A Associação dos Concursados do Pará
realiza nesta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, às 9 horas da manhã, mais um
ato de protesto por nomeação.
Desta vez, a manifestação foi
motivada pelas declarações da atual secretária de Meio Ambiente, Maria Cristina
Cesar de Oliveira, para quem os aprovados no concurso não serão nomeados, pois
não possuem real direito à nomeação.
Conforme Lei 8.233, de 31 de Janeiro de
2003, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é o órgão da administração
pública direta responsável por definir e gerir a política municipal de meio
ambiente sendo, em Belém, representante do Sistema Nacional de Meio Ambiente –
SISNAMA, nos termos do art. 6º, caput e inciso VI, da Lei Federal nº 6.938, de
31 de Agosto de 1981.
Com a criação da Secretaria,
extinguiu-se o órgão precedente, a Fundação Parques e Áreas Verdes de Belém – Funverde.
Assim, os cargos de provimento efetivo
da antiga Fundação ficaram redistribuídos para a então recém-criada Semma, nos
termos do art. 46 da Lei Municipal nº 7.502, de 20 de Dezembro de 1990. Além de
a redistribuição ter sido levada a cabo, a lei criadora da Secretaria pregava a
criação de novos cargos de provimento efetivo, a serem providos através de Concurso
Público, na forma da legislação em vigor.
Foram então, criados os seguintes cargos de
provimento efetivo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, com os
seus respectivos quantitativos.
I. Grupo
Ocupacional Auxiliar: Agente
de serviços Gerais (11); Agente de Serviços Urbanos (73); Auxiliar de
Manutenção (6); Agente de Portaria (18); Eletricista (2); Encanador (2);
Motorista (23); Operador de Máquinas Pesadas (8); Pedreiro (4); Auxiliar de
Administração (15); Telefonista (4).
II. Grupo Ocupacional
Nível Médio: Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental (14); Ass. De
Administração (11); Desenhista (2); Téc. Agrícola (6); Téc. Em Agrimensura (1);
Téc. Em Computação (2); Téc. Em Contabilidade (2); Téc. Em Edificações (1);
Téc. Em Laboratório (1); Téc. Ambiental (15); Téc. Em Saneamento (2).
III. Grupo
Ocupacional Nível Superior: Administrador (1); Arquiteto (5); Assistente Social
(2); Bacharel em Direito (3); Bacharel em Turismo (1); Bibliotecário (1);
Biólogo (2); Contador (1); Economista (1); Eng. Agrônomo (8); Eng. Civil (3);
Eng. Florestal (8); Eng. Químico (2); Eng. Sanitarista (5); Estatístico (1);
Médico Veterinário (2); Meteorologista (1); Pedagogo (3); Psicólogo (1); Químico
Industrial (1); Analista Ambiental (8); Relações Públicas (1); Sociólogo (2);
Geólogo (2).
De acordo com os 3 grupos
ocupacionais, a Secretaria deveria funcionar (por lei) com um quantitativo de 288 funcionários efetivos.
Dessa maneira, como o Concurso
01/2012 foi o primeiro a ser realizado pelo órgão desde a sua criação e, como
neste certame foram ofertadas 142 vagas, pode-se constatar que tal repartição
funciona com um número aquém de funcionários efetivos do que a lei criadora
rege.
O ato de protesto dos concursados da Semma, ocorrerá
em frente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, localizada na Trav.
Quintino Bocaiúva nº 2078, entre as avenidas Cons. Furtado e Mundurucus.
5 comentários:
É importante que os aprovados compareçam amanhã, só "lutando" seremos nomeados mais rapidamente.
Ana
Iremos à luta! ASCONPA neles!
Todos nós iremos à luta!!!! Não é favor que estamos pedindo, mas sim exigindo o nosso direito!!! Já basta de tanta corrupção na prefeitura de Belém. Tomara que nosso novo prefeito tenha postura ética, transparente e a favor da população belenense.
MEUS AMIGOS DA SEMMA, "SE VOCÊS NÃO FECHAREM A RUA EM FRENTE À SEMMA E NÃO CHAMAREM À IMPRENSA, DESCULPEM, MAS VOCêS ESTÃO PERDENDO TEMPO E DINHEIRO AÍ" SÓ SE CONSEGUE ALGUMA COISA DESSE TIPO (NOMEAÇÕES) COM MUITO 'BARULHO' E 'BARRACO'.
Anônimo do comentário acima, se identifique e, se vc for um dos aprovados no certme da Semmma junte-se a nós, colaborando com suas ideias, além de tomar conhecimento de tudo o que os aprovados, juntamente com a ASCONPA, já realizaram em prol das nossas nomeações!
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