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| Asconpa protocolará denúncia ao MPE, na próxima quarta-feira. |
Após acordo firmado em decorrência de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, o Governo do Estado realizou, recentemente, concurso público ofertando 60 vagas para o cargo de Procurador Autárquico.
No entanto, apesar da realização do concurso e da líquida e certa entrada dos aprovados, o governo tem contratado servidores temporários, ocupando de forma irregular, uma função que só pode ser exercida por servidores efetivos.
As contratações, que caracterizam o desinteresse do Estado em substituir os temporários, estão publicadas no Diário Oficial do Estado e possuem prazo de duração de até dois anos.
A ocupação do cargo de Procurador Autárquico, por servidores temporários é ilegítima e se contrapõe ao entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF que, reiteradamente, tem afirmado que devem ser ocupados por servidores efetivos, ou seja, que tenha se submetido à imposição constitucional do concurso público.
O andamento do concurso, tem sido realizado a passos lentos e os candidatos aguardam o julgamento dos recursos quanto à prova prática processual. Na atual fase do concurso, 61 candidatos aprovados, aguardam, além do resultado final, a prova de títulos, cujo caráter é classificatório.
Por esse motivo, na próxima quarta-feira, dia 20 de junho, o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, protocola denúncia contra o governo do Estado, junto ao promotor de Justiça Nelson Medrado, da 3ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE-PA).
A seguir as recentes contratações para Procurador Autárquico:
CPC RENATO CHAVES
Nome do servidor contratado: Walter André de Souza Rocha
Validade do contrato: 31/05/2013
Nome do servidor contratado: Temistocles Almir Bogea
Validade do contrato: 31/01/2013
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
LOTERPA
Nome do servidor contratado: Kamilla Freitas Carneiro Oliveira da Silva
Data de Admissão: 24.02.2011
Data da Prorrogação: 24.02.2012 a 24.02.2013.
Ordenador Responsável: Jorge Rezende
CPC Renato Chaves
Nome do servidor contratado: Karina Paula de Sousa Aires
Período 01.03.2012 à 31.08.2012
Fiscal de Contrato: Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral
ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Data de Admissão: 09/01/2012
Nome do servidor contratado: Renata Maia Fernandes
Validade do contrato: 08/07/2012
Ordenador: Mario Aparecido Moreira
Agência Reg. Controle Serv. Pub. do Estado Pará
Data de Admissão: 15/12/2011
Nome do servidor contratado: Rafaela Azevedo de Leão
Validade do contrato: 14/05/2012
Ordenador: Miguel Fortunato Gomes dos Santos Junior
IMETROPARÁ - Instituto de Metrologia do Estado do Pará
Data de Admissão: 31/03/2012
Nome do servidor contratado: Manoela Borges Leal Ribeiro
Validade do contrato: 30/03/2013.
Nome do servidor contratado: Manoel Amaral do Nascimento
Ordenador: Luiziel Henderson Guedes de Oliveira
FAPESPA - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará
Prorrogação de Temporários
Nome do servidor contratado: Liandro Moreira da Cunha Faro
Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013
Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013
Nome do servidor contratado: Débora Simões Pereira
Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013
Nome do servidor contratado: Flaviana Rezende Vieitas
Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013
Nome do servidor contratado: Patrícia Marques Freitas
Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013
Nome do servidor contratado: Orlando Wallace da Silva e Mota
Data de Admissão: 23/01/2012
Término Vínculo: 23/01/2013
Término Vínculo: 23/01/2013
Ordenador: Mário Ramos Ribeiro - Diretor Presidente
HEMOPA - Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
Data de Admissão: 13/03/2012
Nome do servidor contratado: Hugo Gutparakis de Miranda
Validade do contrato: 13/03/2013
Ordenador: Luciana Maria Cunha Maradei Pereira
5 comentários:
Emilio vamos reunir novamemte os concursados da sespa c 153, temos que fazer o mesmo que os colegas de Santarem.
Jose Emilio passei no concurso conforme resultado final publicado hoje no Diário Oficial. Porém, estamos sendo preterido vergonhosamente pelo Estado do Pará
ADITIVAR CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 395210
PORTARIA N° 135/12 DE 18/06/2012 – GAB/DGCPCRC
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 07/91, de
28.09.91, que autoriza a contratação de pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público.
RESOLVE: ADITIVAR, por tempo determinado, o contrato
temporário dos profi ssionais abaixo, para exercerem as funções
de Procurador Autárquico neste Centro de Perícias Científi cas.
Período 01.06.2012 à 31.05.2013
DANILO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE LIMA
NELSON MONTALVAO DAS NEVES
Período 01.08.2012 à 31.07.2013
BRUNO PEIXOTO JUCA
Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral
Estou preparando meu Mandado de Segurança para garantir meu direito líquido e certo
Absurdooo!!!!!!!!!!!!!!
Aonde que saiu o resultado final concurso já? Ainda falta a prova de títulos rapaz, só depois de homologado o resultado é que teremos o direito líquido e certo. Não vá fazer besteira e gastar papel á toa.
Fui nomeada já há um ano pela seduc, mas ainda sofro com a politicagem que existe, mesmo tendo direito às horas que foram disponibilizadas para contratados, ainda continuam dificultado o acrescimo da minha carga horaria que hoje é de 115 horas em inglês. A 9ª Ure hoje em dia encontra-se sem gestor. Gostaria de saber se houve contrato pra essa Ure para o ensino modular (SOME) na minha disciplina (Inglês). Desde já agradeço.
Esta é a verdadeira face que ostenta o Governador Simão Jatene, que procura demonstrar uma falsa idoneidade mas, que na realidade, por traz da máscara de probidade se esconde um charlatão, manipulador que tenta fragilizar as instituições nomeando procuradores marionetes incompetentes, que se prestam para acobertar as roubalheiras de um governo perdulário e irresponsável em detrimento aos aprovados que merecem o cargo conquistado, o estado do Pará está fadado ao sucateamento da saúde, educação e transporte público, onde os tribunais de conta são covis de falsificadores e bajuladores dos fraudadores dos processos licitatórios, onde se superfatura até mesmo o papel higiênico, usando a falta de transparência e a corrupção generalizado no governo e prefeituras do estado do Pará. O governo do pará deveria sofrer uma intervenção federal para desbaratar esta quadrilha instalada no poder.
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