Defensoria Pública não atende quem precisa

Diário do Pará

A história de vida num primeiro momento soa inverossímil, mas à medida que Maria do Socorro Chaves Ribeiro, 40 anos, a conta, se percebe o quanto o Pará está longe de garantir os direitos mínimos ao cidadão. Há exatos 15 anos ela tenta, sem sucesso, que a Defensoria Pública de Benevides, onde reside, ajude a resolver uma ação para provimento de alimentos. Ano após ano, Maria segue de madrugada para a fila que se forma em frente ao Fórum para tentar falar com defensora. Raramente consegue. Esse ano conseguiu ser atendida apenas uma vez. Deve entrar no 16º ano consecutivo sem a pensão a que tem direto e continuando a passar necessidade junto com seus três filhos.
Ela afirma que o defensor público aparece em Benevides apenas uma vez por semana. Para conseguir uma senha, o candidato tem que ir para a fila de madrugada. Em 2008, numa dessas vezes, Maria foi assaltada na fila. “Eles dão apenas cinco fichas por dia. Teve uma senhora que foi assaltada uma vez e ficou só de calcinha na fila”, lembra a dona de casa, que muitas vezes chegou na fila de atendimento às 3h30 e foi embora apenas por volta das 17h.
A defensora Maria Dinair Soares de Oliveira, que atua em Benevides, chegou a lhe dizer no processo “que aqui deveria ser igual ao Chile, onde as mulheres que têm mais de dois filhos pagam multa!”. Muitos familiares já aconselharam Socorro a desistir da ação, mas ela se mantém firme. “Em Benevides nós perdemos a fé na Justiça”, diz a mulher, que tem três filhos, decorrentes do primeiro casamento, com 15, 18 e 19 anos.
No último dia 9, Maria do Socorro entrou com uma representação na Corregedoria da Defensoria Pública onde relata seu caso e afirma estar há 15 anos sendo destratada e cerceada em seu direito constitucional de acesso à Justiça. De acordo com o documento, a defensora “nunca demonstrou interesse em resolver seu problema jurídico”. Ela conta que seu caso só virou efetivamente um processo em 2005, 10 anos depois de separada do marido.
A dona de casa diz que só consegue ser atendida por intermédio de algum parlamentar, como ocorreu em agosto passado, quando foi encaminhada pela deputada Regina Barata. Essa foi a última vez que foi atendida esse ano. “Passei muitas dificuldades. Meus filhos me pediam comida, leite, pão, e eu não tinha dinheiro para comprar. Mandava eles beberam água e irem dormir”, conta Socorro, afirmando que, assim como ela, existem outras pessoas que estão há anos tentando e não conseguem ser atendidas.

Lei exige um defensor para cada comarca
Segundo o artigo 190 e seu parágrafo único da Constituição do Estado do Pará, em cada comarca do Estado deve haver ao menos um defensor público permanente. No entanto, em razão do número reduzido de defensores públicos no Estado, não há como ter a necessária presença permanente desses profissionais junto a todas as unidades jurisdicionais. “O fato é que a Defensoria Pública tem se valido de um modelo que prioriza determinadas comarcas com a presença permanente do defensores, em outras, o atendimento é realizado periodicamente, semanal ou quinzenalmente”, diz a advogada concursada ouvida pelo DIÁRIO.
Essa situação, diz, causa enormes transtornos à população carente do interior do Estado, que acaba por não garantir a toda a população carente o acesso à assistência judiciária integral, gratuita e permanente devida. “Muitas vezes, a defesa meramente formal de um interesse jurídico pode se mostrar mais nociva do que a ausência de defesa”, ressalta.
Ela lembra que, ao garantir os serviços da Defensoria Pública aos cidadãos necessitados, o Estado também abre as portas para o acesso a vários outros serviços públicos e direitos como previdência, saúde, educação, moradia, regularização fundiária e outros tantos, garantindo-lhes o direito à vida digna. “Não se pode criar dentro do Pará desigualdades municipais, onde aqueles que moram na capital ou em municípios agraciados por defensores públicos tenham garantido o acesso gratuito à Justiça; enquanto os cidadão que residem no interior têm que aceitar que suas garantias constitucionais sejam desrespeitadas”, dispara.

MPE ingressou com ações contra Estado
Em municípios como Gurupá, São Félix do Xingu, Chaves, Nova Timboteua, Oeiras do Pará e Concórdia do Pará, o Ministério Público estadual ingressou com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado exigindo a nomeação de defensores para atuarem nas referidas comarcas. Em São Sebastião da Boa Vista e Rondon do Pará, o promotor e juiz, respectivamente, denunciam a falta de defensores públicos nas referidas comarcas.
No último dia 5, o juiz de Concórdia do Pará concedeu liminar em sede de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público estadual, para que o Estado designe defensor público para o município, estabelecendo multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de desobediência à determinação judicial, imposta pessoalmente à governadora do Estado.
Em Gurupá, no dia 23 do mês passado, o juiz da comarca julgou procedente o pedido do Ministério Público em sede de Ação Civil Pública, condenando o Estado na obrigação de designar um defensor público para atender os interesses dos necessitados da localidade, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 60 mil.
No dia 4 passado, o juiz Cláudio Henrique Rendeiro, presidente do 3º Tribunal do Júri de Belém, teve que adiar a sessão de julgamento por falta de defensor público. Seria submetido a julgamento popular Paulo José Cordeiro Santa Rosa, 25 anos, acusado de matar Edivaldo Miranda Furtado, 52, crime ocorrido em 2008. Após abrir os trabalhos, o juiz suspendeu a sessão, revogando também a prisão do réu, custodiado desde março de 2009.

Há dinheiro para ajustes, diz advogada
O orçamento da Defensoria Pública que em 2006 era de R$ 21.095, passou em 2010 para R$ 87.595.334. Com o superávit de arrecadação do Estado, este ano, o montante já ultrapassa R$ 100 milhões.
“A instituição, em toda a sua história, só realizou três concursos públicos: o primeiro em 1994, o segundo em 2006 e o terceiro e último em 2009, do qual mais de 100 candidatos ainda aguardam nomeação para exercer o cargo e atuar no interior do Estado”, diz a advogada.
Segundo ela, a Defensoria Pública tem recursos hoje para diminuir o sofrimento da população carente desassistida de defensores e cumprir o seu papel, nomeando mais 78 novos defensores públicos ainda este ano. "O que falta é vontade do governo”, aponta a advogada, lembrando que a deputada estadual Simone Morgado conseguiu emenda orçamentária para que, no ano de 2011, 30 novos defensores sejam nomeados. “Portanto, a Defensoria Pública do Estado tem, sim, orçamento para a nomeação de todos os aprovados no último concurso e o preenchimento total de seus cargos”.
“Não podemos esquecer que, para que se exerça plenamente a função constitucional, é preciso que o acesso à Justiça seja irrestrito”.

Defensoria diz que nomeações serão feitas
O defensor público Bruno Braga, assessor do defensor público geral, informa que existe no quadro da Defensoria Pública um total de 269 membros, em atuação tanto no interior quanto na capital do Estado. Destes, 167 foram nomeados no atual governo do Estado.
A ocupação dos defensores públicos nas comarcas e varas tanto no interior quanto na capital, segundo ele, é bastante variável, “havendo a disponibilização de membros em audiências e atendimentos conforme a demanda”. As comarcas que contam com juízes e promotores titulares são alcançados pela Defensoria Pública através de cumulações e itinerâncias, “nos mesmos moldes que o fazem o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado.
Seguindo a Constituição, o assessor afirma que foram realizados dois concursos para a carreira (num , primeiro disponibilizou-se 97 vagas e houve 143 aprovados. “Todos os 143 foram nomeados”, garante.
“No segundo concurso, de 29 vagas disponibilizadas no edital, 28 foram preenchidas através de 35 nomeações". Em relação às vagas restantes e os integrantes do cadastro de reserva, Braga diz que "serão gradativamente nomeados até o prazo de validade do certame, conforme disponibilidade”.
Ele ressalta que, na última quarta, a governadora do Estado autorizou que sejam feitos estudos “objetivando novas nomeações até o fim do ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

COMARCAS SEM DEFENSORES: 

Acará, Afuá, Alenquer, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Baião, Benevides, Bonito, Bujaru, Cachoeira do Arari, Capitão-Poço, Chaves, Concórdia do Pará, Curralinho, Dom Eliseu, Faro, Garrafão do Norte, Gurupá, Irituia, Itaituba, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Mocajuba, Nova Timboteua, Novo Progresso, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Rio Maria, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, São Sebastião da Boa Vista, Terra Santa, Trairão, Ulianópolis.
Embora haja “formalmente” lotação, na prática não há a presença de defensores públicos nas seguintes comarcas: Água Azul do Norte, Almeirim, Aveiro, Bannach, Belterra, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Medicilândia, Melgaço, Novo Repartimento, Placas, Ourilândia do Norte, Pacajá, Portel, Prainha, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, São João do Araguaia, Senador José Porfírio, Tailândia, Uruará.