Curuçá: Divergência em decisões de desembagadores inquieta concursados

Concursados fizeram vários protestos contra decisão de prefeita de Curuçá

A exemplo do que fez o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes (PSDB), que afastou do cargo, de forma arbitrária, todos os servidores municipais em pleno exercício das suas funções, sem a necessária observância das formalidades legais, que garantem amplo direito de defesa ao servidor efetivo, a prefeita de Curuçá, Nadege Ferreira (também do PSDB), está sendo obrigada pela Justiça estadual a chamar de volta, um grupo de concursados, que impetraram mandado de segurança, visando a reintegração aos cargos para os quais haviam sido nomeados e empossados pela administração anterior. 

Agora, a expectativa dos concursados é para que a desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet volte atrás em sua decisão e também defira os mandados que foram impetrados por outro grupo de concursados, seguindo a mesma decisão antes tomada pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário. Esse tipo de decisão conflitante não é comum nos tribunais, onde a orientação é sempre, onde houver divergência, uniformizar as decisões, garantindo maior segurança jurídica.

É que, na decisão tomada pela desembargadora Marneide Merabet, vê-se que a mesma, apesar de ter conhecimento da evidente violação dos direitos dos servidores, pois está muito bem explicado no processo dos concursados, privilegia a arbitrariedade cometida pela prefeita do PSDB, o que não fez, evidentemente, o desembargador Teixeira do Rosário. Assim, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem, hoje, duas decisões diferentes para o mesmo objeto.

No entanto, um pedido de revogação de decisão foi feito, pelo advogado de um dos grupos de concursados, à desembargadora Merabet. O mesmo solicita que o processo seja remetido ao desembargador José Maria do Rosário, uma vez que, como Rosário despachou primeiro,  a sua decisão o tornou competente para apreciar todas as causas dos concursados de Curuçá.