Concursados farão campanha contra projeto que quer acabar com concursos públicos e nomeações

O recente decreto publicado pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que corta direitos dos trabalhadores, mas garante benefícios para os seus DAS, como o passeio à Europa para um festival de chocolate, concedido ao seu secretário de Agricultura, Hildegardo Nunes, tem uma origem nefasta: o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trará uma série de prejuízos a população brasileira e que, sob a justificativa de estimular o reequilíbrio fiscal dos estados e do governo federal, está para ser votado na Câmara de Deputados.

O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal, iniciado pelo governo Dilma no final de 2014 e, por ter caráter de urgência constitucional, deverá ser votado pela Câmara até o dia 6 de maio e, em seguida, encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta.

Composto de uma série de medidas, que visam sobretudo, manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, o projeto, se aprovado, atingirá diretamente o serviço público e os direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos concursados federais, estaduais e municipais. Isto porque governadores e prefeitos estão apoiando o projeto, como já estão fazendo o governador Simão Jatene e o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que a aplicam sem titubear, sem questionar, nenhum item do projeto da presidente petista Dilma Rousseff.

Entre as danosas consequências deste lei, estão o cancelamento de concursos públicos, o congelamento dos salários dos servidores, a suspensão de gratificações, a promoção de demissões através do famigerado Plano de Demissão Voluntária, o aumento da alíquota de contribuição com a Previdência dos servidores públicos de 11% para 14% e a privatização de serviços públicos. E isso acontece porque, apesar de brigarem pela chave do cofre, PT e PSDB estão de mãos dadas para atacar os trabalhadores.

Precisamos unir todos os trabalhadores e a juventude, para derrotar esse pacote nefasto e derrotar nas ruas Dilma, Jatene, Zenaldo (Belém), Pioneiro (Ananindeua) e Titan (Castanhal).

Contra a tramitação do PLP 257/2016, ocorrerá em todo o Brasil, nos próximos dias 13 e 14 deste mês, uma paralisação geral de todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada por diversas centrais sindicais e deliberada em plenária nacional realizada em Brasília, no último dia 5.