Irregularidades na convocação dos aprovados no concurso para o Hospital Ophir Loyola (HOL) foram objeto de Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) nesta terça-feira (5) e distribuída na 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém. A promotora de justiça Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo entrou com a medida judicial contra o Estado do Pará e o próprio hospital.
O pedido liminar do MPE é para que sejam nomeados imediatamente os 250 aprovados no concurso público C-151, edital nº 01/2009 (Veja aqui o edital completo), para atuar como Técnicos de Enfermagem e o distrato dos servidores temporários lotados no hospital que exerçam cargos para os quais já existem servidores aprovados Em caso de descumprimento, o Ministério Público que a condenação do Estado a pagar 10 mil reais de multa diária.
A abstenção de novas contratações temporárias irregulares, respeito à ordem de classificação do concurso, prorrogação por mais dois anos do prazo final de validade e a procedência da ação para declarar a nulidade dos contratos temporários irregulares foram outras solicitações feitas na ACP pela promotora de justiça Maria da Penha Araújo.
A abstenção de novas contratações temporárias irregulares, respeito à ordem de classificação do concurso, prorrogação por mais dois anos do prazo final de validade e a procedência da ação para declarar a nulidade dos contratos temporários irregulares foram outras solicitações feitas na ACP pela promotora de justiça Maria da Penha Araújo.
O caso – A ação narra que após a realização do concurso, o Estado passou a nomear diversos funcionários temporários para cargos oferecidos no concurso. Em fevereiro do ano passado, a promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa oficiou o HOL e questionou sobre esta prática.
A resposta, em ofício, foi que a partir de então seriam nomeados todos os aprovados. Também foi remetida relação dos funcionários nomeados de forma temporária. Dois meses depois, novo ofício informou que a convocação seria responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
O mesmo documento informou que seriam nomeados apenas 50 técnicos de enfermagem e o 'o restante seria nomeado de forma contínua e gradual, para que fossem treinados e adaptados às exigências do serviço prestado pelo Hospital', relata a ACP.
Maria da Penha Araújo conta na ação que o Governo do Estado nomeou os candidatos aprovados para todas as vagas, com exceção dos técnicos de enfermagem. Somente 50, de um total de 300 aprovados, já foram nomeados. Para a promotora de justiça, a falta de nomeação destes profissionais 'tem reflexos na qualidade do atendimento do serviço prestado aos usuários, o que provoca grande prejuízo ao Hospital, dito de referência no Estado, fato que podemos constatar através dos noticiários da mídia'.
10 comentários:
Emilio, isso não acontece somente para o cargo de técnico em enfermagem. Há também esse tipo de ocorrência para o cargo de Farmacêutico. Sou Farmacêutica e fiz o concurso. Me classifiquei mas não fiquei dentro do número de vagas, mas sei que existem aproximadamente uns 20 farmacêuticos contratados pelo hospital, sendo que no concurso eles dispuseram apenas 8 vagas, das quais 7 foram preenchidas, ou seja teriam que chamar ainda entre 13 e 15 farmacêuticos. Gostaria de saber se possuo algum direito? e em caso positivo como devo proceder?
Parabéns a ASCONPA pela luta em prol dos concursados. Temos que exigir da SESPA também a resposta imediata das informações solicitadas, pois no Diario Oficial de ontem tem inúmeras contratações de temporários para o Hospital das Clinicas, por que não substituir essas contratações pelos aprovados no c- 153 da SESPA, uma vez que esperamos ansiosamente pelas nossas vagas!!! Por favor autoridades de nosso Estado respeitem nossos direitos!!!!
P.s os contratos foram para aux. administrativo, enfermeiros, sociólogos, terapeuta ocupacional, etc.!
é isso ai temos que lutar contra essa politicagem,pois perdemos dinheiro,tempo, sono e ainda ficamos psicologicamente tensos devido a perspectiva,e esse governo não respeita o povo,que absurdo,abaixo a burguesia!!!!!!!!!!!
que espera eh...será que com esses novos leitos que estão construindo agora no mes de junho, não irão chamar mais tecnico de enfermagem do concurso? ou mais uma vez vamos ver navios....e os temporários em nosso lugar?
passamos no concurso e queremos nosso direito.
parabéns MP, quero o meu direito, pois passei no concurso.
MP faça valer o nosso direito, agora com essa reforma no HOL, haverá mais leito e precisarão de mais tecnico de enfermagem. MINISTERIO PUBLICO NÃO DEIXA ELES CONTRATAREM TEMPORÁRIO, MAS SIM, CHAMAREM OS CONCURSADOS.
SO SABE QUEM PASSA POR ESSA SITUAÇÃO DE ESPERA...PRINCIPALMENTE QUE ESTÁ DESEMPREGADO. VALEU MP.
emilio obrigada pela noticia, é uma luz no fim do tunel, para quem espera por essa nomeação. QUE O MINISTERIO NÃO DEIXE DE LADO ESSA SITUAÇÃO DOS CONCURSADOS(TECNICO EM ENFERMAGEM), QUE O MPE FAÇA VALER O NOSSO DIREITO.
é um absurdo...ter que brigar pelo um direito que já é nosso. MP não deixe essa luta ficar em vão, mas faça valer o direito que é nosso. valeu.
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