Diário do Pará: Concurso da Polícia Civil pode ser anulado

Diário do Pará

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) vai ingressar com ação civil pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação do concurso público C-149, realizado em agosto de 2009, durante o governo de Ana Júlia Carepa, para provimento de vagas para delegado, escrivão e investigador da Polícia Civil. O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, informou que o processo será fundamentado em “comprovadas irregularidades nas nomeações de candidatos para o cargo de delegado, ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, conforme previsto na Constituição Federal, além de comprometer a legalidade e a lisura do certame.
Segundo o edital do concurso, o número de vagas para o cargo de delegado era de apenas 50, sem cadastro de reserva. Ocorre que em outubro do ano passado, diz a associação, o governo homologou o concurso empossando 58 delegados. Ou seja, oito candidatos a mais do que estava determinado no edital. Dezenas de candidatos ainda entraram na Justiça para obter o mesmo direito de cursar a Academia de Polícia (Acadepol), no entanto, o governo do Estado, em vez de recorrer, “privilegiou um grupo de 22 pessoas, em que constam, inclusive, candidatos que obtiveram notas inferiores às exigidas no edital do certame”.

Para Almeida, as irregularidades nas admissões dos 30 candidatos - ainda que tenham sido convocados em obediência às liminares - ocorrem principalmente pelo fato de o Estado não ter observado a ordem de classificação do concurso, atendendo aos critérios de pontuação e ordem de convocação, conforme prevê o edital do concurso. Ele salienta que a gravidade está também no fato de o governo ter ignorado todos os outros candidatos subjúdice, selecionando apenas um grupo, onde existem alguns parentes de autoridades do judiciário paraense.

Recentemente, o próprio procurador-geral do Estado, Caio Trindade, reconheceu, em nota técnica enviada à Assembleia Legislativa, que nada poderia fazer em relação às irregularidades, pois deveria apenas cumprir as ordens judiciais. Almeida, porém, argumenta que o procurador-geral errou ao se omitir em relação às irregularidades, tornando-se, inclusive, conivente com o erro, visto que a ele cabe a responsabilidade de defender a administração pública estadual, em casos em que existam ilegalidades. 

Lista 
A Asconpa informou que o governo publicará, nos próximos dias, um edital com uma nova lista de convocação para a Acadepol, de candidatos do concurso público C-149, escolhidos a partir de “indicações políticas”. Almeida disse que a Asconpa já denunciou ao Ministério Público do Estado (MPE) que 80 pessoas seriam convocadas para assumir o cargo de delegado, apesar de o concurso ter ofertado apenas 50 vagas.
“Pelo menos 30 candidatos foram irregularmente nomeados, não apenas por estarem fora do número das vagas ofertadas, mas também porque alguns, inclusive, possuem notas inferiores às exigidas no edital”, atacou. O governo nega que pretenda fazer tais nomeações. O deputado Alexandre Von prometeu aos dirigentes da Asconpa que iria tentar resolver o problema com o governador Simão Jatene, mas não retornou com a resposta no decorrer da semana.