Após mais de quatro meses de angústia e sofrimento promovido pelo prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes (PSDB), a um grupo de 352 pessoas, legitimanente empossadas como servidores públicos do município, mas afastados devido a desavenças entre forças políticas locais, os concursados foram finalmente convocados, através de Decreto Municipal, publicado na edição desta terça-feira, dia 7 de maio de 2013, no caderno 8 do Diário Oficial do Estado.
Agora, os concursados, que nunca desistiram de lutar pelos seus direitos, terão prazo até o dia 13 de maio para comparecerem "na
sede da Prefeitura, localizada na av. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118,
centro, no horário das 08 às 13 horas, munidos dos documentos listados nas
clausulas 13, 14 e suas alíneas do Edital do Concurso Público nº 001/2011
(todos em originais e cópias simples)", conforme está no decreto.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, Jose Emilio Almeida, "o que se espera é que este fato lamentável sirva de exemplo para que outros prefeitos aprendam a respeitar os concursados, os servidores públicos e a população das suas cidades".
Veja decreto publicado no Diário Oficial do Estado:
Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2011, contemplados pela Justiça do Estrado do Pará com decisões de retorno aos cargos e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 521923
DECRETO MUNICIPAL Nº 025 DE 03 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2011, contemplados pela Justiça do Estrado do Pará com decisões de retorno aos cargos e dá outras providências.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as decisões judiciais proferidas pela Justiça Estadual em processos de 1ª
e 2ª Instância e ainda;
Considerando
a necessidade de se garantir o correto cumprimento das decisões judiciais;
Considerando a obrigação de preservar os interesses da Administração Pública, evitando assim a produção de atos viciados, possíveis de questionamento futuro;
Considerando que no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura não foram encontrados pastas funcionais dos referidos servidores, contendo documentos pessoais e atinentes às suas aprovações no concurso;
DECRETA:
Art. 1º. Convocar todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2011 contemplados pelas decisões de retorno aos cargos, objeto das ações judiciais intentadas na Comarca de Salinópolis, processos nº 00015515020138140048, 00015116820138140048, 00018537920138140048, 00016329620138140048, 00012751920138140048, 00015714120138140048, 00016510520138140048 e os recursos de 2ª instância, processos nº 0000113-86.2013.8.14.0048 e 0000071-37.2013.8.14.0048 a comparecer na sede da Prefeitura, localizada na av. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, centro, no horário das 08 às 13 horas, munidos dos documentos listados nas clausulas 13, 14 e suas alíneas do Edital do Concurso Público nº 001/2011 (todos em originais e cópias simples).
Art. 2ª. O prazo de comparecimento e entrega dos documentos será de 10 (dias) a contar da data de expedição deste ato.
Art. 3º. Encaminha-se cópia desse Decreto ao Poder Judiciário, Comarca de Salinópolis e ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e providências.
Art. 4º. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salinópolis.
Paulo Henrique da Silva Gomes.
Prefeito Municipal de Salinópolis, em 03/05/2013.
Considerando a obrigação de preservar os interesses da Administração Pública, evitando assim a produção de atos viciados, possíveis de questionamento futuro;
Considerando que no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura não foram encontrados pastas funcionais dos referidos servidores, contendo documentos pessoais e atinentes às suas aprovações no concurso;
DECRETA:
Art. 1º. Convocar todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2011 contemplados pelas decisões de retorno aos cargos, objeto das ações judiciais intentadas na Comarca de Salinópolis, processos nº 00015515020138140048, 00015116820138140048, 00018537920138140048, 00016329620138140048, 00012751920138140048, 00015714120138140048, 00016510520138140048 e os recursos de 2ª instância, processos nº 0000113-86.2013.8.14.0048 e 0000071-37.2013.8.14.0048 a comparecer na sede da Prefeitura, localizada na av. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, centro, no horário das 08 às 13 horas, munidos dos documentos listados nas clausulas 13, 14 e suas alíneas do Edital do Concurso Público nº 001/2011 (todos em originais e cópias simples).
Art. 2ª. O prazo de comparecimento e entrega dos documentos será de 10 (dias) a contar da data de expedição deste ato.
Art. 3º. Encaminha-se cópia desse Decreto ao Poder Judiciário, Comarca de Salinópolis e ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e providências.
Art. 4º. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salinópolis.
Paulo Henrique da Silva Gomes.
Prefeito Municipal de Salinópolis, em 03/05/2013.
4 comentários:
Valeu, ASCONPA! A ajuda de vcs foi e é imprescindível nessa luta árdua!!!
Valeu, ASCONPA!!! A ajuda de vcs é imprescindível em nossa luta!!!
A justiça tardou!mas chegou!Então foi provado que estavamos com a razão. Caiu o decreto 09 do prefeito de salinópolis. Todos os concursados estão de volta e de parabéns pela luta incessante, honesta, pacífica e unida...A UNIÃO FAZ A FORÇA... foi provado que a nossa união foi um fator prepoderante nesta vitória!! Parabéns a todos os vereadores de salinas(Louro, Rodrigo,Rocha Neto e Marcelo Botelho)que abraçaram a causa dos servidores; O Deputado Edilson Moura e Dep. Simone Morgado(que disponibilizaram Advogados, a ASCONPA- Associação dos Concursados do Pará, que teve um papel muito importante nesta luta, pois desde o início deu total apoio aos servidores.Então estamos voltando para nossos cargos que conquistamos com muito esforço e perseverança!!Estaremos a postos para novas lutas!!Avante Concursados de Salinópolis.
DEUS É JUSTO!!
A luta dos Concursados de Salinas foi exemplar, parabéns a todos!
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