No último dia 14 de maio, encerrou o
prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho e o pelo Ministério Público do
Pará, para que o secretário municipal de saúde de Belém e o prefeito Duciomar
Costa, exonerassem todos os servidores temporários que estão ocupando vagas de
candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011, promovido pela Secretaria
Municipal de Saúde de Belém – Sesma. Na recomendação, expedida no dia 13 de
abril deste ano, estabelecendo um prazo de 30 dias, consta também que fossem efetuadas as nomeações de todos aprovados no concurso.
Apesar da existência de cerca de 2.500 aprovados no
processo seletivo da SESMA, promovido ano passado, a Prefeitura de Belém
continua admitindo temporários para a ocupação de cargos de Agente Comunitário
de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE), ignorando o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado em 27 de
abril de 2011, que prevê em sua cláusula primeira o compromisso de não realizar
contratações de forma temporária durante o tempo de validade do processo
seletivo nº 001/2011.
Além do
mais, a PMB contraria também princípios constitucionais, que vedam a contratação
temporária sem que haja necessidade momentânea e excepcional interesse
público.
Segundo
o Ministério Público, em documento expedido no dia 13 de abril de 2012, a
contratação de temporários, fora das previsões legais configura ato de
improbidade administrativa e que “a reiterada e consciente afronta à
Constituição e às leis implica em responsabilidade por improbidade, civil,
penal, administrativa e eleitoral”. E ainda "considerando que a Administração
Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deve obedecer a princípios
gerais, a recomendação visa afastar qualquer possível e futura alegação de
boa-fé que tente justificar a não-observância da exigência do concurso público,
o que implica a nulidade da contratação irregular e a responsabilização da
autoridade responsável".
Dessa
forma, tanto o MPT quanto o MPE recomendaram que fossem cumpridas as obrigações
assumidas no TAC n.º 001/2011, que garantem "a ordem jurídica constitucional e
legal no que se refere à contratação de servidores públicos; que o Município de
Belém se abstenha de adotar qualquer medida que direta ou indiretamente implique
em descumprimento à Constituição, às leis e ao TAC; que os contratos temporários
sejam distratados; os concursados nomeados e que, a partir desta data, não mais
se contrate servidor temporário para os casos não legalmente previstos. No prazo
de 15 dias, deverão ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho e ao
Ministério Público do Estado do Pará as providências referentes à recomendação
que já foram efetivamente adotadas".
A manifestação ocorrerá nesta quinta-feira, dia 17 de maio, às 10 horas da manhã, na Praça Felipe Patroni (atrás da Prefeitura de Belém).
4 comentários:
kero saber qndo vai terminar essa palhaçada e vao nos convocar
os concursados tem que entender que se não fizerem pressão o prefeito não vai nomear ninguem. vamos lutar pessoal.
Ja está mais do que na hora de tirar-mos o poder de pessoas que não cumprem a CONSTITUIÇÃO do nosso PAÍS; mesmo que ja estejam no final do mandato. Eles não respeitam nada que não seja do próprio enteresse. É incrivel ver que MPT e MPE parece que ficam impotente para resolver essa situação para os aprovados em qualquer concurso, ELES estão dando prazo demais para os nossos {BEM EMPREGADOS}que nem concurso fazem. CHEGA! EU CANSEI, E VOCÊS? vão esperar mais um pouco?cabatli
Vamos lá pessoal, todos nós APROVADOS na SESMA temos q IR atrás de nossa VAGA, q foi conquistada com tanto esforço e agora está sendo ocupada por um(a)PUXA SACO do PREFEITO, Vamos tirar de lá quem está ocupando nossos lugares e ainda rindo de nossas caras
Amanhã as 10:ooem frente ao Ministério público, na cidade velha,18 de Maio de 2012.Nâo há VITÓRIA sem LUTA!!!
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