Concursados terão Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado

Atendendo a pedido da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), protocolou junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), no último dia 16/2, requerimento para realização de Sessão Especial, com o objetivo de discutir "a questão dos cerca de cinco mil concursados da Administração Pública do Estado do Pará que até hoje não foram nomeados nos respectivos cargos públicos".

Para o deputado, "o governo estadual tem o dever de dar as explicações necessárias à sociedade paraense... e não são somente aqueles profissionais que conseguiram a classificação em concursos, mas às famílias dessas pessoas que possuem a esperança de serem nomeados pela Administração Pública".

Em seu requerimento, Edmilson defende a instituição do concurso público, afirmando que "é um ditame constitucional que a Administração Pública tenha como um de seus pilares fundamentais a existência de um corpo permanente de servidores cujo ingresso tenha sido decorrente da admissão em Concurso Público. Está lá, com todas as letras, no artigo 37 da Constituição de 1988". E questiona: "por que, então, tanta dificuldade em fazer valer esse princípio tão basilar?"

Para Edmilson, a falta de recursos públicos, usada como argumento pelo governo para justificar a demora nas nomeações dos aprovados, não tem sentido, uma vez que "a realização de Concursos Públicos supõe a existência de previsão orçamentária e de cargos legalmente constituídos. No caso do Pará, essas condições foram todas preenchidas e, no entanto, vivemos a dramática situação de mais de cinco mil aprovados dentro do limite de vagas ofertadas em 35 concursos para 32 órgãos estaduais não terem até o momento qualquer previsão de quando efetivamente serão empossados em seus respectivos cargos públicos".

Ainda em seu requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues considera inconcebível tal fato, pois "depõe contra a Administração Pública que investe em uma ação na realização de concurso público e não consegue dar as explicações cabíveis à sociedade paraense que cobra, com todo o direito e dever de cobrar das autoridades pertinentes, as razões do não chamamento de tais servidores para suprir a deficiência de pessoal que existe na área público estadual".

Por fim, Edmilson invoca aos deputados para que não cruzem os braços e nem fechem os olhos para a situação. E conclui: "É uma questão de interesse público que não pode continuar se arrastando e esperando a boa vontade política de alguém".