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| Governo ofereceu contrato temporário a concursado, mas teve que obedecer ordem da Justiça. |
O
governo do Estado finalmente obedeceu a ordem da Justiça e nomeou o psicólogo
Zoênio Alves da Silva, que há mais de dois anos impetrou mandado de segurança,
exigindo o direito à nomeação, após comprovar que sua vaga estava sendo ocupada
por uma servidora contratada em regime temporária.
Em
2010, Zoênio, através da advogada Paula Gomes, impetrou ação contra a então secretária
de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Eutália Barbosa Rodrigues,
por ter, a mesma, contratado uma servidora temporária, para ocupar o cargo para
o qual ele havia sido aprovado, mesmo após a publicação do resultado final de
concurso realizado pela Secretaria.
Zoênio
foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de Técnico de Gestão de Assistência
e Desenvolvimento Social, graduação em psicologia, no concurso público C-150 da
SEDES, com lotação no município de Breves e/ou Soure, certame que foi homologado
em 3 de maio de 2010, conforme edital 10/2010, publicado no Diário Oficial do Estado
de número 31658 de 04/05/2010.
No
entanto, no dia 5 de maio de 2010, a Seas (antiga Sedes), contratou centenas de
servidores temporários, estabelecendo que a permanência deles seria até a data
de 02/11/2010, apenas um mês após a eleição de outubro daquele ano. Entre esses
novos servidores, foi contratada para ocupar a vaga de Zoênio, a psicóloga
Marcilene Santos Gomes.
Indignado,
o concursado contratou a advogada e deu inicio ao processo, que resultou
deferido pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
Curiosamente,
no entanto, ao invés de proceder a nomeação do concursado, o governo, através
da Secretaria de Assistência Social, preferiu contratá-lo como servidor
temporário, com prazo de contrato vencendo no dia 19/01/2011. Insatisfeito, Zoênio voltou à Justiça, que, finalmente, decidiu em seu favor.
O Diário Oficial do Estado – DOE, publicou a nomeação do concursado nesta terça-feira, dia 5 de junho de 2012.
Veja a seguir o decreto:
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2012
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art.135, incisos III e XX, da Constituição
Estadual, e
Considerando
a necessidade de cumprimento da decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 2010.3.011030-2, em trâmite nas Câmaras Cíveis Reunidas, e que
determinou a nomeação do impetrante ZOÊNIO ALVES DA SILVA;
Considerando
que tal ato é passível de revisão em caso de reforma da decisão judicial;
Considerando
os termos dos Ofícios nºs 1633/2012-PGE/GAB, de 26 de abril de 2012 e 691/2012
e 793/2012-GAB/SEAS, de 07 e 22
de maio de 2012, constantes dos Processos nºs 2012/222276 e 2012/245100,
R
E S O L V E:
Art.1º
- Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado
com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o candidato
relacionado neste Decreto para exercer, em virtude de aprovação em concurso
público, o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de
Assistência Social - SEAS.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA – BREVES E/OU SOURE
ZOÊNIO
ALVES DA SILVA – Sub judice
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE JUNHO DE 2012.
15 comentários:
É isso mesmo, temos que lutar pelos nossos direitos!!!!
Por favor AScompa, ajude-nos a entrar pela porta da frente na SEAS. São dezenas de profissionais esperando a nomeação nessa secretaria.!!!Vamos a luta!!!!
Eu quero entrar pela porta da frente nessa Secretaria, pois estamos cansados de esperar, e a informação que obtemos na própria Secretaria é a de quem necessidade de profissionais, mas o que falta para nomear os concursados? Ajudem-nos!!!!!Socorro ASCONPA!!!!!
parabens até q fim.depois de tanta espera . A justiça precisa acabar com essa falta de desrespeito de uma vez por toda.
Estou esperando minha nomeação na SEAS para o cargo de motorista, mas até agora nada. Será que tenho que entrar na justiça também???
Parabens Zoênio,você foi por três vezes vitorioso, desejo a você muita felicidade no seu novo trabalho e seja um excelente servidor público. Torça por nós que estamos também nesta luta, buscando a 1ª vitória. QUE ASSIM SEJA, AMEM!!!
A historia de Zoenio é surreal. Aquela Eutalia era mesmo perigosa, hem!
a sedes foi desprezada ppor ana julia,descaracterizada por jatene, que a transformou numa secretaria executiva, sem autonomia na formulaçao das politicas públicas porque a prioridade é o "programa" da isabela jatene que insiste em dizer que faz assistencia social com o seu maniqueismo. Nomear técnicos para essa secretaria>muitos estão próximos para se aposentarem, outros foram embora desiludidos, outros cedidos, outros carregam a secretaria nas costas e outros tantos perdem o tempo tentando agrasdar os DAS.Pobre Pará.
È verdade. Uma pena mesmo, pois é sabido que uma Secretaria tão importante como essa, viva a sombra do Pro Paz.
Pensei que fosse ser diferente, já que desde o governo do PT que vários concursados tentam sua nomeação p esta Secretaria, e igualmente ao governo anterior, no governo de Jatene a coisa continua
do mesmo jeito. Lamentável,uma vez que vários concursados já foram até
A SEAS e obtém a mesma resposta a nomeação Vai acontecer, mas não sabemos quando; Há necessidade de certos profissionais, mas não sabemos o porquê da demorar em sair essas nomeações(tais pessoas que passam a informação na Secretaria, nos dão a impressão que tem medo até de dizer uma data certa, tem medo de se comprometer. Acho tudo isso, um fato muito triste, e super lamentável. Pois, tinhamos a impressão que o tratamento dado os concursados seria diferente do governo anterior, mas infelizmente parece ser até pior, e olha que se trata de uma Secretaria de Assistêncial Social, diga-se de passagem!!!
Presidente da ASCONpa, vamos nos reunir e fazer um grande ato pelas nomeações novamente, pois estamos cansados de esperar. Vamos marcar uma audiência com a Secretária da SEAS, , só assim saberemos se o que nos dizem (no RH da própria secretaria) é verdadeiro. Chega de enganação!
É uma vergonha mesmo, enquanto os concursados aguardam ansiosamente a sua nomeação, inclusive na SEAS, o Presidente da ALEPA compra terreno de 10 milhões para construção da nova sede, isso sim que é desperdício de dinheiro público, e deveria ser embargado pelo MP. Pois, é público e notório que vem aí mais uma fraude com o nosso dinheiro. Por favor ASCONPA vamos fazer um grande ato para impedir tamanha essa aberração!!! E que essa dinheirama fosse revertida em melhoria do serviço público, de um modo geral, inclusive com a NOMEAÇÃO de PROFISSIONAIS HABILITADOS em CONCURSO PÚBLICO. Vamos exigir nosso direito a nomeação!!!!!NOMEAÇÃO JÁ!!!!!
Acompanhei a luta desse profissional pela sua nomeação, até que enfim saiu sua nomeação, mas isso custou-lhe a ida a justiça. Será que nessa Secretaria é assim, só se entra pela porta da frente se for a justiça. Lamentável!!!!!
È entristecedor, pois deixamos de fazer tantas coisas, para nos dedicarmos a um concurso público e no final ainda temos que esperar a boa vontade dos governantes para sermos nomeados. Tantas expectativas frustradas por conta de governantes que só legislam em causa própria, mas com união poderemos reverter essa situação, a qual nos é colocada. COm luta, e uma luta digna, onde vamos em busca de nossos direitos!!!Vamos lutar sempre!!!
E EU QUE PASSEI E A MINHA VAGA NEM EXISTE NESSA SECRETARIA! CADÊ O DECRETO CRIANDO A VAGA? ISS
O É UMA VERGONHA...
Vamos fechar a Av: JOsé Malcher em frente a SEAS vamos fortalecer o movimento merecemos respeito Srº Governador!!
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