MPF em Tocantins requisita instauração de cinco inquéritos na PF para apurar irregularidades na terceirização da Saúde

Concursados fazem protesto em frente ao Hospital Regional, em Santarém, o HRBA, administrado pela Empresa Pró-Saúde, que, para isso, recebe, todos os anos, 85 milhões de reais do Governo do Estado.

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Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas

O Ministério Público Federal no Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no estado. Conforme o órgão, a medida é consequência de inquérito civil público instaurado para fiscalizar os contratos de terceirização de 17 hospitais regionais firmados pelo Estado do Tocantins e a Organização Social Pró-Saúde, e tem como embasamento o relatório 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização.

Os cinco fatos a respeito dos quais devem ser instaurados os inquéritos policiais podem caraterizar o crime previsto no artigo 312 c/c 327 do Código Penal. A terceirização da saúde no Tocantins atingiu um valor anual de R$ 258.484.789,00.

Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas. Conforme o MPE, o relatório constatou que os preços praticados na contratação excederam os valores praticados no mercado, sem a apresentação de nenhuma justificativa. Após pesquisa de mercado, verificou-se que a MV, somando os serviços de implantação e licença de uso, ofereceu preço anual de R$ 19.591.084,00, enquanto o preço de mercado para a implantação somada à compra do sistema situa-se no valor de R$ 8.194.956,00, atingindo um sobrepreço superior a R$ 10 milhões. Ainda de acordo com o MPF, o processo de contratação da empresa não foi disponibilizado.

A existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço é o objeto do inquérito que deve apurar a contratação da empresa Forenge Engenharia, Construções e Incorporações Ltda. A Pró-Saúde informou que o valor mensal do contrato atingia o montante de R$ 2.133.680,00 para a realização de gerenciamento de manutenção preventiva e R$ 1 milhão para gerenciamento de empreendimentos. O despacho que requer a instauração do IPL ressalta que a Recep Construtora Engenharia e Projetos, em contrato que além da prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional, também fornece peças e equipamentos mobiliários em geral para quatro hospitais (HGP, D. Regina, Gurupi e Araguaína), pratica um preço de R$ 1.533.333,32.

Ainda segundo os procuradores, outra constatação do relatório que merece ser aprofundada refere-se ao elevado número de consultorias contratadas pela Pró-Saúde, que além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, totalizam um valor de R$ 2.331.918,23, somente em quatro meses auferidos. Tais fatos são o objeto de outro dos inquéritos que devem ser instaurados pela Polícia Federal. São citadas entre as consultorias contratadas por parte da organização social: Abrapucci Consultoria Hospitalar, Lananka Princ Consultoria em Sustentabilidade, Humaniza Ações e Soluções em Recursos Humanos.

A possível ocorrência de sobrepreço nos serviços de tomografia e mamografia realizados na cidade de Araguaína é o objeto de outro dos inquéritos. O relatório aponta que os equipamentos utilizados que eram próprios dos hospitais foram instalados em uma empresa terceirizada, que cobra pelo serviço e pelo aluguel dos equipamentos, sem informações de que a empresa os tenha adquirido.

O sumiço de 95.086 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020 é outra irregularidade apontada no relatório do Denasus. Pode ser verificado que em janeiro de 2012 computou-se R$ 3.174.316,77 de saldo inicial, com uma entrada de 1.304.615,08 e saída de R$ 1.930.640,02. Assim, o saldo final atingiu o valor de R$ 2.548.291,34. No entanto, em fevereiro de 2012, o saldo inicial registrava R$ 1.381.270,72, com uma entrada mensal de R$ 1.573.347,66 e saída de R$ 1.930.640,52. O saldo final foi de R$ 1.381.270,72. Segundo o despacho do MPF/TO, é cristalina a existência de uma diferença, a menor, no valor de R$ 1.167.020,62 entre o saldo final de janeiro de 2012 e o saldo transportado para o mês de fevereiro do mesmo ano.