Convênio firma UEPA como a responsável por concursos públicos

Universidade passa a gerir a realização de certames no Pará, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a SEAD.
Do site da UEPA

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) agora é a instituição responsável pela organização, execução e aplicação de provas para concursos públicos em todo o Estado do Pará. A ação foi firmada nesta terça-feira (28), durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Uepa e a Secretaria de Estado de Administração (Sead), no Campus II da Universidade, em Belém.

Com o Termo de Cooperação, a Universidade passa a gerir a realização de concursos para cargos efetivos e empregos públicos dos níveis fundamental, médio e superior dos órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual, com a supervisão da Sead.

A reitora da Uepa, Marília Brasil Xavier, acredita que o novo desafio da Universidade contribui com o desenvolvimento do Estado. “O Pará que queremos desenvolver, somente vamos fazer com ações sinérgicas entre os órgãos. Queremos qualidade de vida e indicadores positivos, mas não será com o isolamento”, afirmou Marília.

A assinatura, segundo o secretário da Sead, Wilson Figueiredo, também representa uma economia aos cofres públicos. “Antes eram diversas as empresas terceirizadas, então, nós estudamos uma forma de substituir essas empresas. Desde 2009, entramos em contato com a Uepa para que ela pudesse prestar mais esse serviço ao Estado”, afirmou Figueiredo. “Nós não temos a menor dúvida que essa parceria vai ser um sucesso. Quem vai lucrar é o povo”, completou o secretário.

De acordo com a Sead, quatro concursos estão previstos para este ano: Fundação Carlos Gomes, Companhia de Habitação (Cohab), Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) e o Hemocentro do Pará (Hemopa). Os dois primeiros devem ser lançados no mês de outubro. Os outros dois, no mês de novembro

Participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o pró-reitor de Gestão e Planejamento da Uepa, Manoel Maximiano Jr, o procurador jurídico, Wanderley Ladislau e a diretora de Gestão de Pessoas, Vera Bessa. Pela Sead, estiveram presentes os consultores jurídicos, Haroldo Maués e José Gorayeb e diretora de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, Giselle Salles.

DOE publica nomeações tornadas sem efeito em concursos públicos

Do Diário Oficial do Estado

Veja abaixo a relação das nomeações tornadas sem efeitos e publicadas na edição nº. 31761, de 28/09/2010, do Diário Oficial do Estado.

A candidata a seguir discriminada foi aprovada e nomeada no Concurso Público C-105, da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, mas não tomou posse dentro do prazo previsto em lei, conforme Processo nº. 2010/168306:
MUNICÍPIO: SANTAREM
CARGO: PROFESSOR, CÓDIGO AD4-401

DISCIPLINA: QUIMICA
ALINE CARVALHO DE FREITAS

Os candidatos abaixo relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-125 da Secretaria de Estado de Educação, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em lei, conforme Processo nº. 2010/168306:

3ª URE - ABAETETUBA
CARGO: PROFESSOR, CÓDIGO AD4-401
DISCIPLINA: INGLÊS
FERNANDA SARAIVA NEVES
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO
GILVANDRO FAVACHO AMORAS
CARGO: TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA DIAS

5ª URE - SANTARÉM
CARGO: PROFESSOR, CÓDIGO AD4-401
DISCIPLINA: INGLÊS
SILVIA CRISTINA BARROS DE SOUZA
AMARO THEODORO DAMASCENO NETO
ALESSANDRA BUCHHOLZ
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
ARLISON SOUSA GALVÃO
DISCIPLINA: BIOLOGIA
ADRIA PAULA LAVOR LOPES

19ª URE - BELÉM
CARGO: PROFESSOR, CÓDIGO AD4-401
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FISICA
LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS

DISCIPLINA: SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
EMILIA DE ARAUJO MENEZES
20ª URE - REGIÃO DAS ILHAS
ADRIANA ROSE BAIA TAVARES

Os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-130 da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em lei, conforme Processo nº. 2010/168306:

3ª URE – ABAETETUBA
CARGO: MERENDEIRA
MARIA DE NAZARÉ DA TRINDADE ALGALIAS

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
KAREN CAROLINA DIAS MAUES

5ª URE – SANTARÉM
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SILVANA MARIA MOTA BENTES

19ª URE - BELÉM
CARGO: MOTORISTA: CNH categoria "C", "D" e "E"
ABDOMAR ALVES RIBEIRO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
LEONARDO BRUM TOLEDO
DANIELE SOUSA DA SILVA
ANTONIO DE VASCONCELOS ALVAREZ RODRIGUES (pne)
MICHELLE PORTELA BARBOSA
ALEXANDRE JOÃO COSTA FERREIRA
ADRIANO DOS REIS PIQUET
MARCELO LOPES LEAL
VERA LUCIA DE PONTES SPADA
CLEIDIZAURA SOUZA DO NASCIMENTO
JULIENE DE SOUSA FERREIRA
ROSEANE DE FATIMA CARDOSO DAMASO DANTAS
CARMEM RAMOS COSTA DOS SANTOS
MÁRIO ANTONIO DA SILVA BRANDÃO
SILNILEIDE FERREIRA BAIA
ANA CLÁUDIA DA SILVA FALCÃO
ITAMAR BORGES SARÉ DE MELO
LEILA PAULA CARNEIRO DA SILVA
ANDRÉ FERREIRA DE MOURA
DANIELLE SILVA FORTUNATO
LUCIANA BONIFÁCIO DE MORAES
FREDERICO SOUZA DE BORBA
ADRIANO LUIZ LEÃO PEREIRA
IVANCLEY CARDOSO DOS SANTOS
CARLA PEREIRA FERREIRA
MASAAKI BRASIL IIDA
MARCELO CHUCRE DOS REIS
ANTONIA ARLETE DE MOURA SANTOS
ELIZABETH MIRANDA DOS SANTOS
BRUNA DE SOUSA SILVA
LUCIANE SILVA DE BRITO
CRISTIANE ALVES DA SILVA
RITIOMAR DOS SANTOS PIMENTA
ILTON DE JESUS VIANA
MARLY PINHEIRO DA COSTA
CLEMILTON DA SILVA DINIZ
LUÍS ARTHUR KIMURA DA SILVA
DOUGLAS DIAS DAMASCENO
KEILA JOSIANE NASCIMENTO DAS NEVES
ANA LÚCIA SANTOS MIRANDA
JADERSON WILDISON FRANÇA BENJAMIN
DEIYVSON DA SILVA NUNES
DIEGO CUNHA DA SILVA
ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
NARJARA CARNEIRO DE LIMA
ALAN CHRISTIAN DE SOUZA SANTOS
RODRIGO WALLACE CORDEIRO DOS SANTOS
MARIVALDO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
JOZIAS FARIAS PEREIRA

20ª URE - REGIÃO DAS ILHAS
CARGO: SERVENTE
ROSARIA DUARTE RODRIGUES
VANESSA DOS REIS MARTINS

CARGO: VIGIA
MAURICIO DOS SANTOS TRINDADE
LÓ MARTINS DE ANDRADE
VITORINO FERREIRA TAVARES JÚNIOR

CARGO: MERENDEIRA
KARINA TAVARES MARTINS
ERLEN RIBEIRO FERREIRA

Os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-113 da Procuradoria Geral do Estado – PGE, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2010/181237:
CARGO: TÉCNICO EM PROCURADORIA – DIREITO

KENNYSTON NEGRÃO DE MELO
JOSYNELYA TAVARES RAIOL

CARGO: ASSISTENTE DE PROCURADORIA
SAMUEL CLAYTON MACIEL NEVES
FERNANDA SUELY BARATA MEDEIROS DE MELO
MARCOS FABRICIO ALENCAR GONÇALVES

CARGO: ASSISTENTE DE PROCURADORIA EM INFORMATICA
ROGERIO LIMA CARNEIRO

Os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-139 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2010/151166:

CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA/REGIÃO METROPOLITANA
ERELYN LUIS GONÇALVES ALVES
ROBSON BRENO MAMEDE DE LIMA
LUIS CARLOS DE QUADROS DOS REIS

CARGO: ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE/CARAJÁS
CARLOS EDUARDO RAMOS MARTINS

CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ REGIÃO METROPOLITANA
DAISY ELAINE ANDRADE DA SILVA
JACONIAS ESCOCIO LIMA NETO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS/CARAJÁS
NEY GONÇALVES CORREA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA – ENGENHARIA CIVIL/REGIÃO METROPOLITANA
MARIO DOS SANTOS PINTO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – AGRONOMIA/REGIÃO METROPOLITANA
CARLOS DE MELO SOBRINHO JUNIOR
REGIARA CROELHAS MODESTO
ANTONIO ADELCO DA CONCEIÇÃO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – CIÊNCIAS SOCIAIS/XINGU
FLEDYS DO NASCIMENTO SOUSA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA DE PESCA/REGIÃO METROPOLITANA
CLESIO DE LIMA CARDOSO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA FLORESTAL/REGIÃO METROPOLITANA
BRENO PINTO RAYOL
ANTONIO MARÇAL DE SOUZA NETO
MURILO REZENDE MACHADO
GEISE LEAL DE MELO
GABRIEL SERRÃO GONÇALVES
SHEYLA DA SILVA LEÃO
FABIANO TEIXEIRA JUCA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA FLORESTAL/CARAJÁS
WILLIAM DE LEMOS GUIMARÃES

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA QUÍMICA/REGIÃO METROPOLITANA
CLESIANU RODRIGUES DE LIMA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA SANITÁRIA/REGIÃO METROPOLITANA
MARCIO GIOVANNI SILVA DA CRUZ

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – GEOGRAFIA/REGIÃO METROPOLITANA
CHRISTIAN NUNES DA SILVA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – METEOROLOGIA/REGIÃO METROPOLITANA
RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – PEDAGOGIA/REGIÃO METROPOLITANA
MARCO AURELIO REIS SENA

Os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-139 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, mas solicitaram renúncia de posse conforme prevê o art. 22-A da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (alterada pela Lei nº. 7.071/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2008:

CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA/REGIÃO METROPOLITANA
WANDERSON FELISMINO DA SILVA SOUZA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – CIÊNCIAS SOCIAIS/ REGIÃO METROPOLITANA
GERCILENE TEIXEIRA DA COSTA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA FLORESTAL/REGIÃO METROPOLITANA
LIVIA GABRIG TURBAY RANGEL VASCONCELOS

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – OCEANOGRAFIA/ REGIÃO METROPOLITANA
ROBLEDO HIDEKI EBATA GUIMARÃES

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE – TURISMO/BAIXO AMAZONAS
OTAVIO VINHOTE FIGUEIRA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA/REGIÃO METROPOLITANA
RAFAEL MARTINS FEITOSA

FRANKLIN SILVA DOS ANJOS

Avaliação psicológica em concurso público só vale se houver previsão no edital

Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil

Brasília - Candidatos a empregos públicos só poderão ser submetidos a avaliação psicológica se a determinação constar no edital de seleção. Um decreto presidencial publicado hoje (23) no Diário Oficial da União estabelece regras para esses exames.

O decreto determina que, quando autorizada, a avaliação psicológica não pode ser feita "indiscriminadamente", mas apenas quando o cargo pleiteado exigir tal avaliação. Para isso, o órgão público precisará formular estudo científico das atribuições e responsabilidades do cargo, com descrição detalhada das tarefas e das características necessárias ao trabalho, bem como a identificação dos aspectos restritivos para o exercício da função.

O edital deverá especificar ainda quais requisitos psicológicos serão avaliados e os candidatos terão acesso obrigatório à cópia das avaliações, independentemente de terem sido considerados aptos ou não. O decreto também determina que os exames só poderão ser feitos depois da aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física.

Vitória na Justiça: Governadora é obrigada a nomear concursados

O Diário Oficial do Estado de hoje, publica decisão da Justiça que obriga a governadora a nomear as concursadas abaixo relacionadas em decorrência de mandados de Segurança e Ação Ordinára impetradas.

Processo nº. 2010.3.012134-1,
LILIANE CRISTINA LOPES DA SILVA
Cargo: Enfermeira - Polo Belém
Concurso: Sespa C-153

Processo nº. 20103000141-0
ODENISE ESPINHEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO
Cargo: de Técnico em Gestão Pública – Biblioteconomia;
Lotação:  Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.

Ação Ordinária nº. 2008.1.006115-7
CARMEM FABÍOLA DE FIGUEIREDO PEIXOTO
Cargo: de Perito Criminal
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES"

Candidatos denunciam irregularidade em concurso

Do Diário do Pará Online

Dois candidatos classificados no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Pará denun-ciaram ao Diário Online supostas irregularidades na prova realizada em 18 de abril deste ano, pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Segundo os denunciantes, uma falha no enunciado da redação teria induzido os candidatos ao erro. O comando apontava uma autoapresentação assinada pelo autor como texto-base, ou seja, sugeria ao candidato que escrevesse um texto descritivo sobre sua pessoa, assinalado ao final.

No entanto, consta na grade de correção prevista pelo edital do concurso que é proibida qualquer menção que possa identificar o candidato. A identificação da prova implica em atribuição da nota zero, e automaticamente, a eliminação no concurso.

Teoricamente induzidas pelo enunciado da prova, algumas pessoas assinaram suas redações, mas não tiveram sua pontuação zerada e permaneceram concorrendo às vagas, mesmo sob a hipótese de terem sido identificadas durante a correção, fato que poderia dar margem a favorecimentos.

Vários candidatos se sentiram prejudicados e entraram com recurso administrativo na Fadesp, relatando o tema confuso da prova e a contradição no resultado. Entretanto, tiveram seus pedidos de revisão indeferidos.

Identificando estas irregularidades, alguns candidatos procuraram o Ministério Público do Estado (MPE), que, por meio do promotor Marcelo Batista Gonçalves, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, iniciou a apuração sobre as falhas que comprometiam a validade do concurso.

INVESTIGAÇÃO

No dia 5 de maio, o MPE enviou ofício solicitando ao presidente da comissão do concurso da PM, coronel José Osmar Rocha Neto, que enviasse esclarecimentos dentro de um prazo de 15 dias. O Ministério alegou que o tema da redação, por si só, feria o princípio constitucional da impessoalidade, pois pedia ao candidato um autorretrato, o que facilitaria uma identificação.

Um candidato que fez prova no IEEP (Instituto de Educação Estadual do Pará) declarou ao MPE que ficou surpreso ao saber da aprovação no concurso, com 16 pontos, mesmo tendo assinado a redação. Este mesmo candidato tomou conhecimento de que outras pessoas que se identificaram também tinham sido aprovadas.

Passados 22 dias, a comissão do concurso não enviou nenhuma resposta ao MPE, que por sua vez voltou a contatar a PM, agora enviando um ofício ao comandante geral, coronel Augusto Emanuel Leitão, solicitando novamente esclarecimentos.

Concursados protestam no município de Capitão Poço

Do Diário Online

Cerca de 150 concursados protestaram durante a tarde desta segunda-feira (20), em frente à sede da Prefeitura Municipal de Capitão Poço, contra o atraso na convocação dos aprovados em concurso realizado pela prefeitura.

Segundo a representante do movimento, Iris Rodrigues, o Secretário de Administração Thiago Pontes havia dito que a posição sobre a convocação dos concursados seria dada hoje.

Ainda de acordo com Iris, a prefeitura do município está descumprindo decisão judicial. "Se nenhuma decisão for tomada hoje, voltaremos para frente da prefeitura amanhã", disse a representante.

Lutar por concursos na PMB. Carta de um concursado.

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Associação dos Concursados do Pará

Sr. José Emílio Almeida

Senhor Presidente,

É público e notório a iniciativa da Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA) em contingenciar e mobilizar a classe de trabalhadores aprovados em concursos públicos promovidos pelo governo estadual, onde aproveito a oportunidade para apresentar minhas congratulações a esta ASCONPA. Ocorre Senhor Presidente que face a intensificação das práticas viciosas de contratação de Servidores Temporários e Terceirizados que acometeu a administração pública, faz-se necessário que esta ASCONPA possa ampliar suas iniciativas de repressão a estas práticas viciosas, pois ao que vejo, as ações desta ASCONPA possuem uma centralidade na esfera pública estadual, face ao que podemos observar em televisão, jornais, rádio e internet. Em que pese a necessidade de perseguição tenaz e implacável aos gestores nepóticos e corporativistas da esfera pública estadual, evoco Vossa atenção para possibilidade de tomada em novas frentes insurreição em prol de uma carreira pública decente enquanto instrumento de transformação social coletiva capaz de afinar a relação estado x sociedade.

A prática de contratação temporária encontra agasalho legal no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal de 1988, in verbs:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (grifos nossos)

Ocorre que contratação de temporários que se eternizam, em decorrência de sucessivos atos administrativos, viola a referida disposição constitucional, pois o que seria excepcionalidade passou a se regra, outrossim atenta especialmente contra os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade , porque permite a nomeação de servidores sem a necessária aferição de sua capacidade para o desempenho das funções, negando ainda aos mais capazes qualquer possibilidade de acesso aos cargos públicos, vitaliciamente ocupados pelos temporários. Dessa forma, as nomeações podem continuar sendo efetuadas através de atos administrativos que, ao em vez de visarem apenas o interesse público, se destinam a atender às conveniências pessoais dos administradores, ou às suas preferências partidárias ou clubísticas, e o serviço público se transforma assim em um feudo privilegiado, confundindo-se com a propriedade particular do governante, em franco e impune desrespeito aos princípios constitucionais.

Nestes termos, com vistas a expor os ilícitos viciosos praticados no âmbito da administração pública municipal, encaminho a Vossa Senhoria Edição nº 11.558 do Diário Oficial do Município de Belém, publicado em 09/02/2010, onde o mesmo expõe ao sol o resultado de um procedimento “inócuo” de contratação de Servidores Públicos Municipais temporários (fls. 2 à 6), ora denominado Processo Seletivo Simplificado (PSS), para os mais diversos cargos, através da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), em detrimento da promoção de cargos públicos através da realização de concurso público.

Com fito de corroborar os atos tendenciosos da administração pública municipal, na pessoa de seu gestor Duciomar Gomes da Costa, em desfavor dos dispostos constitucionais, consoante a contratação de Servidores temporários ad’eterno, citamos a Senhora Mônica Tapajós da Silva, ocupante do cargo de Assistente Social na FUNPAPA, onde trazemos em textuais a citação de um entendimento do Tribunal de Contas do Município (TCM) através do Acórdão nº 17.099/2008, a saber:

“ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 33 a 35, que passam a integrar esta decisão, negar registro aos Contratos por Tempo Determinado nºs 383, 392, 393 e 394/2007, celebrados pela Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA/PMB com Cirlene da Silva Mendes, Armando Gomes Júnior, Francimei Ferreira Damasceno e Mônica Tapajós da Silva, para os cargos que especificam, para atender as necessidades dos programas federais. Projeto para Juventude, Programa de Atenção Integral à Família – PAIF e Programa de Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida, tendo em vista a não comprovação da excepcionalidade e temporariedade, prevista no Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.” Apenas sublinhei.

Ante ao exposto, observa-se que a referida Senhora fora agraciada pela administração pública municipal com o Contrato nº 394 para exercício de 2007, onde por unanimidade, o pleno do TCM negou registro do mesmo como elemento de despesa justificável face a prestação de contas da FUNPAPA. Neste sentido, em que pese a recusar da referida corte fiscal ao contrato em questão por não encontrar amparo no disposto constitucional, à administração pública municipal não cessou com a prática degradante e viciosa de contratar Mônica Tapajós da Silva, onde na Edição do Diário Oficial do Município de Belém a qual lhe encaminho (fls. 04), constatamos, novamente, a contratação da referida Senhora para o exercício de 2010, e novamente pela FUNPAPA, sem qualquer aparo legal face ao entendimento do TCM já esculpido em 2008.

Resta claro a relação promiscua entre o publico e o privado neste contexto, onde de plano é posto em xeque a lisura do procedimento chamado PSS realizado pela FUNPAPA, pois seja a contratação desta Senhora constituída de forma continua ou intermitente de 2007 a 2010, sua contratação reincidente se deu sem a necessária aferição de sua capacidade para o desempenho das funções de Assistente Social, negando ainda aos mais capazes qualquer possibilidade de acesso ao cargo público.

Ante ao exposto e face a magnitude de contratados por esta Fundação ora elencado no periódico oficial supramencionado, aliado a não realização de concurso público para mesma nos últimos 7 (sete) anos, assim como para toda a administração direta e indireta municipal, com “exceção” da Fundação Escola Bosque (que exonerou todos os concursados após o término de estágio probatório) e Guarda Municipal, solicito desta ASCONP providências necessárias quanto a impetração de uma Ação Civil Pública em desfavor da administração pública municipal de Belém, na pessoa de seu titular, Duciomar Gomes da Costa, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de que se estabeleça entre a Prefeitura Municipal de Belém e MPT um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com um cronograma com prazo definido de distrato e rescisões de Servidores temporários e terceirizados, e realização de concursos públicos para preenchimento das vagas atualmente ocupadas pelos mesmos.

Certos do alcance desta destilada provocação para o desafio em tela, assim subscrevemo-nos,

Belém-PA, 13 de Julho de 2010.

Marcello Santos Chaves

Servidor Público

Governadora nomeia mais de três mil DAS. E esquece os concursados.

A contratação de 14 novos assessores, publicada na edição nº 31.750, do Diário Oficial do Estado, veiculado no último dia 13/9, revela o quanto a governadora do Estado Ana Júlia Carepa, despreza a legalidade e a Justiça. Afinal, não era devido à falta de recursos financeiros, que o Estado não podia nomear os concursados?

Candidata a reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, com o apoio de mais uma dezena de partidos e, inclusive, do prefeito de Belém Duciomar Costa (quem diria!), Ana Júlia Carepa está sofrendo as consequencias das mentiras e falsas promessas feitas durante as campanha de 2006. A última pesquisa a deixa bem atrás do primeiro colocado.
Corre o risco, inclusive, de perder a eleição já no primeiro turno. O que não seria nada mal para nós,  concursados, não fosse a possibilidade de o primeiro colocado ser Simão Jatene, o ex-governador que mais contratou temporários.

Veja abaixo a relação dos novos assessores, que já estão recebendo salários que vão de R$ 2.500,00 a R$ 4.500,00.

1) MARIA HELIANA BRITO DE SOUSA
2) PRISCILA CALDAS RIBEIRO
3) PAULO EDUARDO MIRANDA LIMA
4) ANTÔNIA SOCORRO SOUZA DA SILVA
5) FERNANDO SOUZA RODRIGUES
6) PAULO CESAR SANTOS VARELA
7) MARTA SANTOS RIBEIRO
8) JULIANA VALENTIM DE OLIVEIRA
9) ITACY DIAS DOMINGUES
10) JOSÉ MARIA DE LIMA
11) ELENILCA DE AZEVEDO DA CUNHA
12) DÉBORA MARIA BEGAS DIAS
13) BENEDITO DO PRADO
14) GERALDO DE ALMEIDA PEREIRA

Debate cancelado. Ana Júlia sequer respondeu ao convite.

O debate entre os candidatos a governador do Estado do Pará, promovido pela ASCONPA, juntamente com SINDFISCO, SINTEPP e ASSEMA, entidades representativas de trabalhadores no serviço público estadual, foi adiada.
No debate seriam discutidas propostas dos candidatos para os trabalhadores nos órgãos públicos do Estado, bem como as nomeações dos concursados aprovados nos certames realizados pelo governo estadual.
O principal motivo do cancelamento foi a não confirmação da participação da candidata do PT, que sequer  respondeu ao ofício entregue à coordenação da sua campanha. Essa postura de indiferença com os servidores públicos é, aliás, uma das marcas da governadora Ana Júlia Carepa.

Professora aprovada no concurso C-125 da SEDUC dará entrada em Mandado de Segurança

A professora Fernanda Cristina Rocha, classificada dentro do número de vagas no concurso C-125, da SEDUC, para o cargo de Professora de Biologia, com lotação na URE 7, está ingressando com Mandado de Segurança contra a governadora do Estado Ana Júlia Carepa e o secretário de Estado de Educação Luiz Cavalcante.

O motivo: a professora quer ser, de uma vez por todas, nomeada para a vaga que tem direito, mas que está ocupada por temporários, contratados ilegalmente. A URE 7 agrega os municípios de Alenquer, Curuá, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná e Terra Santa.

18ª colocada no concurso, Fernanda já tem em mãos as provas que serão levadas a Justiça. Trata-se da relação completa de todas as edições do Diário Oficial do Estado, com os nomes dos contratados, bem como os números das matrículas de cada um deles.

Conforme se constata na longa lista da concursada, entre esses temporários estão: Keliane de Sousa Oliveira, matriculada com o número 57225578, Gisele Sara Coelho de Oliveira Evangelista (nº de matrícula 57197373), Renata Silva Souza (nº de matrícula 228053), Erica Fabrice da Silva Nunes (nº de matrícula 57231575), Laura de Souza Rodrigues (nº de matrícula 57231576),  Pablo Henrique Florenzado Viana (nº de matrícula 57231408) e Alcinei de Oliveira Pinheiro (nº de matrícula 57230893). Todos recebendo salários, enquanto a concursada, desempregada, espera pela boa vontade da governadora.

Além destes “novos” contratados, centenas de temporários que já haviam sido distratados,  em um polêmico Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público do Trabalho, também foram convocados para assumirem as vagas pertencentes aos concursados.

Asconpa promove debate entre os candidatos ao governo do Estado

A ASCONPA, juntamente com SINDFISCO, SINTEPP, SINDETRAN e ASSEMA, entidades representativas de trabalhadores no serviço público estadual, está promovendo um debate entre os candidatos ao Governo do Estado.

Já enviamos oficio as coordenações de campanha dos candidatos, por isso, ainda estamos na fase de confirmação dos participantes.

Uma das principais questões a serem debatidas é quando os concursados aprovados serão nomeados.

Devido ao limite de espaço no auditório do Crowne, cada entidade terá direito a apenas 30 participantes.

O debate será transmitido pela internet, através do site da rádio Tabajara FM.

Data : 14/09/2010

Local: Crowne Plaza

Hora: 19 horas