A direção da Associação dos Concursados, reunida no último sábado, 26/2, aprovou uma extensa agenda de ações para ser cumprida no decorrer de 2011. Entre as principais, estão: cobrança das nomeações dos concursados aprovados em certames realizados pela administração pública estadual e a realização de concursos públicos pelos órgãos do Estado.
Segue a lista dos principais pontos decididos na reunião:
1) Elaborar, pedir apoio de entidades sindicais e divulgar Nota de Repúdio a maneira desrespeitosa como foram tratados os dirigentes da Asconpa, pelos secretários de Educação Nilson Pinto e de Administração, Alice Viana, em reuniões distintas, agendadas para tratar de pauta de interesse dos concursados;
2) Cobrar o cumprimento da promessa de nomeações de concursados, feitas pelo governo do Estado, amplamente divulgadas na imprensa;
3) Impetrar mandados de Segurança visando garantir as nomeações dos aprovados em concursos públicos, atentando, especialmente, para duas seguintes situações: a) vagas reservadas a concursados ocupadas por servidores comissionados, temporários ou terceirizados. b) datas de validade do certame expirando em 2011.
4) Cobrar do deputado Edmilson Rodrigues e da senadora Marinor Brito, ambos do PSOL, apoio à luta dos concursados, prometido durante campanha;
5) Exigir concursos públicos nos órgãos da administração pública estadual, nas prefeituras, em órgãos do legislativo paraense (Assembleia Legislativa do Estado e câmaras municipais), nos tribunais (TJE, TCM, TCE) e no Ministérios Público do Estado (MPE);
6) Divulgar denúncias de contratações irregulares e atos que comprometam a gestão pública em todos os órgãos públicos do Estado.
Foi também discutida a ampla participação de vários segmentos da sociedade, que nos tem apoiado de várias maneiras. Entre eles lembramos os familiares dos concursados, que apesar dos investimentos na formação e aprovação de seus entes, sofrem em consequencia da demora nas nomeações. Também a imprensa, em especial os jornalistas sérios e comprometidos com a sociedade, que sempre nos procuram para nos ouvir e acreditam na seriedade da nossa luta. Também foi destacado na reunião, o apoio que temos recebido do Sintepp, do Sindicato dos Urbanitários, entre outros.
A Associação dos Concursados do Pará tratará o governo Jatene, da mesma maneira com que tratou o governo anterior, exigindo direitos constitucionalmente adquiridos.
3 comentários:
DIARIO ON-LINE Quinta-feira, 03/03/2011, 03h47
Servidores protestam contra temporários
Servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) fizeram, na manhã de ontem (2), um ato público na Aldeia Amazônica, durante as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), de seleção e contratação de temporários para o exercício de 2011. Os manifestantes denunciam o PSS e pedem um concurso público para contratação de efetivos.
O objetivo, segundo os servidores, é denunciar o modelo de contratação de funcionários temporários. “Cerca de 400 servidores que são admitidos pelo Processo Seletivo Simplificado, organizado pela Funpapa, começam a trabalhar em março e são desligados em dezembro. Ou seja, de janeiro a março, os locais onde possuem atendimento da Funpapa, como os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), ficam praticamente fechados, sem pessoas para atender a demanda da comunidade”, afirma Misael Ferreira, diretor da Associação dos Funcionários da Funpapa. Atualmente a Funpapa, segundo Misael, está com mais da metade de seu quadro funcional com temporários.
A Funpapa esclareceu que o processo de recrutamento e seleção para a contratação temporária, antes de ser realizado, foi submetido ao conhecimento do Ministério Público, tendo em vista a urgência da necessidade de pessoal para a execução de ações e serviços. Quanto ao concurso público, está previsto para ocorrer ainda este ano, com 42 vagas. (Diário do Pará)
Em 17/08/10 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade de votos, a anulação do ato da presidência do TJ/PA (Tribunal de Justiça do Pará) que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, aquele Órgão determinou que o TJ/PA efetuasse a demissão, no prazo de 180 dias, de todos os funcionários irregularmente admitidos após a CF/88, ou seja, sem concurso público.
Como se pode perceber, tal prazo chegou ao seu fim na semana passada, entretanto, nenhuma demissão foi efetuada ao longo do prazo e pior, nenhuma explicação pública foi dada pelo Tribunal paraense a respeito do não cumprimento daquela determinação, o que nos leva a pensar, pobres contribuintes, no velho e sempre atual dito popular: “ Casa de ferreiro, espeto de pau”.
Gente já teve concurso do tcm e tje, apenas "ESQUECERAM" de chamar os concursados.
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