Um grupo de concursados, aprovados para o cargo de Oficial de Justiça, em Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado, realizado em 2009, enviou a Asconpa, protocolo de denúncia na Procuradoria do Trabalho, relatando que o Tribunal continua contratando servidores temporários para exercício de atividades exclusivas de servidores efetivos.
No pedido de apuração dos fatos, a denúncia também relata que a situação ocorre em todo o Estado e citam caso recente, quando o TJE contratou três novos temporários para a função de Oficial de Justiça para a Comarca de Parauapebas. Os contratados foram: Divino Ferreira dos Santos, João Ribeiro da Cunha Neto e Edílson de Oliveira Belém. Ainda segundo a denúncia dos concursados, um servidor cedido pelo governo do Estado está em Jacundá exercendo a função de Oficial de Justiça.
A denúncia, protocolada sob o nº 535/2011, pede também ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que averigue a maneira indiferente como estão sendo tratados pelo Tribunal de Justiça, apesar de aprovados no concurso público.
A contratação de pessoas não concursadas para o TJE descumpre resolução nº 88 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que recomenda ao TJE-PA a “devolução de todos os servidores cedidos de outras entidades do poder publico para fins de substituição por servidores concursados”.
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