sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Concurso C-149 - Justiça decide contra concursados e joga no lixo princípio da isonomia

Para presidente da Asconpa, governador demonstra descaso com a Segurança Pública
Após três longos anos de constante luta, para que o governo do Estado cumprisse as liminares judiciais referentes aos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil, aprovados no Concurso Público C-149, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu acatar recurso do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, para que fossem suspensas as liminares dos concursados, alegando “prejudicialidade à ordem pública”.
Dessa forma, o TJE demonstrou clara parcialidade na questão, ratificando direito a um grupo de pessoas nomeadas sem que sequer tivessem obtido notas suficientes para tal. Consequentemente, um grupo de candidatos, com liminares ativas, sequer tiveram a chance de participar das outras fases do certame.
Com a decisão, assinada pela desembargadora Raimunda Noronha, presidente do Tribunal de Justiçado Estado, ficam oficializadas as irregularidades deste certame, que previa 50 vagas para o cargo de Delegado (sem cadastro de reserva), porém convocou mais 28 candidatos, somente para beneficiar parentes de autoridades do governo e do Judiciário. Entre eles, o filho do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, o filho do atual secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha e um neto do ex-delegado Geral de Polícia, Brivaldo Soares, que haviam sido desclassificados.
É claro que se quisesse valer o princípio da isonomia entre os candidatos, ao evidenciar as nulidades do Concurso Público C-149, o governo do Estado teria decretado imediatamente a sua nulidade. Como não o fez, teria sido mais correto, convocar os candidatos sub judice, fazendo assim justiça com aqueles que possuem liminares e esperavam ser chamados para cumprir as outras fases do certame.
Na decisão, a desembargadora Raimunda Noronha, seguindo o raciocínio do procurador  do Estado, calcula que, as convocações dos candidatos com liminares, trariam prejuízos  "à ordem pública do Estado”, já que o governo teria "que despender mais recursos para realizar novas provas objetivas, de aptidão física ou de avaliação psicotécnica; e, havendo aprovados, abrir novas turmas para ministrar formação técnico-profissional na ACADEPOL, cuja duração é de quase dois meses”.
Mas esse argumento não tem o menor respaldo econômico, principalmente quando o governador Simão Jatene, anuncia que abrirá novo concurso público para o provimento de cargos de Delegado, o que custará muito mais aos cofres do Estado.
Além do mais, abrir novo concurso público, com tantos candidatos do C-149, em condições de continuarem concorrendo, é um processo demorado e atrasa ainda mais o ingresso de novos delegados.
Como se percebe, além das irregularidades aqui expostas, o que se vê é absoluto descaso com a Segurança Pública do Estado, uma vez que, além do reduzido quadro de delegados, somente nos três últimos anos cerca de 250 delegados de policia já foram aposentados.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida "É notório o desinteresse do governador Simão Jatene com a segurança da população, caso contrário chamaria, pelo menos, os candidatos que possuem liminares na Justiça, dando tratamento igual ao recebido pelos filhos de juíz e secretário de Estado".

7 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns José Emilio pela defesa da nossa causa. O governador tem um adversário a altura. Confiamos em você.

Anônimo disse...

Isso é um absurdo mesmo! Passei por todas as fazes desse concurso, E SEM PRECISAR DE LIMINAR, mas não fiquei classificado entre os cinquenta, ajuizei uma ação aqui em Santarém do TAPAJÓS com fundamento no princípio da isonomia e da legalidade (ilegadidade do Estado), mas a magistrada não me deu amparo, restando ainda julgar o mérito. Sou de família humilde e me sacrifiquei muito para custear as sete viagens SANTARÉM-BELÉM-SANTARÉM que tive que fazer no decorrer do certame. Tenho certeza que se tivesse um padrinho influente (no judiciário, executivo ou legislativo) a situação teria sido outra e essa hora com certeza já seria servidor do Estado. ESSE PARÁ É SÓ DECEPÇÃO!!

Anônimo disse...

O Governo Simão Jatene está conseguindo ser pior que o da Ana Julia nas questões de nomeações dos concursados, e olha que ser pior do que o PT é quase impossível, mas é o que demonstra o governador quando em vez de chamar os concursados nomeia milhares de comissionados. E é muito vergonhoso ver o governo chamar concursados no último dia de validade do concurso como explicitou a Secretaria de Administração Alice Viana em sua entrevista. O que demonstra uma total falta de compromisso com os concursados e com o serviço público haja visto que se foi realizado concurso era porque a sociedade necessitava do atendimento. Mas a espera de quatro anos, não se enganem concurso hoje em dia é de 4 anos e não de dois prorrogado por dois, nos faz crer que lutar por um cargo publico não possui mas valor já que rezamos para passar e mais ainda para ser chamados.

Anônimo disse...

O ESTADO NECESSITA COM URGENCIA DE DELEGADOS,O CAOS DA SEGURANÇA PUBLICA ESTA A PORTA DE CADA CIDADAO.PORQUE O ESTADO VAI FAZER OUTRO CONCURSO SE AINDA HÁ ALGUNS CONCURSADOS COM LIMINAR?OU SERA QUE ELES QUEREM GASTAR COM OUTRO CONCURSO COM CARTAS MARCADAS?

Anônimo disse...

MEUS AMIGOS...minha esposa esta com liminares DETERMINANDO QUE ELA SEJA SUBMETIDA AS DEMAIS PROVAS, pois ela demonstrou que candidatos com nota de admissão menor que a dela, foram chamados (inclusive o filho do SECRETARIOA DE SEGURANÇA), mas nada foi feito...ela reinterou os pedidos a justiça que novamente determinou a organização do concurso e nada novamente...me liguem POR FAVOR..TEMOS DE FAZER ALGUMA COISA URGENTEMENTEEEE (81443069 CESAR VIEIRA)

Anônimo disse...

são quatro anos de espera!! e esse governo não ta nem um pouco preocupado com aqueles que estudaram, se preparam, e foram aprovados para assumir uma vaga no serviço público.sinceramente é uma VERGONHA, mas vamos pedir para DEUS que nos ajude porque não é fácil,mas desistir não é a solução.Parabéns José Emílio pela sua luta.

Anônimo disse...

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,deu uma de PILATOS, deixou toda a responsabilidade para os juizes de primeiro grau que concederam as liminares, agora terão que julgar o mérito das ações interpostas nas varas da fazenda, será que o Estado comandado por Jatene, Caio Trindade, procuradoria do estado, secretario de segurança publica, e SEAD e também a pessoa da SRa. Alice, agora vão querer também forçar o Juiz a julgar contrario a sua decissão nas liminares deferidas? ja espero quase tudo deste pessoal, neste concurso só, falta vaca voar, o resto ja aconteceu, seja na Procuradoria do Estado, no tribunal de Justiça do Estado e na SEAD.
Conclusao de tudo isto, nao acredito no meu Estado, na Justiça do meu Estado. Queremos o Tapajos Urgente. nos Liberta Governador Jatene.