segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Asconpa comemora mais uma vitória dos concursados

A juíza da 3º Vara da Fazenda de Belém, Dra. Emília Parente de Medeiros, deferiu, na última sexta-feira, dia 7 de novembro, mandado de segurança impetrado pela Associação dos Concursados do Pará, através do advogado e dirigente da Asconpa, Dr. Virgílio Moura, em favor do concursado Neuder do Carmo Filocreão Barata.
O concursado havia sido aprovado em 129º lugar, portanto além das 98 vagas ofertadas para o cargo de Agente de Trânsito, no Concurso Público 001/2012, promovido pela CTBel, atual Semob.
Para justificar a ação, o advogado da Asconpa argumentou sobre a ilegalidade da contratação de 57 guardas municipais, feita Prefeitura de Belém, para vagas destinadas aos aprovados no certame.
Em caso de descumprimento, a superintendente do órgão pagará multa diária de R$ 1 mil.
Com esta decisão, a Justiça também transmite esperança para centenas de concursados que através da Asconpa, lutam para terem seus direitos assegurados.