C-149 - Estado burla concurso da Polícia Civil

Candidatos do concurso C-149 aguardam decisão da Justiça

Diante do anúncio de abertura de novos concursos para a área da Segurança Pública, feita pelo governador Simão Jatene, o Blog dos Concursados recupera matéria publicada da edição de 18/06/11, no Jornal O Liberal, em que uma leitora denuncia irregularidades nas nomeações de delegados, do concurso público C-149.

Atualmente, cerca de 75 candidatos possuem liminar na Justiça, em que pedem tratamento igual ao que foi dado pelo governo a um privilegiado grupo de 28 pessoas, convocadas além do número das vagas ofertadas no edital do concurso.

Se o governador Simão Jatene não conceder isonomia aos demais candidatos, a Associação dos Concursados do Pará ingressará no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo o cancelamento definitivo do concurso C-149.

****

O Liberal
O concurso público para provimento de vagas no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Pará (C-149), realizado em agosto de 2009, empregou mais gente do que deveria. Uma denúncia dirigida ao email presidente.contracorrupcao@orm.com.br, criado pelo presidente-executivo das Organizações Romulo Maiorana, o jornalista Rômulo Maiorana Júnior, aponta uma série de irregularidades no concurso C-149, entre elas, a nomeação indevida de agentes de polícia, que foram alocados em diversos municípios do Estado. De acordo com o denunciante, o Edital Nº 01/2009-SEAD/PCDA previa 50 vagas para o cargo de delegado, sem cadastro de reserva. No entanto, as denúncias mostram que, em outubro do ano passado, o concurso foi homologado com 58 delegados empossados - ou seja, oito candidatos a mais do que o determinado no edital.

O leitor assegura que entre as oito nomeações sobressalentes estava a de Fernando de Souza Rocha, filho do atual secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha. De acordo com a denúncia, apesar de ter pouco tempo de atuação como delegado, Fernando Rocha foi nomeado para o cargo comissionado de Titular de Delegacia DAS 2, por intermédio da Portaria 3.217/2011, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de abril deste ano - ato que contraria a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Contrariado, o denunciante ressalta que o Estado determinou o fim do prazo de validade do concurso, porém, convocou mais 22 candidatos recentemente, todos sub judice, "especialmente escolhidos para cursar a academia", acrescenta. O leitor acusa o Estado de "alterar as regras do edital a seu bel prazer, para atender seus interesses, inclusive criando novas vagas não previstas por ocasião do concurso", dispara.

Ainda segundo as acusações, vários candidatos foram nomeados sem ter participado de todas as fases do certame, ou com notas abaixo do mínimo exigido. O leitor garante que, nesses casos, as convocações se deram por influência de servidores considerados importantes no cenário paraense, como juízes, desembargadores e secretários de Estado. O cidadão responsável pela denúncia compara vários sobrenomes, e detecta algumas similaridades, que para ele, estão longe de ser meras coincidências. "A candidata Adriana Barros Norat possui o mesmo sobrenome do juiz da 12ª Vara Cível de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos. Os candidatos Arthur do Rosário Braga, Flávia Oliveira do Rosário e Ricardo Oliveira do Rosário também tem similitudes de sobrenomes com o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, José Maria Teixeira do Rosário. Por último, o candidato Brivaldo Pinto Soares Neto tem o mesmo sobrenome do ex-delegado Geral de Polícia do Estado do Pará, Brivaldo Pinto Soares", pontua.

No email encaminhado ao presidente-executivo das ORM, o leitor afirma que o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão em conluio para beneficiar somente alguns candidatos. "Pelo que se sabe, o procurador Caio Trindade e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Raimunda Noronha, foram de gabinete em gabinete do TJE, exigindo que os desembargadores negassem qualquer pleito relativo a esse concurso", acrescenta. O LIBERAL entrou em contato com o TJE-PA, porém, o Tribunal alegou se manifestar apenas em casos de denúncias não anônimas. Já a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), através do presidente, Emílio Almeida, garantiu que está sendo levantado o número de pessoas que ingressaram no cargo de delegado da Polícia Civil através do C-149 - e que, quanto as irregularidades denunciadas, serão cobradas explicações das autoridades competentes.

Legalidade

Através de nota, a Segup confirmou que o concurso C-149, para formação de policiais civis, ofertou 50 vagas para o cargo de delegado, porém, a Secretaria informa que durante o decorrer das fases do certame, situações amparadas em decisões judiciais permitiram que, ao final do curso de formação, fossem empossados 58 delegados. A nota esclarece ainda que, especificamente no caso do candidato Fernando de Souza Rocha, uma decisão judicial permitiu que ele tão somente realizasse a prova física, em data diversa da do concurso, por estar doente no dia da avaliação. Contudo, o candidato Fernando de Souza Rocha prestou esta e todas as demais fases do certame, obtendo aprovação total com colocação final em 3º lugar, ou seja, dentro, sim, das 50 vagas previstas no edital, tendo sido nomeado no dia 15 de outubro de 2010.

A Segup nega qualquer ilegalidade na posse dos oito delegados, enfatizando que no entendimento do Governo do Estado com o Ministério Público Estadual, e dando cumprimento a outras decisões judiciais, foi possível convocar mais 22 novos alunos para o ingresso em novo curso de formação de delegados. Caso estes sejam aprovados, também serão nomeados ao respectivo cargo.