A Associação dos Concursados do Pará fará nova denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com pedido de punição aos responsáveis, em se confirmando que a atual onda de processos seletivos simplificados (PSS), promovidos pelo governo do Pará, têm o apoio do Ministério Público do Estado.
O CNMP tem entre as suas atribuições disciplinar o Ministério Público no Brasil e de seus membros, recebendo reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
Desde setembro do ano passado, o governo paraense já realizou 22 processos seletivos, com a intenção de contratar pessoas, com base apenas em seus currículos, sem prova de seleção, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. Com isso, milhares de pessoas estão ingressando no serviço público estadual, em contratos de até quatro anos de duração. A maioria destes contratados são indicadas por políticos ligados ao partido do governador Simão Jatene (PSDB). Entre os órgãos onde o governo está promovendo os PSS, estão Seduc, Susipe, Fase, CPC Renato Chaves, Detran, Santa Casa, Uepa, Secom, Sespa e Ideflor-Bio.
A mesma denúncia já havia sido feita, em maio deste ano, mas nenhuma resposta foi dada aos concursados.
Atualmente, cerca 13 mil temporários já foram admitidos a partir destes processos seletivos, gerando muita indignação entre candidatos que aguardam a abertura de concurso público para ocupação de cargos efetivos.
Além das contrações temporárias, a Asconpa está também denunciando a contratação de cerca de 4 mil pessoas para cargos em comissão (DAS).
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o que Jatene está fazendo é grave e precisa se interrompido imediatamente. Nenhuma lei estadual ou vontade política está acima da Constituição. O Ministério Público tem que cumprir seu dever constitucional e judicializar pelo fim desta farra de contratações", disse.
A denúncia será protocolada na próxima terça-feira-feira, dia 25 de julho.
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