Aprovados no concurso publico promovido pelo Instituto Evandro Chagas, farão, na manhã esta terça-feira, 28, um ato de protesto em frente ao prédio do órgão, na Avenida Almirante Barroso, em Belém.Em agosto do ano passado, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal no Pará, ajuizou ação, para que o governo federal nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2010, para provimento de servidores efetivos para o órgão.
Embora exista há mais de 70 anos, o Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas (IEC/CENP), nunca haviam realizado concurso público para admissão de servidores. No decorrer desses anos todos os seus funcionários têm sido admitidos através de contratos temporários ou de mão de obra terceirizada, nunca respeitando o tempo legal de vigência dos contratos. A maioria dos servidores trabalha na instituição sem serem efetivos.
Por esta razão, em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que fosse realizado concurso público no IEC, com a consequente extinção dos postos de trabalho irregulares.
Mas o governo não atendeu a determinação do TCU, o que fez com que, no ano seguinte, o instituto assinasse um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo a substituição do serviço terceirizado no órgão, até o dia 31/12/2010.
Assim, em 11/02/2010, através do Edital nº 68, o IEC/CENP abriu o certame, ofertando 392 vagas para cargos de Pesquisador em Saúde Pública (61); Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (21); Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (45); Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica (145); Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (115); e Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (5).
No dia 17 de junho de 2010, foi divulgada a primeira lista de aprovados no concurso, no entanto, a direção do IEC/CENP não nomeou nenhum dos candidatos, descumprindo assim, o acordo assinado com o MPT. A pedido do Ministério do Planejamento (MPOG), a data de validade do acordo foi, então, estendida até o dia 31 de dezembro de 2011.
No dia 18 de agosto de 2011, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça Federal, através do Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000826/2011-80, a convocação de 100% dos aprovados no concurso IEC/CENP.
Em outubro, atendendo a solicitação do deputado estadual Edmilson Rodrigues, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) realizou uma Sessão Especial, onde foi discutida a demora nas nomeações.
O ato de protesto, que está sendo organizado pela Associação dos Concursados do Pará com aprovados nos cargos técnicos e administrativos, ocorrerá nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, às 9 horas da manhã, em frente ao Instituto Evandro Chagas, na Avenida Almirante Barroso, esquina com a Travessa Curuzu.
4 comentários:
e a seduc? c-125, esperanças ainda?
E quanto aos que passaram no Cadastro de reserva, será que existe pelo uma remota possibilidade de ser nomeado? Foi o meu caso!
Concursado X A Família Evandro Chaguense
Há muito que o IEC virou uma instituição dominada por "parentes". Lá dentro é marido, mulher, filho(a), pai, mãe, sobrinho(a), tio(a)... e continuam botando para dentro mais parentes; como se o concurso público super exigente e caro fosse apenas uma tapeação. Não sei como um país sério pode pensar em fazer pesquisa científica apoiado num puro cabide de emprego.
O IEC há muito virou uma "panelinha" só....quem está na pesquisa sabe muito bem o que se passa lá dentro..esquecem que as informações vazam...simplesmente uma vergonha, um absurdo!!! bolsas de projeto para pessoas que já estão lá dentro enquanto vários concursados esperando feito palhaço...
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