Absurdo! SEDES continua contratando servidores temporários

É estarrecedor!
Afinal, por que o governo do Estado age de maneira tão cruel com os concursados aprovados nos certames que o próprio governo realizou?

Na edição de hoje, 16/11, do Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) publicou a contratação de dois servidores temporários para os cargos de Pedagogo e Psicólogo. Apesar de haver servidores concursados aguardando nomeação a titular da Secretaria, senhora Eutália Barbosa Rodrigues, assina o decreto, que prevê período de duração dos contratos de seis meses (de novembro de 2010 a maio de 2011).

Além de infração eleitoral, uma vez que a Lei 9.504/97, em cujo artigo 73, inciso V, impede esse tipo de contratação até o dia 03/01/2011, essa atitude é também um claro desprezo às pessoas que confiaram no governo do Estado, que ofertou, no ano passado, mais de 60 vagas para a Sedes, através do Concurso Público C-150. Todos os concursados, mesmo tendo sido aprovados dentro do número de vagas ofertadas, ainda aguardam convocação.

A homologação do concurso Sedes C-150 foi publicada na edição do dia 04/05/2010, do Diário Oficial do Estado, onde constam os nomes dos aprovados para os cargos de Administrador, Contador, Economista, Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social, com vagas previstas no edital de abertura. Além de sociólogos, agrônomos, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e arquitetos, apenas para o cadastro de reserva. Para este mesmo concurso, também foram publicados os nomes dos 30 aprovados para o cargo de Assistente de Desenvolvimento Social, um técnico em Enfermagem, assistentes administrativos, assistentes de informática (de quem era exigido apenas o nível médio) e motoristas, com o nível fundamental.

No ano passado o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) expediu liminar proibindo o governo de fazer novas contratações de temporários, até que todos os concursados fossem nomeados. No entanto, um recurso, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no qual o governo alega "indisponibilidade orçamentária" e pedindo a suspensão dos efeitos daquela liminar, foi acatado. Desde então, o governo, já contratou, aproximadamente seis mil novos temporários. Mas mantêm a política de realizar concursos públicos, arrecadando altas somas de dinheiro com as inscrições, sem nomear os aprovados, contratando temporários da forma como bem entende.

A Associação dos Concursados do Pará protocolará junto ao Ministério Público Federal, mais essa denúncia eleitoral contra a governadora Ana Júlia Carepa.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31791 de 16/11/2010

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 177755
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS. E DESENV.SOCIAL
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: termo aditivo
Data de Admissão: 16/11/2010
Término: 16/05/2010
Nome do Servidor: JEFFERSON DOS SANTOS MELO
Cargo do Servidor: PSICÓLOGO
Vínculo
Observação: prorrogação de contrato
Ordenador: Eutália Barbosa Rodrigues

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31791 de 16/11/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 177741
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS.E DESENV.SOCIAL
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: termo aditivo
Data de Admissão: 25/11/2010
Data de Admissão:
Término: 25/05/2011
Nome do Servidor: ADIMIRALDO TOMÉ GOMES PANTOJA
Cargo do Servidor: PEDAGOGO
Vínculo
Observação: prorrogação de contrato
Ordenador: Eutália Barbosa Rodrigues