A
Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta quarta-feira, dia 24 de
abril, às 9 horas da manhã, um ato de protesto em frente à sede da Prefeitura
de Vigia de Nazaré, para cobrar as nomeações dos aprovados no concurso público
promovido pelo município em 2012.
O
concurso ofertou 404 vagas para cargos de nível fundamental completo,
fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada
no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho
de 2012. O certame foi disputado por quase oito mil candidatos e coordenado
pelo Instituto Vicente Nelson - IVIN.
Apesar
de ter sido alvo de pedido de anulação por suspeita de fraude, feito por um
advogado do município junto ao Ministério Público do Estado, o concurso nunca
foi de fato cancelado e aguarda parecer do juiz da comarca de Vigia.
Enquanto
os concursados não são nomeados, o prefeito de Vigia de Nazaré, Mauro Alexandre
(PMDB), que assumiu o cargo em janeiro deste ano, tem feito diariamente, contratações
de temporários e comissionados para as vagas destinadas aos aprovados no concurso.
No
dia 5 de março deste ano a Asconpa protocolou ofício na sede da Prefeitura de
Vigia solicitando audiência com o prefeito e informações a respeito do quadro
funcional do município, tendo como base a Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que dá ao
gestor um prazo de até 30 dias para responder ao solicitante.
No
entanto, como o prazo expirou e nem o pedido de audiência nem as informações foram
respondidas, a Asconpa protocolará denúncia de improbidade administrativa, no
Ministério Público do Estado, exigindo punição, conforme previsto no Artigo 32,
Inciso II, parágrafo 2º da citada Lei 12.527.
Um comentário:
Bom dia, também fui aprovado neste concurso e gostaria de saber se existem novas informações a respeito do concurso e da nomeação pois o mesmo está proximo de findar os dois anos.
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