Cerca de 250 temporários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), alguns em atuação desde a década de 80, foram notificados formalmente por oficial de Justiça ontem (21), para que apresentem defesa por escrito em até 15 dias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento respeita imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige notificação antes de demissão e, consequentemente, ampla possibilidade de defesa dos funcionários não efetivos.
O TJ-PA está em recesso de fim de ano desde o início da semana, mas a assessoria de imprensa do órgão, por telefone, confirmou as notificações. Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Estado do Pará, José Emílio Almeida, o CNJ proibiu o Tribunal de fazer novas contratações até que todos os concursados fossem convocados, e houve uma tentativa, por parte do TJ, de recorrer dessa decisão, e o parecer sobre isso ainda não teria sido divulgado pelo Conselho.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), juiz Heyder Ferreira, o Tribunal está agindo de acordo com a imposição do STF e dando oportunidade para que os funcionários temporários se defendam. "Há algum tempo, o CNJ determinou a demissão de temporários nos TJs, e então o ministro Cezar Peluso impôs a obrigatoriedade da notificação seguida de defesa do trabalhador, que pode, por exemplo, alegar e demonstrar não ser um empecilho, dentro do organograma, para a contratação dos concursados", detalha.
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Recebidas todas as defesas, a documentação é analisada por uma comissão de juízes e ainda pelo ex-presidente do TJ-PA, desembargador Rômulo Nunes. Cada caso é analisado individualmente e os pareceres não são deliberativos, ou seja, a presidência do órgão não tem a obrigação de acatá-los. "Pelo que temos acompanhado, o Tribunal chamou todos os seus concursados e já está ocupando os cargos de cadastros de reserva. Antes de exonerar temporários, o TJ cumpre a determinação judicial e mostra disposição em atender o imposto pelo CNJ, mas não sem tirar a oportunidade do servidor de se pronunciar em defesa", reforça Heyder.
O Liberal - Caderno Poder - Edição 22/12/11, página 7
3 comentários:
quero que sesma o prefeito vá pro raios q o partam,que vou estudar pra ñ depender desses pilantras
A questão no TJPA não se restringe só aos temporários, mas também aos servidores cedido por outros órgãos, tanto da administração estadual quanto da municipal, como é o caso do Fórum de Ananindeua que tem, segundo informações, 04 assistentes sociais cedidas pela Prefeitura Municipal e sem perspectiva de saírem, ocupando assim as vagas dos aprovados.O que fazer?
não adianta a máfia dos janeleiros não desiste já estão colocando os "peixinhos" em cargos DAS cruzado lógico e só consultar o diário de justiça eletronico até cargos são inventados e será que estão demitindo mesmo, demitem hoje e amanhã nomeam em cargos de confiança. um nomeia o parente do outro .
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