Concursos: 13 já expiram sem contratações

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Diário do Pará

A luta por um lugar ao sol no serviço público se transformou em martírio para um grupo de concursados que veem cada dia mais distante seu sonho se tornar realidade. Anos de estudo e milhares de reais gastos em formação depois, têm que conviver com a frustrante espera pelo chamado que nunca chega.

Dados da Associação dos Concursados do Estado do Pará (Asconpa) apontam que existem atualmente no Estado 5.800 concursados aguardando chamada após aprovação em concursos promovidos pela administração pública estadual. Destes, 3.200 foram aprovados em um dos quatro concursos da Seduc (C-125, C-126, C-130, C-154).

Dentre os órgãos que acumulam concursados aprovados e ainda não nomeados estão a Secult, Sedect, Susipe, Fundação Curro Velho, Hospital Ofir Loyola, Sejudh, Sespa, Seel, Sedes, Defensoria Pública, CPC Renato Chaves, Procuradoria Geral do Estado e Sepaq.

A Asconpa impetrou em 2009 e 2010 centenas de mandados de segurança para garantir a nomeação de concursados em certames que estavam vencendo, que foram indeferidos porque o governo do Estado prorrogou as datas de validade. Em 2011, 13 concursos perderão a validade, após quatro anos. Entre eles os do CPC Renato Chaves, Secult e Defensoria Pública. 

Espera

Em nível federal, a contenção de despesas anunciada pela presidente Dilma Rousseff, que contingenciou R$ 50 bilhões e determinou a suspensão de nomeações em todo o país, colocou em cima do muro a esperança de quem foi aprovado. “Temos pessoas para serem nomeadas na Infraero e a diretora Elizabeth Santos nos disse que nomearia no Instituto Evandro Chagas antes desse contingenciamento. Na Infraero, dois concursos foram suspensos, mas ainda existem pessoas a serem nomeadas”, diz José Emílio Almeida, presidente da associação.

Ele discorda da conta do governo, que aponta pouco mais de 3,8 mil pessoas para serem nomeadas. “Eles não levam em conta as vagas em aberto de nomeados, mas que não tomaram posse. Aí esse número pula para 5,8 mil pessoas. Se o governo fez o concurso, é porque precisa da vagas. Se fez para dez vagas, porque nomeia apenas cinco? Há que se respeitar um planejamento e a lista de prioridades tem que ser cumprida”, contabiliza.

Almeida critica o fato de o governo sempre afirmar não ter recursos para fazer as nomeações, mas sempre chamar prestadores e terceirizados após os certames. “Hoje temos 12.700 servidores temporários no Estado e outras centenas de comissionados. Propomos ao atual governo criar uma Comissão e Acompanhamento dos Concursos Públicos para garantir a transparência no processo, o que não ocorreu na gestão passada”, aponta. 

Fim da validade

Érico Nery, 42 anos, passou no concurso para perito criminal em 2007. Em 2009 o certame foi homologado mas até o momento, quatro anos depois, espera a sua nomeação. Nesse caso a frustração é muito maior, já que Érico passou dois anos num curso de formação específico para peritos em Marituba. “Teve gente que abandonou emprego para fazer esse curso, gastou tempo e dinheiro. O concurso foi homologado em 2009, mas até agora nada”.

Ele diz que na gestão passada o Estado alegou a crise financeira para não chamar os aprovados e utilizou a desculpa clássica: chamar de acordo com a necessidade. “Sou profissional liberal e trabalho com arquiteto, sem emprego formal. É duro para nós que acreditamos nesse projeto vermos ele frustrado”, desabafa Nery. O concurso que fez perde a validade em junho próximo.

Alim Quadros, 27 anos, licenciado em Física, passou em janeiro de 2010 no concurso C-154 para professor AD4 de Física. Ele denuncia que o Estado precisa de professores nessa disciplina e utiliza professores de Matemática para dar aulas, num claro desvio de função. “Existem as vagas, o Estado precisa mas não somos nomeados. É um paradoxo grande. Já fui várias vezes à Seduc e a expectativa de nomeação permanece”. Desempregado e pai de um filho, Alim diz que irá acionar a Justiça. “É muito angustiante essa situação”.

Atrás de uma vaga para assistente administrativa, Silvana Oliveira, 35 anos, fez o concurso C-118 da UEPA - que em 2008 disponibilizou 182 vagas. Todos os aprovados foram chamados. “A instituição ainda necessitava de pessoal e em vez de chamarem os classificados que vêm logo após os aprovados, começaram a colocar temporários”, reclama.

Desempregada há dois anos, ela diz que em 31 de maio do ano passado a UEPA prorrogou o concurso por mais dois anos. “Os classificados continuaram a ver navios, pois mais 68 temporários foram chamados”, lamenta. 

Justiça já admite direito a contratação

Maria Stela Campos, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PA explica que, durante muito tempo, os tribunais superiores achavam que os aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital detinham apenas uma expectativa de direito subjetivo de ser nomeado. “Essa nomeação dependeria da necessidade do poder discricionário e da administração pública”, diz

Para ratificar esse entendimento, explica a advogada, esses tribunais decidiram que o poder judiciário não poderia entrar no mérito de questões administrativas do Estado. “Dessa forma, só poderiam ser julgadas questões de legalidade ou ilegalidade de atos, mas não definir a necessidade pública de contratação”, detalha.

Entretanto Maria Stela diz que esse entendimento tem mudado, principalmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “As últimas decisões datadas do ano passado e do início deste ano vão em outro sentido e passaram a considerar que, se o candidato foi aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, detém o direito subjetivo à nomeação”.

Nesse caso, sai a mera expectativa de direito e prevalece a direito ao ato de nomeação, que deve ocorrer num prazo de dois anos, que pode ser estendido por mais dois, que é o prazo legal de validade de um concurso público. Ela esclarece que vagas previstas são diferentes de cadastro de reserva, quando a administração não é obrigada a contratar. “Se nesse período o candidato aprovado não for nomeado, pode procurar a Justiça e impetrar um mandado de segurança, que deve ser impetrado num prazo de 120 dias a partir do ato que negou o direito à nomeação, quase sempre no prazo final de validade dos concursos”, diz Stela.

Caso o candidato com direito à nomeação não conquistar o direito e descobrir que outra pessoa foi contratada em seu lugar, como prestador de serviço ou temporário, também deve acionar a Justiça. “Se a administração pública tem a necessidade, tem as vagas e fez o concurso, não justifica a contratação de temporários ou prestadores”, justifica.

Concursados aprovados em 2009 para o cargo de oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado denunciaram na Procuradoria do Trabalho que o tribunal continua contratando servidores temporários para exercício de atividades exclusivas de servidores efetivos.

No pedido de apuração dos fatos, a denúncia relata que recentemente o TJE contratou três novos temporários para a função de oficial de Justiça para a comarca de Parauapebas: Divino Ferreira dos Santos, João Ribeiro da Cunha Neto e Edílson de Oliveira Belém. Ainda segundo a denúncia dos concursados, um servidor cedido pelo governo do Estado está em Jacundá exercendo a função de oficial de Justiça.

Segundo um oficial aprovado no concurso de 2009 e não nomeado, a contratação de pessoas não concursadas para o TJE descumpre resolução nº 88 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda ao TJE-PA a “devolução de todos os servidores cedidos de outras entidades do poder público para fins de substituição por servidores concursados”.

O concursado lembra que esse ano o TJE-PA recebeu um aumento de orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para a contratação de mais 450 servidores novos. “Todavia, o tribunal não nomeia o cadastro de reserva e não se sabe onde este dinheiro está sendo aplicado”. Segundo ele, o tribunal, além de ter dinheiro para contratar mais servidores, até agora não fez a substituição dos irregulares (cedidos e temporários) por concursados, embora o CNJ tenha dado o prazo limite até abril para fazer isso. Segundo ele, a vacância no cargo de oficial de Justiça no Estado gira hoje em torno 300 vagas em todo o estado com base nas leis nº 6.810/2006 e n° 7.195/2008, que determina que cada vara do Estado tenha pelo menos dois oficiais lotados.

Em nota, a Assessoria de Imprensa do TJE-PA diz que todos os candidatos aprovados e classificados para as 236 vagas de analistas, auxiliares judiciários e oficiais de justiça já foram convocados. “O tribunal aguarda que sejam empossados e entrem no exercício das funções para promover convocações do cadastro de reserva, com a disponibilidade orçamentária e financeira do poder”. A validade do concurso vence em agosto.