quinta-feira, 19 de março de 2015

Sespa C-153: Justiça determina nomeação de concursados em Conceição do Araguaia

O juiz Marcos Paulo Sousa Campelo, da comarca de Conceição de Araguaia, sul do Pará, acatou ao pedido do Ministério Público e determinou a imediata nomeação dos aprovados para o cargo de Agente de Portaria, do Concurso Público C-153, promovido há cinco anos, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
A princípio, a determinação judicial vale apenas para os aprovados do Hospital Regional de Conceição do Araguaia, que aprovou 36 concursados para o cargo, nomeando apenas 16 pessoas.
A Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada em agosto de 2014, pela promotora Cremilda Aquino da Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público do Estado, após denúncia feita pelos concursados Daiane Ribeiro Caldas, Taires Jéssica da Silva Barroso, Raquel dos Reis Silva, Polyana Ribeiro da Silva, Elcilon Ramos de Souza, Charles André de Morais Silva, Maria Lopes da Silva e Mitchelle de Sousa Amorim.
Na denúncia feita ao MP, os concursados comprovaram a existência de contratações irregulares de servidores temporários para os cargos de "Agente de Artes Práticas" e "Agentes Administrativo", os quais na verdade, executam as atribuições inerentes ao cargo de Agente de Portaria.
O governo tem prazo de 30 dias, para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
O concurso ofertou vagas somente para o cadastro de reserva, mas apesar de aprovar 4.800 pessoas, durante o período de validade do certame, que encerrou em abril de 2014, a Sesma convocou apenas 800 concursados.
A Associação dos Concursados do Pará, aguarda ainda decisão de outra Ação Civil Pública, ajuizada em Belém pela promotora Maria da Penha Matos, do MPE, que pede as nomeações de centenas de outros candidatos aprovados neste certame.

5 comentários:

Anônimo disse...

só faltou sair a convocação no diario oficial do para... pois o prazo de 30 dias ja passou.

Tayres Jessica Barroso disse...

só faltou sair a nomeação

Joyce Mailly Pinheiro disse...

gente e como ficou os aprovados de barcarena do mesmo concurso c-153 agente de portaria

Paloma lima diana lima disse...

Nao querem nomear mais ninguém desse concurso. . so acho.

Anônimo disse...

Ate hoje não tivemos providencia nenhuma em relação ao c153. Nada foi feito.