O
procurador da República em Santarém, Cláudio Henrique Dias, acatou Representação
da Associação dos Concursados do Pará e instaurou procedimento administrativo, contra a OS Pró-Saúde, empresa administradora do
Hospital Regional do Baixo Amazonas - HRBA, por celebrar contratos com outras empresas médicas, para prestação de serviço para o
próprio hospital.
Na representação da Asconpa, consta também denúncia de que alguns profissionais
médicos, contratados pela Pró-Saúde, pertencentes a essas empresas de prestação
de serviço, não possuem residência nem título para exercerem as funções as
quais foram contratados, apesar de os contratos firmados exigirem tais títulos.
No despacho, o procurador menciona que no dia 14 de maio participou
de reunião realizada no Ministério Público Estadual de Santarém, para tratar do
assunto denunciado pela Asconpa.
Naquela reunião, o MPE recomendou à direção do Hospital Regional, que
exigisse das empresas contratadas título de especialista válido, na área
clínica-cirúrgica, onde o profissional de medicina desempenharia suas funções
(Recomendação 001/2012-MP), ficando acertado que os administradores da
Pró-Saúde avaliariam os contratos para verificar a existência de necessidade de
adequação técnica da exigência, como prova de do conhecimento técnico o título
de especialista e residência médica, ou estágio reconhecido na área de atuação,
exceto para o chefe da equipe médica, o qual, necessariamente, deveria possuir
titulação médica específica.
O
procurador, vendo a necessidade de obter maiores informações, determinou em seu
despacho, a conversão das Peças de Informação em Procedimento
Administrativo, em obediência aos §§ 1º e 2º do art. 4º da
Resolução n.º 87 do CSMPF.
Na
próxima sexta-feira, dia 15 de junho, às 9 horas da manhã, a Associação dos
Concursados do Pará, em Santarém, realizará manifestação em frente ao
Hospital Regional, para protestar contra a decisão do Governo de não nomear no HRBA,
os aprovados no Concurso Público C-131, em desacordo ao edital do concurso, que
foi promovido em 2008 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA,
prevendo as nomeações dos aprovados no Hospital Regional do Baixo Amazonas.
2 comentários:
Senhor Emilio. O HRBA aumentou o número de cirugias para transplante, com isso aumentou a necessidade de chamar imediatamente os concurasados que foram aprovados para trabalhar no hospital, mas o governador mandou todo mundo pros polos.
O número de médicos sócios das empresas médicas ganham excelentes salários e nem tem tempo para se dedicar ao HRBA, já que estão em vários empregos.
Sem os concursados as deficiências no atendimento do HRBA vão se agravar, até porque atende a pacientes não apenas de Santarém mas de outros 19 municipios.
Queremos que alem de nomear os concursados o governo faça um novo concurso público, mas oferecendo salários iguais aos que são pagos aos médicos contratados pela Pró-Saúde.
Impressionante com o descaso que esse governo tem com nossos profissionais, contratam pessoas de outros lugares e estados com salarios exorbitante, quantos os nossos que somos e fazemos funções iguais somos desmerecidos, (será troca de favores dos seus chegados??)qualificação e dedicação temos e podemos lhes mostrar Sr. Governador. Dei-nos a oportunidade, pois passamos e merecemos ter o prazer de exercer nossos cargos.
Postar um comentário