AL avaliará necessidade de concurso público

Diário do Pará

O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB) anunciou ontem que fará um recadastramento dos servidores da Casa para avaliar a possibilidade de realizar concurso público para preenchimento de vagas no Legislativo.

O último na AL foi em 2006 para 147 vagas. Segundo a Associação dos Concursados do Pará, apenas um terço dos servidores da Assembleia seriam concursados. Um levantamento do Ministério Público estima em 1,9 mil os cargos comissionados. Uma ação tenta reduzir esse número a pelo menos a metade. “Vamos fazer um levantamento e em breve um recadastramento. O que for necessário, vamos fazer”. Ele adiantou, contudo, que o número de servidores não concursados deve continuar alto. Isso porque a maioria deles se enquadra na categoria de secretários parlamentares, de livre nomeação dos deputados que podem ter até 45 servidores nos gabinetes. Para isso, recebem verba mensal de R$ 47,5 mil, equivalente a 75% do que recebem os deputados federais.

“É um direito do deputado estadual (ter os assessores). Isso é constitucional e é a mesma coisa que acontece com os deputados federais. Não tem como mexer nisso”. Com 41 deputados, a Casa pode ter até 1.841 secretários parlamentares, considerando o limite por gabinete de até 45 servidores.

PROTESTO

Ontem (8), a Associação dos Concursados ocupou as galerias da Casa com faixas para pedir que a AL faça concurso. A entidade entregou documento em que afirma que o pedido se justifica porque “do total de 2.733 servidores, 1.954 ocupam cargos em comissão (DAS). Destes, 1.422 são secretários parlamentares, 422 são assessores. Apenas 779 são servidores efetivos, menos de 30% do total”
Pioneiro recebeu também documento da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal (Fenale) pedindo que os cargos comissionados e de direção sejam ocupados por servidores efetivos.