Hospital Abelardo Santos: MPE entra com ação contra diretora

Motivo é que festa de final de ano foi custeada com recursos da Saúde.

O Ministério Público do Estado (MPE-PA) através do 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Nelson Medrado, ingressou ontem na Justiça com duas ações por improbidade administrativa. A primeira atinge a diretora do Hospital Regional Abelardo Santos, Vera Lúcia Cecim, que, de acordo com a ação, promoveu uma festa de final de ano no último mês de Dezembro usando indevidamente verba pública destinada à saúde. O promotor quer que a diretora seja responsabilizada judicialmente por ter causado prejuízos ao erário. A ação contra a diretora do Hospital Regional Abelardo Santos se originou do procedimento apuratório 043/2012, instaurado com base em uma petição da Associação dos Concursados do Estado do Pará (Asconpa), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades provocadas por funcionários lotados no hospital. A promotoria solicitou da direção do Hospital informações acerca das denúncias e solicitou, entre outros, esclarecimentos sobre uma festa de fim de ano que teria sido realizada naquele hospital, com recursos públicos. “Surpreendentemente, a diretora geral respondeu que a festa de fim de ano é um evento tradicional, realizado todos os anos”, diz o promotor na ação. Na época, a diretora informou que o evento foi realizado no dia 17 de Dezembro, cabendo a cada funcionário interessado colaborar com um valor que corresponderia a 50% do consumo, e que o hospital custearia o restante das despesas. Durante a investigação, o MPE constatou, através de um levantamento junto ao Sistema Integrado de Administração e Finanças (Siafem), que o hospital realizou pagamento de R$ 7 mil reais à empresa Paraíso Sabor e Saúde, cujos sócios também foram incluídos no pólo passivo da ação. O pagamento, conforme a nota de empenho, era relativo à realização de serviços de buffet para 200 pessoas. Para o promotor Nelson Medrado, a utilização de recursos da saúde pública para custear uma confraternização fere todos os princípios da administração. Na ação, o promotor questiona a justificativa da diretora do hospital, de que o evento teria servido para “recarregar as energias” dos servidores para mais um ano. “A reposição das energias dos mesmos já é custeada pelo erário com as férias que todos têm regularmente, inclusive acrescidas de 1/3 do valor dos vencimentos. Quanto ao congraçamento dos mesmos, que se entende salutar e necessário, deve ser custeados pelos próprios servidores”, dispara Medrado na ação. Por conta da improbidade, o promotor pede na ação a condenação dos acionados, com ressarcimento integral do dano, perda da função pública e pagamento de multa, entre outras medidas. Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que o secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, solicitou esclarecimentos à diretora do Hospital Regional Abelardo Santos e pediu Sindicância Administrativa para apuração das responsabilidades. A sindicância tem prazo de 60 dias para ser concluída.