O
Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) pediu informações sobre que providências o Tribunal de Justiça do
Estado do Pará (TJPA) tomou em relação à atuação de desembargadores, que têm
parentes nomeados em cargos no governo, em ações judiciais que envolvem o
Estado.
Segundo notícias divulgadas pela
Folha de São Paulo, cinco desembargadores do TJPA tem parentes nomeados como
assessores especiais no governo paraense. A solicitação foi feita, esta semana,
pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
Segundo informações divulgadas, ontem, pela Agência CNJ de Notícias, Falcão pediu que seja
repassada à Corregedoria “a relação de todos os magistrados ativos e inativos,
a relação de todos os servidores ativos (efetivo e sem vínculo) ocupantes de
cargos em comissão e a relação de todos os servidores que ocupam cargos em comissão
e que possuem algum grau de parentesco com magistrados ativos ou inativos e
ocupantes de cargos em comissão”.
As informações deverão ser prestadas pelo TJPA no prazo de 15 dias. O
ministro Francisco Falcão determinou também a instauração de um Pedido de
Providências contra o TJPA, para avaliar a conduta do tribunal e dos
magistrados no caso.
Ainda segundo a agência, dois desses magistrados
“teriam continuado a julgar processos em que o Estado do Pará ou suas entidades
são partes, mesmo depois que o conselheiro Silvio Rocha, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), recomendou que os magistrados se abstivessem de julgar causas
envolvendo o governo estadual, ‘com vistas a preservar a
imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes
ocuparem cargos comissionados na administração do estado”.
TJE-PA
Segundo informações da assessoria de imprensa do TJPA o assunto já teria
sido “esgotado” e o tribunal já deu os esclarecimentos necessários ao CNJ,
ficando “comprovado que não existe nepotismo cruzado que eles alegam”.
A reportagem do DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria do governo
do Estado, ontem à noite.
(com Agência CNJ de Notícias)
2 comentários:
JULIO:
Olha pessoal da 'SECON' saiu no Diário Oficial do Município no dia 08/03/2013 várias nomeações de "DAS" para a SECON, e o Secretário disse na reunião para a ASCONPA, que "DAS" pode atuar como fiscal e etc... Isso é uma forma de burlar as nossas nomeações! Acho que devemos entrar com Mandado de Segurança Coletivo, urgente!!
Infelizmente, para nós concursados que esperamos a nossa nomeação, o nepotismo impera no TJE. Não temos para quem recorrer. São brigas infinitas, que ultrapassam o prazo de validade do concurso. Estão vendo apenas desembargadores, mas são inúmeros os prefeitos que tem parentes nas comarcas do interior do estado. É vergonhoso!!!
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