Loyola, para que serviu e o da SESPA - O governo do nepotismo - ninguém segura nem o Ministério Público
esse governo é um grande canalha.
Ele quer enrolar até as próximas eleições... e jogar a bola pra outro. Como sempre!!! Esses políticos são um bando de sem noção!!!
O Ministério Píblico deveria bater o martelo e ponto final....! Ficam nesse empurra, empurra...! Que enjoo! ;/
realmente é o governo do nepotismo mas a união faz a força e eu sou da federal e vou me aliar a ASCOMPA e juntos venceremos , viva os concursados!!!!!
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