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| Ministério Público do Estado reconheceu a luta por nomeação dos aprovados no concurso da Sesma |
O município de Belém, representado
pelo prefeito Duciomar Costa, foi alvo de uma Ação Civil Pública
(ACP) com pedido de liminar movida pelo Ministério Público do
Estado. O documento foi ajuizado nesta terça-feira (29) e elaborado
pela promotora de justiça Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo.
Liminarmente, o MPE pede que os
candidatos aprovados no último concurso público (número 001/2011)
da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) sejam regularmente
contratados. Outros pedidos são a imediata nomeação dos aprovados
e o distrato dos servidores temporários que ocupam cargos ofertados
no certame. A multa diária sugerida para caso de descumprimento é
de R$10 mil.
Abstenção de novas contratações
temporárias irregulares, respeito à ordem de classificação do
concurso, prorrogação por mais dois anos do prazo final de validade
e a procedência da ação para declarar a nulidade dos contratos
temporários irregulares foram mais solicitações incluídas na ação
civil.
Histórico
O Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório para apurar possíveis contratações irregulares de temporários para a Sesma. Cargos como os de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Edemias possuíam aprovados esperando nomeação; entretanto, eram ocupados por servidores temporários.
Várias denúncias de que este fato também ocorria com outros cargos oferecidos no concurso foram recebidas pelo MPE e pelo Ministério Público do Trabalho. Em abril de 2011, Ministério Público e Prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficava acertada a não contratação de novos temporários.
Porém, relata Maria da Penha Araújo que a prefeitura não demitiu os funcionários temporários e nem convocou os candidatos aprovados no concurso. “É um total desrespeito aos candidatos aprovados no concurso público e ao TAC”, afirma a promotora na ação.
Araújo adianta que os “agentes causadores do ato” serão alvo de uma ação própria para responsabilização. O MPE considera que esta foi uma afronta ao “princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, num relevante indício da prática de ato de improbidade”, afirma a ACP.
Concurso
O edital ofertava no total 2.519 vagas. Em ofício, a Secretaria informou que apenas 25% destas vagas já estão sendo ocupadas pelos aprovados em concurso.
De acordo com a ação , “a prefeitura vem sonegando a informação referente à contratação de 117 vagas do cargo de Enfermeiro, 234 vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, 117 vagas de Assistente Administrativo e demais cargos previstos no edital”.
Histórico
O Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório para apurar possíveis contratações irregulares de temporários para a Sesma. Cargos como os de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Edemias possuíam aprovados esperando nomeação; entretanto, eram ocupados por servidores temporários.
Várias denúncias de que este fato também ocorria com outros cargos oferecidos no concurso foram recebidas pelo MPE e pelo Ministério Público do Trabalho. Em abril de 2011, Ministério Público e Prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficava acertada a não contratação de novos temporários.
Porém, relata Maria da Penha Araújo que a prefeitura não demitiu os funcionários temporários e nem convocou os candidatos aprovados no concurso. “É um total desrespeito aos candidatos aprovados no concurso público e ao TAC”, afirma a promotora na ação.
Araújo adianta que os “agentes causadores do ato” serão alvo de uma ação própria para responsabilização. O MPE considera que esta foi uma afronta ao “princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, num relevante indício da prática de ato de improbidade”, afirma a ACP.
Concurso
O edital ofertava no total 2.519 vagas. Em ofício, a Secretaria informou que apenas 25% destas vagas já estão sendo ocupadas pelos aprovados em concurso.
De acordo com a ação , “a prefeitura vem sonegando a informação referente à contratação de 117 vagas do cargo de Enfermeiro, 234 vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, 117 vagas de Assistente Administrativo e demais cargos previstos no edital”.
12 comentários:
Tenho acompanhado nossa luta.Até se renovaram minhas esperanças de contratação ainda em 2012, pois passei dentro das vagas para Assistente Administrativo.Gostaria apenas de retirar uma dúvida: por onde acompanharemos as convocações já que desde 2009 não existe Diário Oficial do Município impresso e o o On-line desde o dia 21/05/2012 não é atualizado?, ou seja, o princípio da Publicidade é diretamente ferido há bastante tempo e fico extremamente indignada e preocupada com tal fato.EMÍLIO POR GENTILEZA NOS AJUDE NESTE SENTIDO TAMBÉM!!
Tenho acompanhado nossa luta.Até se renovaram minhas esperanças de contratação ainda em 2012, pois passei dentro das vagas para Assistente Administrativo.Gostaria apenas de retirar uma dúvida: por onde acompanharemos as convocações já que desde 2009 não existe Diário Oficial do Município impresso e o o On-line desde o dia 21/05/2012 não é atualizado?, ou seja, o princípio da Publicidade é diretamente ferido há bastante tempo e fico extremamente indignada e preocupada com tal fato.EMÍLIO POR GENTILEZA NOS AJUDE NESTE SENTIDO TAMBÉM!!
O blog dos concursados é bem informativo, mais ta faltando vcs colocarem um chat, p pessoas que entrarem poderem converçar entrem si fica ai a dica.
È verdade tenho acompanhado. só aparece o diário oficial do município do dia 21. Temos q ficar atentos. por favor coloquem no blog quando houver convocação.
ESPERO QUE CHAMEM COM ESSA PRESSAO ;;;; ;;;;.,....QUEREMOS NOSSAS VAGAS
SErá q ainda falta mais alguma coisa acontecer? SÓ SE A TERRA TREMER pro,nosso "prefeito se sensibilizar!
SÓ QUEREMOS O Q É NOSSO!
Mais é, o que está faltando pra esse prefeito chamar os aprovados????? Essa chamada era pra ontem!!!! falta de respeito!!!!
POXA! TA TERMINANDO PRAZO DE CONVOCAÇÃO E PRA PIORAR O PREFEITO DEIXOU O SEU VICE NO COMANDO. E AGORA? SERÁ QUE VAO CHAMAR OU NÃO?
A prefeitura já está a dias pagando R$10 mil, creio que vai continuar até acabar o mandato do tal prefeito, pois é o nosso póprio dinheiro está sendo gastado de forma indevida. Nós só queremos nossas vagas, nada mais dessa prefeitura!
será mesmo que a prefeitura de belém não vai acatar nem ordem judicial? temos direito ás nossas vagas,estudamos,passamos e temos direito á posse
Bom dia!
Que tal a Ação Civil Pública sobre o Processo Seletivo da SESMA - 2011 a quantas anda?Gostaria de informações.
Minha pergunta é para Lannara, Quero saber se vc já está agora exercendo sua função na Sesma? ou vc ainda não foi convocada para ocupar seu lugar na sesma?10
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