Na semana passada o Jornal Nacional, da Rede Globo, apresentou uma série de reportagens especiais sobre concursos públicos. A última delas, tratou sobre a demora nas nomeações dos aprovados.
Se quisesse abordar absurdos, o programa teria vindo por aqui e veriam não apenas pessoas que passaram e já estão trabalhando, mas também milhares que esperam chamada há mais de três anos, após aprovação em concursos promovidos pelo governo do Pará.
Também veriam que, apesar das promessas de nomeações, que sempre são feitas pelos nossos governantes, sejam eles do PT ou PSDB, os anos passam e eles não cumprem.
Mas, que em vez de nos conformamos com essas promessas ou ficarmos nos lamentamos, vamos pras ruas protestar pelos nossos direitos.
Clique no link acima e veja a última matéria, que foi ao ar na quinta-feira, dia 15 de março. O conteúdo está todo transcrito abaixo.
Na série especial de reportagens sobre concursos públicos, a repórter Mônica Silveira mostra, nesta quinta-feira (15), histórias de quem passou nas provas e não foi chamado para ocupar uma das vagas.
Até dois anos alguns candidatos não se conheciam. Hoje são parceiros na batalha por um emprego na PM de Pernambuco.
O edital do concurso previa 2,1 mil vagas. Depois de passar na primeira etapa das provas, 3,8 mil candidatos fizeram exames médicos e psicológicos e foram considerados aptos para fazer o curso de formação.
Confiante, Diego pediu demissão da empresa onde trabalhava: “Fiquei sem emprego e sem renda para sustentar minha família e eu estou esperando uma resposta do governo”, conta.
Ele ficou de fora porque, na hora de fazer a convocação para o curso de formação, o governo de Pernambuco não chamou as 3,8 mil pessoas selecionadas. Limitou-se ao número de vagas previsto originalmente no edital: 2,1 mil.
A frustração do grupo é que o edital dizia que "a nota final do concurso era a nota obtida no curso de formação", que eles não conseguiram fazer.
“O correto era todos nós participarmos da segunda etapa do concurso que é o curso de formação”, destaca, Celso Ricardo Araújo, candidato do concurso.
A Secretaria de Administração do estado afirma que costuma-se chamar para a fase seguinte às provas não apenas o número exato das vagas e que prevê um acréscimo para suprir as recorrentes desistências e reprovações, que poderiam comprometer o concurso. Segundo a secretaria, promover novamente a etapa de seleção de candidatos para o curso de formação iria onerar desnecessariamente o estado.
Casos como esse se multiplicam em todo o Brasil e, muitas vezes, vão parar na Justiça.
Na Paraíba, 800 pessoas esperam a nomeação. Elas foram aprovadas em um concurso criado para reforçar a Polícia Civil. Chegaram a cumprir seis etapas de testes. Todas obtiveram classificações que ficam dentro do número de vagas anunciado no edital.
Eram 1.162 oportunidades de garantir o emprego como delegados, escrivães, agentes, motoristas: 510 candidatos chegaram a ser chamados para fazer o curso de formação, e apenas 150 foram nomeados.
Christine ficou de fora. “Eu me sinto indignada, porque eu sou a 20ª colocada de 569 vagas para o meu cargo”, ela desabafa.
Os outros aprovados nem conseguiram ter acesso ao curso. “Eu estou dentro das vagas. É um direito líquido e certo. É isso o mais revoltante de tudo. Eu que fiz um concurso, estudei, me dediquei, estou sendo usurpada”, reclama a técnica em enfermagem Germana Honório.
O Ministério Público acionou a Justiça, que determinou a contratação dos aprovados. Mas o governo da Paraíba conseguiu suspender as nomeações. Uma frustração para os aprovados, que não desistiram de lutar.
“Nós reivindicamos a imediata nomeação daquelas pessoas que já terminaram o curso de formação, que são por volta de 250 e, igualmente, a convocação daqueles 600 que não fizeram o curso de formação e a posterior nomeação desse pessoal”, explica o psicólogo Jonathan Coimbra.
O governo diz que a nomeação dos aprovados será feita aos poucos para suprir as vagas dos 900 policiais civis que se aposentaram.
“A gente quer ao longo desse ano de 2012, 2013 ir chamando tanto os que já fizeram o curso, como chamar os que não fizeram o curso de formação para realizar, e, claro, nomeá-los”, afirma Livânia Farias, secretária de Administração da PB.
O especialista Niccolo Marangon explica o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto: “O Supremo Tribunal Federal decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem o direito subjetivo à nomeação. Ou seja, a administração pública tem o dever de nomeá-lo. As regras do edital valem tanto para a administração pública quanto para os candidatos”.
Ana Paula, que é veterinária, já não sofre mais por causa da incerteza. Depois de oito meses aguardando a nomeação, agora sai de casa, feliz da vida, para cumprir o plantão no presídio feminino do Recife.
“É ótimo saber que, todo mês, no final do mês, você vai ter sua renda, vai poder administrar sua vida, pagar suas contas. Ter a tranquilidade da estabilidade de que você pode estudar, se qualificar mais e, futuramente, até prestar um concurso melhor. Não desisti dos concursos”, ela conta.
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