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| MPT e MPE ajuizaram ação pública em 2010. Prazo é de seis meses. |
O Tribunal de Justiça do Estado
determinou que a Câmara Municipal de Belém realize, no prazo máximo de
seis meses, concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos
vagos na instituição. A decisão saiu no último dia 16, por meio de
liminar, e decorre de ação civil pública ajuizada em 2010 contra a
Câmara e a Prefeitura Municipal de Belém. A autoria é do Ministério
Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará.
A antecipação dos efeitos da tutela no
processo deve ser cumprida imediatamente. De acordo com o despacho
emitido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, caso não haja
suficiência orçamentária, a mesa diretora da Câmara deverá tomar todas
as providências necessárias, inclusive demissão de temporários e
comissionados, para que se cumpra a liminar, sob pena de pagamento de
multa no valor de R$ 5 mil diários, a ser cobrada de cada membro diretor
da mesa.
O presidente da Câmara Municipal de
Belém, Raimundo Castro, disse na noite de ontem ao DIÁRIO que já foi
citado da decisão e que a encaminhou ao departamento jurídico da casa
para análise. “Ainda aguardo esse parecer dos advogados, mas é quase
certo que iremos recorrer”, antecipa.
Castro lembra que no final do ano
passado os vereadores aprovaram o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da casa, uma luta de 20 anos da categoria. “Hoje nossa folha
de pagamento chega a R$ 2,6 milhões e estamos no limite. Não temos como
realizar um concurso público agora, mas vamos analisar o recurso. Caso
seja possível, recorreremos. Caso contrário, cumpriremos a decisão e
vamos estudar onde será possível apertar ainda mais o cinto”, coloca.
A grande questão é que muitos servidores
vêm falecendo ou se aposentando nos últimos anos e os cargos na Câmara
Municipal acabaram ficando em aberto. Mesmo somando os efetivos e os
comissionados dos gabinetes dos vereadores, ainda assim o número de
servidores é insuficiente. A Câmara Municipal de Belém e a Prefeitura
têm até 60 dias para a apresentação de resposta em juízo.
Um comentário:
boa noite a todos belenenses!
acho que todos prestaram atenção nas palavras no senhor presidente da camara dos veradores " é quase cero que vamos recorrer", ou seja a população que luta diariamente e paga impostos pra sustentar o emprego desses comisionados que se
"exploda", pois isso é um vergonha. todos sabem que na camara a maioria é apadrinhado e uma decisão dessa de ir contra ao concurso tira a possibilidade de um cicadao comum concorrer a um emprego publico. ora se o orçamento está apertado demita os apadrinhados e abra o concurso que ate eles podem passar no certame ou sera que são incompetentes igualzinho aos do abelardo santos!
por isso camaradas nossa luta nunca pode parar senão todos os empregos publicos estariam nas maos de meia duzia e população nada! lutar sempre! disistir jamais!
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