Rápida decisão da Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública, desagrada concursados da Educação Especial

Foi célere, a decisão da Justiça, em determinar ao governo do estado a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para contratar professores para a modalidade Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

A decisão caiu como uma bomba sobre centenas de aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012 pela SEDUC, e que esperam o cumprimento de outra ação judicial, impetrada pelo Ministério Público do Estado, a pedido da Asconpa, decisão que, inclusive, chegou a ser deferida pela Justiça, determina que o governo afaste temporários e outros servidores em desvio de função e em seguida nomeie os concursados, mas o governo recorreu, adiando as nomeações.

A ação da Defensoria, teve a colaboração do Ministério Público do Estado do Pará, que dizem se basear em "constante procura por alunos com variadas deficiências (física, intelectual, auditiva, visual, dentre outras), estudantes do ensino médio, nas escolas estaduais da região de Tucuruí".

Segundo nota publicada no site da DPE, foi proposta uma "ação civil pública com o intuito de que o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) contratassem professores em todas as escolas de ensino médio de Tucuruí.

O pedido foi cedido pelo juiz e o mesmo ainda deu efeito “erga omnes”, ou seja, de forma inédita, estendeu os efeitos da decisão tomada por ele numa comarca para todo o Estado".

Ainda segundo nota da DPE, a SEDUC "estava ciente das necessidades dos alunos desde o ano de 2014, porém, justificou a não implementação com os seguintes argumentos: necessidade de cadastramento no senso escolar, ausência de profissionais habilitados para atuação junto aos alunos com deficiência".

Em reunião, realizada na Secretária de Administração do Estado (SEAD), em maio do ano passado, a secretária Alice Viana, declarou que os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso só seriam chamados em caso de necessidade. "Estamos organizando a matriz curricular com o recadastramento que a SEDUC está fazendo e o prazo para que isso ocorra é de no mínimo 90 dias. Somente com esse levantamento em mãos vamos verificar a necessidade de nomeação, independente de ação judicial", garantiu a secretaria.

Também presente na reunião com os concursados, o procurador do Estado, Ângelo Carrascosa disse, se referindo à ação ajuizada pelo PME, que "o Estado não tem a intenção de prejudicar os aprovados e não vamos descumprir uma decisão".

Os processos seletivos simplificados, promovidos pelo governo do Estado, têm sido a porta de entrada de milhares de temporários, contratados com o único fim de servirem como cabos eleitorais do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), na campanha eleitoral do ano que vem. O critério de seleção do PSS é a "analise curricular", feita por servidores comissionados (DAS) do governo.

A Associação dos Concursados do Pará está convocando todos os concursados aprovados neste certame para uma manifestação em frente à SEAD, no próximo dia 14 de março (terça-feira), às 9 horas da manhã.

A SEAD fica na Travessa do Chaco, esquina da Avenida Almirante Barroso, em Belém.