TAC é esperança de emprego

Assinatura do termo entre secretarias e MP reacende motivação para 5 mil concursados

Amazonia Jornal

Mais de 5 mil concursados vivem, desde a última quinta-feira (22), a expectativa da nomeação e com isso concretizar o sonho de iniciar o ano de 2013 como servidores públicos. O motivo foi a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), no Ministério Público do Trabalho (MPT), com três gestores de secretarias municipais de Belém. Os gestores que se comprometeram assinar os TACs e distratar os temporários foram os da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipamb), e Municipal de Assistência ao Estudante (Femae). Estava previsto também assinar o da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), entretanto, ninguém compareceu ao encontro. Por este motivo, o gestor deverá ser acionado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e MPT para dar explicações.

Segundo a promotora de justiça Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo, os TACs foram resultados de um processo investigatório aberto pelo MPE e MPT há mais de um ano, com o objetivo de apurar denúncias de contratações irregulares de temporários, que estariam ocupando a vaga de concursados. "A situação chegou ao ponto de tomarmos uma decisão. Ou faz um ajustamento de conduta, para que os gestores cumpram a lei ou parte para uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer. No momento, esse recurso da Ação não se faz necessária", explica a promotora.

Entre as cláusulas comuns do acordo estão a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos homologados até a data de 6 de julho, quando iniciou o período eleitoral, e o distrato dos temporários até 31 de dezembro. Quanto aos concursos homologados depois de 7 de julho, o município deverá nomear no prazo de 90 dias, a contar o término do pleito.

Os concursados reclamam a vaga que, por direito, foi conquistada nos certames abertos pelas pela Prefeitura de Belém. Os primeiros a assinarem os TACs, no final de outubro passado, foram os gestores das secretarias municipais de Educação (Semec), com dois termos referentes a dois concursos diferentes, de Administração (Semad), de Saúde (Sesma), de Economia (Secon) e Fundação Papa João XXIII (Funpapa). Este último é o que tem maior número de concursados, em torno de 3 mil candidatos.

Presidente da associação incentiva luta

Mandado de Segurança é esperança de entrar logo no serviço público. O presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida (Asconpa), explica que a "queda de braço" entre os concursados e a gestão municipal não é de hoje.

Segundo ele, um dos acordos assinados em junho deste ano não foi cumprido pela PMB, então o MPE entrou com a ação. O dirigente informa que a PMB chegou a convocar os concursados, mas, em vez de nomeá-los para trabalhar, os chamou para um curso preparatório.

"Nós queremos a contratação até o final do ano, porque a próxima gestão pode não empossar os concursados sob a alegação dos TACs não terem sido assinados por eles", frisa Emílio.

Para evitar problemas futuros, a direção da entidade está em busca de uma audiência com a comissão de transição do pregfito eleito Zenaldo Coutinho. O objetivo é descobrir as providências que sendo tomadas pelo prefeito eleito em relação aos concursados.

Ele revela que, apesar dos problemas existentes, a Asconpa não desestimula ninguém a ingressar no serviço público.. "Esse problema sempre vai existir, por conta dos acordos políticos", comenta.

Promotora diz que haverá multa em caso de descumprimento

A promotora Maria da Penha deixa claro que o acordo não foi assinado com o prefeito Duciomar Costa. Por este motivo, quando o futuro prefeito, Zenaldo Coutinho, for empossado será obrigado a cumprir os termos. "Se não for cumprido, vamos recorrer à execução do ajustamento de conduta. Mas, acredito que isso não seja preciso", comenta. Ela lembra que a última vez que entrou com ação judicial para nomear concursados foi contra o hospital Ofir Loyola, que nomeou 300 enfermeiros aprovados em concurso. A medida corrigiu um erro, pois em um ano de assinatura do TAC, o Estado nomeou apenas 50. Diante disso, o MPE entrou com a ação e desde o primeiro semestre deste ano as nomeações estão ocorrendo gradativamente.

Maria da Penha informa que se não cumprisse a ordem judicial e continuasse com a contratação de temporários, o Estado estaria sujeito a multa de R$ 10 mil por cada funcionário contratado, sob a alegação de infringir o acordo. A última relação de nomeados para o Ofir Loyola foi na segunda-feira (5).

A posse dos concursados está previsto no artigo 37, da Constituição Federal, que prevê, obrigatoriamente, o acesso ao funcionalismo a partir de concursos. Desde 1988, enfatiza a promotora, há violações em relação a esse princípio constitucional, entretanto o MPE tem registrado avanços no seu cumprimento.

Ela diz ainda que o problema, mesmo previsto também na CF, porém, em caráter emergencial, gerado pela contratação de temporários se tornou um corriqueiro por conta das contratações que ocorrem, apesar de haver lista de concursados.

Mandado de segurança vira peça fundamental para nomeação

Para agilizar o seu ingresso no funcionalismo público, o educador, Reinaldo Dias Caldas, de 38 anos, que conquistou o 7º lugar no concurso da Funpapa, ajuizou um Mandado de Segurança, com o objetivo de garantir a vaga, em caráter imediato, depois de comprovar que 12 temporários na função de educador físico tinham sido contratados. "Isso é revoltante, porque eu fiz um investimento alto, financeiro e pessoal para passar no concurso", desabafa. O jovem Pascoal Polaro dos Santos, de 28 anos, teve o seu nome destacado como o primeiro da lista dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec), para o cargo de sociólogo.

Ele declara que trabalhar como funcionário público é "um ideal", inspirado no pai, Francisco Polaro, que também era servidor. Entretanto, a demora para assumir o cargo se transformou em desânimo, "porque eu passei em junho deste ano e até agora nada, então se arrasta há muito tempo e isso gera um descontentamento". Diferente de Reinaldo, ele não teve como recorrer judicialmente, porque não comprovou temporário na função.

A servidora do município de Ananindeua Cristiane de Souza Santos, de 29 anos, também espera ser chamada pela Funpapa para assumir o cargo de assistente social ainda este ano, principalmente, por saber que existe demanda para área em questão, pois 44 pessoas foram contratadas temporariamente para exercer o cargo nos em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Ao contrário de Reinaldo, ela não entrou com mandado de segurança, mas adiantou que está levantando informações para fazer o mesmo. "Eu estou correndo atrás do meu direito, porque eu estudei e passei. Então, por mérito é um direito meu ser nomeada", conclui a jovem.

Por Edna Nunes