MPE fará reunião com representantes do Governo do Estado e concursados

Há dois anos concursados da SESPA e SEAS cobram o direito à nomeação

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, participará, nesta terça-feira, dia 3 de julho, às 9 horas da manhã, de uma reunião com representantes do Governo do Estado promovida pela promotora Maria da Penha Buchacra Matos, da Promotoria de Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Estado – MPE.

Entre os objetivos da reunião está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o Governo envie com urgência para a Assembleia Legislativa do Estado, projeto de criação de cargos para órgãos em que há concursados aprovados, mas que pela falta de existência dos mesmos, estão impedidos de serem nomeados.

Também constará no TAC acordo para que o Estado nomeie os aprovados em concursos públicos feitos para Cadastro de Reserva, entre eles o C-150, promovido pela SEAS e o C-153, promovido pela SESPA.

Participarão da reunião, o Procurador Geral do Estado, Caio Trindade; a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco; a secretária de Estado de Assistencia Social, Maria Alves dos Santos, além do  procurador Sandoval Alves da Silva, do Ministério Público Federal do Trabalho (MPT).

A reunião será realizada no auditório do MPE, localizado a Rua Angelo Custódio, próximo à Praça Felipe Patroni, na Cidade Velha.

A Asconpa conta com presença de todos os concursados.

Aprovados em concurso do Instituto Evandro Chagas farão festa de aniversário para comemorar dois anos de espera por nomeação

A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta segunda-feira, dia 2 de julho, a partir das 9 horas da manhã, mais uma manifestação de protesto pela demora nas nomeações dos aprovados no concurso público promovido pelo Instituto Evandro Chagas - IEC/CENP.

Desta vez, a manifestação terá bolo, vela de aniversario e refrigerantes, porque os concursados resolveram comemorar, com muita ironia, os dois anos de espera por nomeação.

Desde que foi publicado o edital contendo os nomes dos aprovados no concurso público do Instituto Evandro Chagas, em 2 de julho de 2010, menos de 100 concursados, a maioria pesquisadores, conseguiram a nomeação. Os demais, cerca de 300 concursados, amargam a demora das suas nomeações.

A Associação dos Concursados do Pará já realizou dezenas de manifestações e reuniões com a direção do órgão. O Ministério Público Federal no Pará, através do procurador Alan Mansur, ajuizou, em agosto de 2011, uma ação, para que o governo federal efetuasse as nomeações dos aprovados no concurso.

Atualmente, uma enxurrada de mandados de segurança esté sendo impetrada, através do departamento jurídico do Sintsep, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Pará.

Embora exista há mais de 70 anos, o Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas (IEC/CENP), nunca haviam realizado concurso público para admissão de servidores. No decorrer desses anos todos os seus funcionários têm sido admitidos através de empresas terceirizada, em contratos que já perduram por muitos anos. Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que fosse realizado concurso público no IEC, com a consequente extinção dos postos de trabalho terceirizados.

Mas o governo não atendeu a determinação do TCU, o que fez com que, em 2007, o instituto fosse obrigado a assinar um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo a substituição do serviço terceirizado no órgão, até o dia 31/12/2010.

Em 11/02/2010, através do Edital nº 68, o IEC/CENP abriu o certame, ofertando 392 vagas para cargos de Pesquisador em Saúde Pública (61); Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (21); Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (45); Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica (145); Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (115); e Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (5).

No dia 18 de agosto de 2011, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça Federal, através do Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000826/2011-80, a convocação de 100% dos aprovados no concurso IEC/CENP.

Em outubro do ano passado, atendendo a solicitação do deputado estadual Edmilson Rodrigues, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) realizou uma Sessão Especial, onde foi discutida a demora nas nomeações.

O protesto ocorrerá em frente a sede do Instituto, localizado no Km 7 da Rodovia BR 316, em Ananindeua.

Após insistente luta dos concursados, Prefeitura de Belém nomeia aprovados em concurso da Sesma

A edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município de Belém, publica a convocação de parte dos aprovados no Processo Seletivo n.º 001/2011, promovido pela Secre­taria Municipal de Saúde – Sesma, para provimento e formação de cadastro de reserva nos cargos temporários.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura de Belém convoca aprovados neste concurso, realizado ano passado. Na primeira convocação, ocorrida em agosto de 2011, a Sesma nomeou apenas 25% do total de 2.500 concursados.

Mas, a Prefeitura de Belém continua admitindo temporários para a ocupação de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE), ignorando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado em 27 de abril de 2011, que prevê em sua cláusula primeira o compromisso de não realizar contratações de forma temporária durante o tempo de validade do processo seletivo nº 001/2011.

A Associação dos Concursados do Pará continuará cobrando as nomeações dos aprovados neste processo seletivo, até que todos sejam chamados para ocuparem os seus cargos.

Para acessar a relação dos aprovados convocados, entre na página do Diário Oficial do Município, ou clique no link http://www.cinbesa.com.br/diario/arquivos/dom-26-06-2012.pdf

500 mil acessos

A Associação dos Concursados do Pará agradece a todos pela histórica marca de meio milhão de acessos em nosso Blog dos Concursados.

Funpapa contrata temporários para vagas de concursados

Mesmo após a homologação do Concurso Público da Funpapa, realizado em 29 de abril deste ano, em que foram ofertadas vagas para diversos cargos, entre eles os de Assistente Social e Psicólogo, a Prefeitura Municipal de Belém, através do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS, da Terra Firme, está contratando assitentes sociais e psicólogos como temporarios. 

Em vista disso, na próxima segunda-feira, dia 25 de junho, a Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, fará denúncia contra a Prefeitura Muncipal de Belém, à promotora Maria da Penha Matos, da Promotoria de Justiça de Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Estado - MPE.

A Asconpa pedirá a promotora que promova um Termo de Ajustamento de Condulta (TAC), que, caso não seja cumprido, seja movida ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Belém Duciomar Costa, cuja esposa dirige o órgão.

MPF em Tocantins requisita instauração de cinco inquéritos na PF para apurar irregularidades na terceirização da Saúde

Concursados fazem protesto em frente ao Hospital Regional, em Santarém, o HRBA, administrado pela Empresa Pró-Saúde, que, para isso, recebe, todos os anos, 85 milhões de reais do Governo do Estado.

Blog CT

Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas

O Ministério Público Federal no Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no estado. Conforme o órgão, a medida é consequência de inquérito civil público instaurado para fiscalizar os contratos de terceirização de 17 hospitais regionais firmados pelo Estado do Tocantins e a Organização Social Pró-Saúde, e tem como embasamento o relatório 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização.

Os cinco fatos a respeito dos quais devem ser instaurados os inquéritos policiais podem caraterizar o crime previsto no artigo 312 c/c 327 do Código Penal. A terceirização da saúde no Tocantins atingiu um valor anual de R$ 258.484.789,00.

Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas. Conforme o MPE, o relatório constatou que os preços praticados na contratação excederam os valores praticados no mercado, sem a apresentação de nenhuma justificativa. Após pesquisa de mercado, verificou-se que a MV, somando os serviços de implantação e licença de uso, ofereceu preço anual de R$ 19.591.084,00, enquanto o preço de mercado para a implantação somada à compra do sistema situa-se no valor de R$ 8.194.956,00, atingindo um sobrepreço superior a R$ 10 milhões. Ainda de acordo com o MPF, o processo de contratação da empresa não foi disponibilizado.

A existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço é o objeto do inquérito que deve apurar a contratação da empresa Forenge Engenharia, Construções e Incorporações Ltda. A Pró-Saúde informou que o valor mensal do contrato atingia o montante de R$ 2.133.680,00 para a realização de gerenciamento de manutenção preventiva e R$ 1 milhão para gerenciamento de empreendimentos. O despacho que requer a instauração do IPL ressalta que a Recep Construtora Engenharia e Projetos, em contrato que além da prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional, também fornece peças e equipamentos mobiliários em geral para quatro hospitais (HGP, D. Regina, Gurupi e Araguaína), pratica um preço de R$ 1.533.333,32.

Ainda segundo os procuradores, outra constatação do relatório que merece ser aprofundada refere-se ao elevado número de consultorias contratadas pela Pró-Saúde, que além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, totalizam um valor de R$ 2.331.918,23, somente em quatro meses auferidos. Tais fatos são o objeto de outro dos inquéritos que devem ser instaurados pela Polícia Federal. São citadas entre as consultorias contratadas por parte da organização social: Abrapucci Consultoria Hospitalar, Lananka Princ Consultoria em Sustentabilidade, Humaniza Ações e Soluções em Recursos Humanos.

A possível ocorrência de sobrepreço nos serviços de tomografia e mamografia realizados na cidade de Araguaína é o objeto de outro dos inquéritos. O relatório aponta que os equipamentos utilizados que eram próprios dos hospitais foram instalados em uma empresa terceirizada, que cobra pelo serviço e pelo aluguel dos equipamentos, sem informações de que a empresa os tenha adquirido.

O sumiço de 95.086 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020 é outra irregularidade apontada no relatório do Denasus. Pode ser verificado que em janeiro de 2012 computou-se R$ 3.174.316,77 de saldo inicial, com uma entrada de 1.304.615,08 e saída de R$ 1.930.640,02. Assim, o saldo final atingiu o valor de R$ 2.548.291,34. No entanto, em fevereiro de 2012, o saldo inicial registrava R$ 1.381.270,72, com uma entrada mensal de R$ 1.573.347,66 e saída de R$ 1.930.640,52. O saldo final foi de R$ 1.381.270,72. Segundo o despacho do MPF/TO, é cristalina a existência de uma diferença, a menor, no valor de R$ 1.167.020,62 entre o saldo final de janeiro de 2012 e o saldo transportado para o mês de fevereiro do mesmo ano.

Ex-secretário e Prefeitura de Belém têm 15 dias para apresentar defesa de ação ajuizada pelo MPE

Prefeito tem que nomear concursados

MPE-PA

Nesta quinta-feira, 21, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira da Costa, deu prazo legal de 15 dias para que o ex-secretário de urbanismo e de saúde de Belém, Sérgio Pimentel, e a Prefeitura de Belém apresentem defesa em ação de responsabilidade por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, em que o ex-secretário está sendo acusado de contratar irregularmente servidores temporários no município.

Segundo o despacho do juiz, o Ministério Público alega que “as investigações servem para demonstrar a podridão que pode ocultar por trás das contratações de servidores sem concurso público: venda de contratos, cobrança de percentuais dos vencimentos, barganhas políticas, nepotismo cruzado, entre outros”.

De acordo com o MP, nos últimos 10 anos, “a administração direita e indireta do Município realizou apenas seis concursos públicos e mantém cerca de 4.976 funcionários temporários”. Além disso, o secretário teria contratado 22 servidores temporários para o exercício de funções permanentes.

Na ação, o MP pede, em caso de condenação, o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, além de proibição de contratar com o Poder Público.
Veja aqui a decisão na íntegra.
Leia aqui a ação civil completa.

Texto: Vanessa Vieira (TJE/Pa)

Pedagogos e professores concursados protestam em frente ao Palácio dos Despachos

Cerca de 30 concursados, entre pedagogos e professores, participaram, na manhã desta terça-feira, de uma manifestação de protesto frente ao Palácio dos Despachos, na Avenida Augusto Montenegro, em Belém.

Realizada pela Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), a manifestação, que teve início às 10 horas da manhã, teve como objetivo cobrar do governador do Estado, Simão Jatene, as nomeações de cerca de 1.100 técnicos em Educação e 300 professores, aprovados no Concurso Público C-125, promovido em 2008 pela Secretaria de Estado de Educação - Seduc.

Segundo documento que foi entregue à Asconpa pela Secretaria de Administração do Estado, as nomeações estão paradas, a espera da assinatura do governador.

Após cerca de uma hora de protesto, os concursados foram recebidos pela secretária da chefe de Gabinete da Casa Civil, que não soube informar quando as nomeações serão publicadas no DOE, apenas repetindo a informação dada pela Sead, de que todos serão nomeados até a data de validade do concurso.

Sentindo-se desrespeitados, pelo fato de não terem sido recebidos por nenhuma autoridade do Governo, os concursados encerraram a reunião e saíram da sala sem dar andamento à conversa com a servidora comissionada.

Apesar do descaso, a Asconpa fará novas manifestações até que as nomeações sejam autorizadas pelo governador.

Fraudes em Concursos Públicos. Veja matéria exibida no programa Fantástico da Rede Glogo

TV Tapajós faz matéria sobre nomeações de concursados em Santarém

Asconpa reunirá com candidatos preteridos do Concurso Público C-149

Candidatos já estiveram reunidos com o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)

O Governo do Estado publicou na edição de hoje do Diário Oficial, o edital de abertura de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Civil do Pará, entre eles o de Delegado e Investigador.
A abertura deste novo certame, sem que antes sejam solucionadas as irregularidades nas nomeações excedentes do Concurso Público C-149, levará a Associação dos Concursados do Pará a pedir a anulação do novo concurso.
Sabe bem o governo do Estado, que, antes de lançar novo concurso, precisa desmanchar todas as ilegalidades existentes no certame anterior, onde situações estão administrativa e juridicamente pendentes, com pessoas já empossadas por força de liminar, que possuem notas bem inferiores a nota de corte, e se comparada à nota de muitos outros candidatos que também possuem liminar, mas que não foram convocados para continuar as etapas do concurso.
A Asconpa intentará pedido de anulação do concurso C-149, e para isso, já solicitou cópia integral dos processos dos candidatos que já foram nomeados e empossados, a fim de fundamentar suas alegações.Em vista disto, será realizada reunião, na próxima quinta-feira, dia 21 de junho, às 16 horas, na sede do Sintepp, à Travessa 28 de Setembro, entre Piedade e Assis de Vasconcelos, com todos os candidatos preteridos do concurso C-149.

Governo realiza concurso para Procurador Autárquico, não nomeia os aprovados e continua contratando temporários

Asconpa protocolará denúncia ao MPE, na próxima quarta-feira.

Após acordo firmado em decorrência de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, o Governo do Estado realizou, recentemente, concurso público ofertando 60 vagas para o cargo de Procurador Autárquico.

No entanto, apesar da realização do concurso e da líquida e certa entrada dos aprovados, o governo tem contratado servidores temporários, ocupando de forma irregular, uma função que só pode ser exercida por servidores efetivos.

As contratações, que caracterizam o desinteresse do Estado em substituir os temporários, estão publicadas no Diário Oficial do Estado e possuem prazo de duração de até dois anos.

A ocupação do cargo de Procurador Autárquico, por servidores temporários é ilegítima e se contrapõe ao entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF que, reiteradamente, tem afirmado que devem ser ocupados por servidores efetivos, ou seja, que tenha se submetido à imposição constitucional do concurso público.

O andamento do concurso, tem sido realizado a passos lentos e os candidatos aguardam o julgamento dos recursos quanto à prova prática processual. Na atual fase do concurso, 61 candidatos aprovados, aguardam, além do resultado final, a prova de títulos, cujo caráter é classificatório.

Por esse motivo, na próxima quarta-feira, dia 20 de junho, o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, protocola denúncia contra o governo do Estado, junto ao promotor de Justiça Nelson Medrado, da 3ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE-PA).

A seguir as recentes contratações para Procurador Autárquico:

CPC RENATO CHAVES

Nome do servidor contratado: Walter André de Souza Rocha

Validade do contrato: 31/05/2013

Nome do servidor contratado: Temistocles Almir Bogea

Validade do contrato: 31/01/2013

Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa

LOTERPA

Nome do servidor contratado: Kamilla Freitas Carneiro Oliveira da Silva

Data de Admissão: 24.02.2011

Data da Prorrogação: 24.02.2012 a 24.02.2013.

Ordenador Responsável: Jorge Rezende

CPC Renato Chaves

Nome do servidor contratado: Karina Paula de Sousa Aires

Período 01.03.2012 à 31.08.2012

Fiscal de Contrato: Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral

ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Data de Admissão: 09/01/2012

Nome do servidor contratado: Renata Maia Fernandes

Validade do contrato: 08/07/2012

Ordenador: Mario Aparecido Moreira

Agência Reg. Controle Serv. Pub. do Estado Pará

Data de Admissão: 15/12/2011

Nome do servidor contratado: Rafaela Azevedo de Leão

Validade do contrato: 14/05/2012

Ordenador: Miguel Fortunato Gomes dos Santos Junior

IMETROPARÁ - Instituto de Metrologia do Estado do Pará

Data de Admissão: 31/03/2012

Nome do servidor contratado: Manoela Borges Leal Ribeiro

Validade do contrato: 30/03/2013.

Nome do servidor contratado: Manoel Amaral do Nascimento

Ordenador: Luiziel Henderson Guedes de Oliveira

FAPESPA - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará

Prorrogação de Temporários

Nome do servidor contratado: Liandro Moreira da Cunha Faro
Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013

Nome do servidor contratado: Débora Simões Pereira

Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013

Nome do servidor contratado: Flaviana Rezende Vieitas

Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013

Nome do servidor contratado: Patrícia Marques Freitas

Validade do contrato: 01.06.2012 a 01.06.2013

Nome do servidor contratado: Orlando Wallace da Silva e Mota

Data de Admissão: 23/01/2012
Término Vínculo: 23/01/2013

Ordenador: Mário Ramos Ribeiro - Diretor Presidente

HEMOPA - Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

Data de Admissão: 13/03/2012

Nome do servidor contratado: Hugo Gutparakis de Miranda

Validade do contrato: 13/03/2013

Ordenador: Luciana Maria Cunha Maradei Pereira

Pedagogos farão protesto em frente ao Palácio dos Despachos

Vamos todos ao Palácio dos Despachos, exigir as nossas nomeações!

A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta terça-feira, dia 19 de junho, às 10 horas da manhã, mais um ato de protesto, com o objetivo de pressionar o governo do Estado, para que sejam agilizadas as nomeações de professores e técnicos em Educação, aprovados no Concurso Público C-125, promovido há quatro anos pela Secretaria de Educação do Estado - Seduc.

Desta vez, a manifestação ocorrerá em frente ao Palácio dos Despachos, sede do Governo do Estado,  localizado na Avenida Augusto Montenegro, em Belém.

A decisão de fazer a manifestação partiu da descoberta, em reunião com representante da Sead, ocorrida na última terça-feira, dia 12 de junho, de que os processos com as nomeações dos concursados estão, há um mês, parados na mesa do governador.

Durante a manifestação, os concursados tentarão audiência com as autoridades presentes no Palácio do Governo.

Decisão do STF dá, ao servidor temporário, direito de receber FGTS

Com essa decisão, o Governo não terá mais como justificar que não nomeia concursados por falta de recursos.

JusBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo devido à ausência de prévia aprovação em concurso público.

A decisão afeta mais de 6 mil processos em fase de recurso extraordinário atualmente sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que aguardavam a definição do STF quanto ao tema, que teve sua repercussão geral reconhecida. Além dos processos sobrestados, o julgamento afeta todos os demais processos sobre a matéria atualmente em tramitação no TST e nos demais órgãos da Justiça do Trabalho.

O entendimento adotado pelo STF se coaduna com a atual redação da Súmula 363 do TST. A súmula foi alterada em 2003 depois que a Medida Provisória 2164-41/2001 modificou o artigo 19 da Lei 8.036/1990 e determinou ser devido o depósito do FGTS quando o contrato for declarado nulo nas hipóteses previstas no artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição da República, que exige o concurso público para preenchimento de cargos no setor público, quando mantido o direito ao salário. A redação anterior contemplava apenas o direito ao salário pactuado em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.

A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596478, interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão do TST que reconheceu o direito ao FGTS. O estado alegava que a contratação de empregados por órgãos da Administração Pública sem aprovação em concurso não gera efeitos trabalhistas. Questionava também a impossibilidade de aplicação retroativa da MP 2164-41, ao criar obrigações inexistentes para reger situações ocorridas no passado. Por maioria, o recurso extraordinário foi desprovido.

Programa Fantástico, da Rede Globo, fará matéria sobre a máfia dos concursos públicos

O programa Fantástico, da Rede Globo, apresentará neste domingo, dia 17 de junho, matéria investigativa que revela como funciona o golpe do cabide de empregos, aplicado por prefeitos e vereadores em todo o país, que manipulam concursos públicos para favorecer parentes ou amigos, através da chamada máfia dos concursos públicos.

Na chamada da matéria (clique AQUI e assista), os apresentadores, chamam a atenção para a denúncia que desnuda a manipulação de concursos públicos através de empresas terceirizadas, que são contratadas para organizar as provas e fraudar os resultados para favorecer parentes ou amigos de funcionários das prefeituras, sem que eles tenham sido de fato aprovados no concurso.

O programa Fantástico vai ao ar neste domingo, às 20 horas.

Candidatas no certame da Guarda têm nova chance no exame físico

A convite da CETAP, Asconpa acompanhará realização do TAF

Jornal O Liberal

O concurso da Guarda Municipal de Belém terá amanhã um novo teste físico, correspondente à segunda etapa do exame. Apenas 44 das 54 candidatas têm que comparecer hoje, às 8h, à Escola de Educação Física da Universidade do Estado do Pará (Uepa), para fazer o teste novamente. Elas se sentiram prejudicadas no primeiro teste, que foi realizado a 30 de abril.

O exame é realizado pelo Centro de Expansão, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cetap), que publicou o edital de retificação é convocação das candidatas. A consulta pode ser feita no site do Cetap (www.cetapnet.com.br). As 44 candidatas recorreram após terem sido eliminadas no teste de aptidão física, que só teve 10 aprovadas.

Algumas candidatas e membros da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) chegaram a fazer uma manifestação em frente ao Ministério Público do Estado (MPE), em maio deste ano, e protocolaram, na Promotoria de Direitos do Consumidor, um documento que fala das alterações nas regras do exame físico, contrariando o edital, o que as teria prejudicado. O problema teria acontecido na mudança do tempo do exercício de barra. De acordo com o edital, elas teriam que ficar na barra apenas "por segundos". Mas, dias antes do exame, esse tempo foi alterado para doze segundos. Várias candidatas alegaram que não estavam preparadas para suportar tanto tempo e que estavam sendo prejudicadas.

As candidatas que forem fazer o teste novamente deverão comparecer à Escola Superior Educação Física da Uepa (Avenida João Paulo II, n° 817 - Marco - Belém - PA / entre Travessa Vileta e Travessa Timbó), com antecedência mínima de 60 minutos do horário previsto para o início do teste. Todas devem estar devidamente vestidas com calção de ginástica, camiseta e tênis.

Asconpa será representada pelo Professor Itabirici e Victor Moia

Ministério Público de Santarém também quer que Governo nomeie aprovados no Hospital Regional do Baixo Amazonas

Na tarde desta sexta-feira, dia 15 de junho, o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, acompanhado das dirigentes da Asconpa em Santarém, Kleciane Varela, Karla Karla Magalhães e Maura Souza, estiveram na sede do MPE para acompanhar o andamento da recomendação feita à Sespa, pelo promotor Nadilson Portilho Gomes, para que o Governo do Estado volte atrás na decisão de não nomear, no Hospital Regional do Baixo Amazonas, os aprovados no Concurso Público C-131, promovido em 2008 e que só agora, quatro anos após a publicação do resultado final, convocou os aprovados.

A Asconpa considera a lotação dos servidores em polos da Sespa em Santarém e municípios vizinhos, uma afronta aos direitos das pessoas que fizeram o concurso público, pois todos os candidatos concorreram na certeza de, uma vez aprovados, seriam lotados no Hospital Regional. Para a Asconpa, o Governo do Estado, para atender aos caprichos da empresa paulista Pró-Saúde, está usando de má fé com os concursados.

Tanto o Ministério Público do Estado, quanto a Procuradoria da República em Santarém tem o entendimento de que os direitos dos concursados estão sendo violados pelo poder público estadual.

Na próxima semana, as dirigentes da associação no município voltarão ao MPE para continuar acompanhando o processo.

Neste sábado, às 18 horas, na Praça do Mirante, teremos uma reunião com os pedagogos aprovados no Concurso Público C-125 da Seduc, para a URE de Santarém.

Concursados da Sespa fazem protesto em Santarém

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 15 de abril, um ato de protesto em frente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, com a finalidade de pressionar o governo do Estado para que respeite o edital do Concurso Público C-131, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa. Em recente convocação de concursados, publicada no Diário Oficial do Estado, o governo nomeou os aprovados em unidades de Saúde da Sespa, apesar de o edital prevê que as nomeações sejam feitas no Hospital Regional de Santarém.
À tarde, os concursados estiveram no Ministério Público do Estado, onde foram informados que a instituição mudou o objeto da ação contra a direção do Hospital Regional, retirando o pedido de nomeação dos concursados, pois as nomeações já ocorreram e deixando apenas a obrigatoriedade das nomeações no Hospital.
Além disso, os concursados querem também o fim do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a Pro-Saúde, OS que administra o HRBA.

Neste sábado, está agendada uma reunião com todos os concursados de Santarém, a ser realizada na Praça do Mirante.

Aprovados do Instituto Evandro Chagas começam a impetrar mandados de segurança

Os aprovados no concurso público promovido pelo Instituto Evandro Chagas, começam a se organizar para impetrar, a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de junho, dezenas de ações na Justiça, com a finalidade de garantir suas nomeações.

A decisão de impetrar as ações foi definida após a descoberta de uma nomeação efetuada pelo instituto de concursado fora da ordem de classificação.
Impetradas pelo advogado Virgílio Moura, do Sintsep, as ações estão sendo organizadas voluntariamente pelos concursados Luis Henrique Guimarães e Fredielson Rodrigues.

Os documentos já estão sendo coletados e devem ser entregues até o dia 22 de junho no Sintsep, localizado a Travessa Mauriti, 2239, Bairro do Marco - CEP: 66.087-680 – Belém-PA, aos cuidados da Asconpa. 

Luis Henrique, em minucoso levantamento, já conseguiu identificar que pelo menos em seis cargos existem servidores terceirizados ocupando vagas destinadas a concursados, prova que dará fundamento ao mandado de segurança.

São os seguintes, os cargos que, neste primeiro momento, serão contemplados com o mandado de segurança:

7.01, Criação e Manejo de Animais de Laboratório;

7.02, Criação e Manejo de Primatas;

8.01, Auxiliar Administrativo;

8.07, Técnico em Eletrônica;

8.08, Eletricista;

8.09, Técnico em Refrigeração;  

Os documentos para o mandado de segurança, são os seguintes:

Cópia da RG (ou documento oficial com foto)

CPF

Comprovante de residência (não é obrigatório estar no nome do candidato).

Na próxima semana será realizada uma nova reunião para esclarecer mais detalhes do mandado de segurança.

DOE publica nomeações de aprovados em três concursos públicos

A Associação dos Concursados do Pará, parabeniza aos novos servidores públicos do Estado, pelas nomeações, que foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado do dia 14 de junho.

Concurso Público C-154 da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
CARGO: PROFESSOR (CÓDIGO AD4-401)
2ªURE: CAMETÁ
DISCIPLINA: INGLÊS
IZABEL CRISTINA LOPES DA SILVA
MARIA ANTONIA RODRIGUES GONÇALVES
9ªURE: MARACANÃ
DISCIPLINA: ARTES
JULIANA FERREIRA TOURINHO
11ª URE: SANTA IZABEL
DISCIPLINA: ESPANHOL
AUREA SIMONE DIAS ALVES
ANA PAULA DO NASCIMENTO VELASQUEZ
18ª URE: REGIÃO DAS ILHAS
DISCIPLINA: INGLÊS
CARLA PATRICIA BARBOSA ATHAR

Concurso Público C-129 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO
ALEX COUTO GONÇALVES
MARCELO CID GARCIA SALES

Concurso Público C-140 da Fundação Curro Velho – FCV
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA/BELÉM
ANDRESSA GATTI ROCHA
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL: TEATRO/BELÉM
THALES BRANCHE PAES DE MENDONÇA
CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: ADMINISTRAÇÃO/BELÉM
RÔMULO DOS SANTOS SOUZA
CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: BIBLIOTECONOMIA/BELÉM
MARIA CÉLIA SANTANA DA SILVA
CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: SERVIÇO SOCIAL/BELÉM
DANIELA RIBEIRO CASTILHO
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/BELÉM (REGIÃO METROPOLITANA)
ISADORA ARICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE DAVID AGUIAR DA ROCHA
CARGO: ASSISTENTE CULTURAL/BELÉM (REGIÃO METROPOLITANA)
MIGUEL HAONI BATISTA
MÁRCIO LINS DE CARVALHO

Setor público fica obrigado a contratar aprovados caso tenha terceirizados na folha

Correio Braziliense

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.

Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo "pela porta da frente". Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos. "Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa", explicou.

Granjeiro lembrou que, aos poucos, o Poder Judiciário vai traçando as regras para o setor dos concursos. Na prática, o Judiciário virou um mecanismo para suprir o vácuo criado pela falta de uma regulamentação específica. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que todos os aprovados dentro do número de vagas contavam com direito à nomeação. Agora, a jurisprudência é a de que, caso comprovado que as vagas são ocupadas de forma irregular, os aprovados em concurso passam a ter direito à nomeação, mesmo que fora do número de vagas ou que integrem apenas o cadastro de reserva.

MPU

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a própria lei estadual que regula a contratação temporária de professores no estado do Maranhão reforça o entendimento. A norma fixa que tal contratação só é possível quando não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados. A expectativa é de que a decisão publicada ontem crie uma nova onda de processos judiciais envolvendo concursos públicos. O motivo é que as nomeações irregulares são um problema comum no funcionalismo.

Na edição de ontem, o Correio mostrou que até o Ministério Público da União (MPU), cuja atribuição é fiscalizar o setor, é alvo de denúncias sobre contratação de comissionados e terceirizados a despeito de haver um concurso vigente. As denúncias que envolvem o MPU resultaram em uma ação protocolada pela comissão de aprovados para o cargo de analista processual no Estado do Rio de Janeiro. A acusação de irregularidades na nomeação de não concursados para cargos em comissão em detrimento aos candidatos aprovados está na pauta de julgamento para hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

"A decisão do STJ é uma contribuição para que outros concurseiros em situação semelhante entrem na Justiça para garantir a nomeação".