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| Asconpa vai ajuizar ação contra prefeito por humilhações sofridas pelos concursados |
O
Tribunal de Justiça do Estado - TJE deferiu, no último dia 2 de abril, mandado
de segurança impetrado em favor de um grupo de servidores públicos, afastados arbitrariamente,
em dezembro do ano passado, pelo prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes
(PSDB).
A decisão, que, inicialmente, beneficia apenas os concursados Diego Alves, Linon Castro, Nely de Miranda, Catarina Rosário e Selma da Rocha, deve servir e modelo para que todos os demais servidores seja novamente admitidos em seus cargos.
No agravo, impetrado no dia 22 de março, a advogada Mayara Nascimento solicita que seja anulado o decreto municipal 009/2013, que vence na próxima segunda-feira, dia 8 de abril, através do qual o prefeito de Salinópolis afastou os servidores do exercício de seus cargos na Prefeitura com a devida reintegração nos cargos de origem, bem como o pagamento dos salários atrasados desde o mês de dezembro de 2012.
Na ação, deferida pelo desembargador relator, Dr. Roberto Gonçalves de Moura, está a recomendação para que a Comissão Especial de Investigação, instituída pelo prefeito de Salinópolis, ouça os concursados observando o devido processo legal, oportunizando aos servidores, individualmente, o contraditório e a ampla defesa.
Após o retorno de todos os servidores, a Associação dos Concursados do Pará ajuizará ação para que prefeito de Salinópolis seja responsabilizado pelos danos morais e humilhações sofridas pelos concursados, por terem sido afastados arbitrariamente de suas funções.
Marcha dos Concursados
No próximo dia 10 de abril (quarta-feira), a Asconpa realizará a marcha pelos direitos dos concursados, com saída do Centro Arquitetônico de Nazaré - CAN, em Belém, às 10 horas da manhã.
A decisão, que, inicialmente, beneficia apenas os concursados Diego Alves, Linon Castro, Nely de Miranda, Catarina Rosário e Selma da Rocha, deve servir e modelo para que todos os demais servidores seja novamente admitidos em seus cargos.
No agravo, impetrado no dia 22 de março, a advogada Mayara Nascimento solicita que seja anulado o decreto municipal 009/2013, que vence na próxima segunda-feira, dia 8 de abril, através do qual o prefeito de Salinópolis afastou os servidores do exercício de seus cargos na Prefeitura com a devida reintegração nos cargos de origem, bem como o pagamento dos salários atrasados desde o mês de dezembro de 2012.
Na ação, deferida pelo desembargador relator, Dr. Roberto Gonçalves de Moura, está a recomendação para que a Comissão Especial de Investigação, instituída pelo prefeito de Salinópolis, ouça os concursados observando o devido processo legal, oportunizando aos servidores, individualmente, o contraditório e a ampla defesa.
Após o retorno de todos os servidores, a Associação dos Concursados do Pará ajuizará ação para que prefeito de Salinópolis seja responsabilizado pelos danos morais e humilhações sofridas pelos concursados, por terem sido afastados arbitrariamente de suas funções.
Marcha dos Concursados
No próximo dia 10 de abril (quarta-feira), a Asconpa realizará a marcha pelos direitos dos concursados, com saída do Centro Arquitetônico de Nazaré - CAN, em Belém, às 10 horas da manhã.
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