Prefeito de Belém não cumpre acordo com a Justiça para realização de Concurso Público na Funpapa

É comum o prefeito de Belém zombar da Justiça e nada acontecer com ele

A Associação dos Concursados do Pará, apresentará, nesta terça-feira, dia 29 de novembro, nova denúnca contra a Prefeitura de Belém, desta vez, pela realização de um processo seletivo para contratação de temporários para a Fundação Papa João XXIII, a Funpapa, sem a devida publicidade, conforme determina a Constituição Federal, permitindo que apenas pessoas conhecidas do prefeito, tenham conhecimento do edital.

Em 2010, a Prefeitura e Belém assinou, na Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado, um TAC em que se comprometia a realizar concurso público na Funpapa.

Não sem antes, sofrer um duro puxão de orelha da Juíza de Direito da 3ª vara de Fazenda da Capital, Rosileide Maria da Costa Cunha, em cuja decisão afirmava que: a Funpapa "contratava temporários sem prévio Concurso Público ferindo o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 2008, ocupando cargos essencialmente de carreira, o que tornava os contratos nulos".

No entanto, passados dois anos, em franca desobediência a decisão da Justiça, o prefeito Duciomar Costa, autorizou a realização não de um concurso público, mas de um processo seletivo, que, como todos sabem, não garante efetividade aos aprovados.

A Asconpa convoca todos as pessoas que estiverem interessadas, a comparecerem na próxima terça-feira, dia 29 de novembro, às 10 horas da manhã, na sede do Ministério Público do Estado, para juntos, protocolarmos a denúncia.