Na próxima terça-feira, dia 24 de outubro, às 10 horas da manhã, aprovados em dois concursos públicos, promovidos pela Prefeitura de Ananindeua em 2012 e 2015, tentarão reunir com o procurador do município Sebastião Godinho, com o objetivo de cobrar o cumprimento de decisão judicial, que obriga o prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), a nomeá-los.
De acordo com a decisão, publicada no Diário de Justiça no último dia 28 de setembro, a Prefeitura está proibida de contratar servidores temporários para cargos que já haviam sido ofertados nos referidos concursos públicos. A proibição vale enquanto não forem nomeados todos os concursados, inclusive os aprovados no cadastro de reserva.
Caso não seja cumprida a determinação da Justiça, Manoel Pioneiro pagará multa no valor de 4 mil reais por cada contratação irregular. A cobrança é pessoal, isto é, não será feita à administração publica, como de costume.
A decisão judicial uma resposta à Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Manoel Pioneiro, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a pedido da Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA), que denunciou o prefeito, por realizar contratações de milhares de servidores temporários, terceirizados e comissionados, ignorando a existência dos aprovados nos dois certames.
Desde 2013, os concursados já realizaram dezenas de manifestações em frente à sede da Prefeitura de Ananindeua. Além das manifestações, os concursados já estiveram no Ministério Público, onde denunciaram as contratações irregulares e no Fórum, para acompanhar o andamento do processo na Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário