C-149: Asconpa quer reunir candidatos que não possuem liminar na Justiça

Como já foi denunciado pela Asconpa, o Concurso Público C-149, promovido em 2009, pela Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do Pará  - Segup, para o preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Delegado da Polícia Civil, teve inúmeras irregularidades.

De acordo com a edição nº 31.715, de 23/07/2010, Diário Oficial do Estado, foram classificados 86 candidatos para realizar o Curso de Formação Técnico Profissional (2ª etapa do certame), já que, segundo a própria Segup, em ofício endereçado ao Ministério Público do Estado do Pará, assegura o provimento de mais 34 (trinta e quatro) novas vagas.

Oito candidatos foram chamados além do número de vagas disponibilizadas, totalizando 58, nomeadas e empossados no cargo de Delegado, sem a observância da lista de classificação.

Posteriormente foi aberto mais um Curso de Formação Técnico Profissional para o cargo de Delegado e mais 22 candidatos escolhidos pelo governo do Estado para fazerem parte dos quadros da Polícia Civil foram nomeados e empossados no cargo, desrespeitando mais uma vez a lista de classificação oficial do certame.

Atualmente, cerca de 75 candidatos possuem liminar na justiça, em que pedem tratamento igual ao que foi dado pelo governo ao privilegiado grupo de 30 pessoas, convocadas além do número das vagas ofertadas no edital do concurso, contudo, dos 86 (oitenta e seis) candidatos que foram classificados e que deveriam realizar o Curso de Formação Técnico Profissional, cerca de 16 ficaram de fora da 2ª fase e mais, sem liminar concedida pelo Poder Judiciário, ferindo a LEGALIDADE, a ISONOMIA e a MORALIDADE em que devem ser tratados os cidadãos pela administração pública e mais inúmeros direitos e princípios constitucionais.

A Asconpa então, a fim de recompor esta irregularidade e ilegalidade no concurso em voga, convoca os candidatos classificados oficialmente seguindo a lista de classificação e que deveriam compor a 2ª fase do certame, já que passaram em todas as fases legalmente e que foram alijados do mesmo, conforme documento oficial do Estado (Diário Oficial nº 31.715 de 23/07/2010) para que o Estado cumpra as determinações legais e editalícias afim de que conceda as 34 vagas oferecidas seguindo a lista de classificação oficial.

São eles: Sidney Belte Smith; Lívia Cristina Pontes dos Prazeres; Fábio Boccia Molina; Élcio de Almeida Gonçalves; André Luis Lopes Pereira; Allan Muraro Rocha; Jalves Carvalho de Sousa Sobrinho; Guilherme Luiz Azevedo Ruggiero; Sansha Sodré dos Santos; Adriano Silva de Arruda; Carlos Bronner Silveira Soares; Marcelo Pauxis de Moraes; Marcelo Mendes Carneiro Teixeira; Everty Sandro Figueira Pereira; Breno Cézar Casseb Prado; Dmitri Teles Esmeraldo.

Estes candidatos devem entrar em contato com a Asconpa, através do e-mail asconpa@yahoo.com.br, já que esta associação vai em defesa dos candidatos com o objetivo de que se dê lisura ao certame e que estes sejam convocados pelo governo do Pará para realizarem a 2ª etapa do concurso no Curso de Formação Técnico Profissional.