São muitas as denúncias, que chegam até a Associação dos Concursados do Pará, de opressão e humilhação praticada pela Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, aos concursados que acabaram de ser convocados e estão fazendo, nesse momento o curso de Formação de ACE e ACS.
Além de ameaças de demissão, são dadas pelos funcionários da Secretaria, informações equivocadas de que “os contratos dos novos servidores terá duração de apenas dois anos, pois todos não passam de temporários”.
E isso, infelizmente, já tem conseguido afetar a autoestima de muitos companheiros.
Para a Asconpa, tudo isso não passa de manobra da Prefeitura de Belém para tentar fazer com que os concursados desistam dos seus direitos, uma vez que o prefeito Duciomar Costa, só fez este concurso, porque foi obrigado pelo Ministério Público do Estado.
A Asconpa avisa a todos os concursados que está fiscalizando todas essas irregularidades, para em seguida acionar a Sesma na Justiça.
Seguem algumas orientações técnicas a respeito.
1. A Lei Federal N.º 11.350/2006 é fruto da Constituição Federal (art. 198), e, em seu art. 16, ela proíbe explicitamente a contratação dos ACS e dos ACE de modo temporária (exceto se houver surto endêmico em Belém, o que não há).
2. Além disso, no edital inicial do Processo Seletivo Público n.º 001/2011/PMB/SESMA e em suas consolidações válidas (n.º 02/2011 e n.º 08/2011), há o item 16.2, que prevê que os aprovados para ACS e ACE serão contratados nos moldes integrais da Lei 11.350/2006, a qual determina o a aplicação da CLT, com estabilidade especial (só podem ser demitidos pelas faltas graves do art. 10), sem temporariedade alguma.
3. Diante de atitudes ilegais da SESMA, o Ministério Público Estadual (MPE) agiu e propôs o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) N.º 001/2011 à Prefeitura/SESMA, que o assinou. Nós temos cópia deste documento assinado.
A Asconpa lembra que, de acordo com o que está registrado no TAC, se a SESMA insistir em violar o direito dos concursados (de serem contratados pelo regime celetista, nos termos da Lei N.º 11.350/2006), terá que pagar multa diária. Além disso, o MPE moverá ação (processual) contra a Prefeitura por abuso de autoridade.
O concursado não deve abrir mão do seu direito adquirido, pois possui establidade em seu novo emprego.
Se for necessário, representaremos contra a Prefeitura Municipal de Belém, a SESMA e todas as pessoas envolvidas nessas ações inescrupulosas.
O concursado não deve abrir mão do seu direito adquirido, pois possui establidade em seu novo emprego.
Se for necessário, representaremos contra a Prefeitura Municipal de Belém, a SESMA e todas as pessoas envolvidas nessas ações inescrupulosas.
8 comentários:
quanto aos outros concursados.téc.enfermagem por exemplo ficará somente dois anos.
Além de abuso de autoridade, isso também se enquadra em assédio moral! É uma falta de respeito com a população e com quem fez o concurso!
Aos ACE e ACS
vou sugerir ao gabinete da senadora Marinor Brito e Dep.Edmilson Rodrigues a impressão da Lei 11 350 de 05 de Outubro de 2006 na forma de um pequeno livro para ser o guia de direitos do ACE e ACS.É a lei que regulamenta e dá tratamento diferenciado a essa categoria de profissionais,os quais não se submetem ao disposto nos incisos II e IX do Art.37 da Constituição da República e que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho salvo disposição legal expressa em contrario.O Art.10 da lei 11 350 diz que a administração só pode rescindir unilateralmente o contrato de ACE e ACS nas seguintes hipóteses,I Pratica de falta grave enumeradas no Art.482 da CLT,II Acumulação ilegal de empregos públicos,III Necessidade de redução de quadro de pessoal por excesso de despesa nos termos da Lei 9801
Valeu companheiro, contamos com a sua ajuda.
Emilio.
isso eh uma palhaçada!
bem feito pra quem não sabe votar. Eu me orgulho de não ter votado nesse larápio!
Gastei dinheiro e me matriculei num preparatório para concursos;estudei com afinco e passei.Depois de um longo periodo de espera fui chamado.Comecei então a fazer o curso inrodutório;achava que estaria um pouco a salvo dessa realidade perversa.Mas...Essa semana os representantes do senhor Duciomar costa então prefeito de Belém disseram que não temos direito a praticamente a nada.
Aqui vai a descrição de opressão,de um massacre em cima de nós pais e maes de famílias;jovens que buscam seu emprego para custear seus estudos;e TUDO EM TOM DE AMEAÇA,QUE SOMOS TEMPORÁRIOS QUE O CONCURSO ANDA NÃO ACABOU;QUE NÃO TEMOS QUE QUERER SABER DE NOSSO SALÁRIO E ASSIM DE IR PRA CAMPO:
-Somos temporários(Ameaça feita todos os dias)
-Não temos direito a FGTS
-nÃO temos direito a vale transporte
-não temos direito a vale alimentação...
E PRA TERMINAR NA FARRA DESSE PREFEITO EXPLORADOR SEUS REPRESENTANTES TERMINARAM DIZENDO QUANDO PERGUNTAMOS QUANTO SERIA NOSSO SALÁRIO:"NÓS NÃO SABEMOS QUANTO SERA O SALÁRIO;NOSSO SETOR JURÍDICO AINDA ESTÁ AVALIANDO!"
Vou colocar em anônimo pois não tenho como colocar o nome de os aprevados nesse concurso que estão revboltados e que querem se organizar pra lutar.
FORA FACISTA E CORRUPTO DUCIOMAR!
FORA DITADORES DA SESMA!
Ao anônimo das 21:42. A lei 11350 e a CLT é que irá determinar os direitos dos ACE e ACS e a Delegacia do Trabalho fará que cumpra-se todos os direitos garantidos em lei.Penso que a SESMA deve capacitar o seu DRH para esse tipo de admissão de trabalhador,pois os informes repassados por servidores da SESMA são equivocados que alem de induzirem o trabalhador á desídia,contrariam as leis.Parece conhecerem somente os contratados via Art.37/II e IX da Constituição Federal,que não é o caso dos direitos dos ACE e ACS.A minha sugestão é que, os ACE e ACS concluam o curso introdutório que é um dos requisitos do Edital para homologação do contrato, e doravante organizados: PRAÇA BRASIL NELES.
em resposta ao comentário acima: MEU AMIGO, VC ESTÁ EQUIVOCADO. T~EM SIM VALE TRANSPORTE. NÃO TÊM FGTS PQ NÃO SE ASSINA CARTEIRA SEU IMBENCILLLL. ISSO É UM CONTRATO TEMPORÁRIO. VC REALMENTE NÃO LEU O EDITAL.AMIGO VÁ TRABALHAR SE É ISSO REALMENTE QUE VC DESEJA, OU VC QUER REALMENTE BAGUNÇAR, FAZER ANARQUIA. OU ENTÃO DESISTA PARA QUE EU POSSA OCUPAR SUA VAGA. RSRSRSRS
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