Candidatos ainda não assinaram proposta da Asconpa

Até o momento, nenhum dos dez candidatos à Prefeitura de Belém, se manifestou a respeito do Termo de Compromisso com os Concursados, proposto pela Associação dos Concursados do Pará - Asconpa.

O documento, que tem o objetivo de comprometer o futuro prefeito a garantir, entre outras, as nomeações dos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo atual prefeito de Belém, tem também outros pontos importantes que visam a moralização dos concursos públicos realizados pela administração pública municipal.

Entre esses pontos, consta a criação de uma comissão fiscalizadora para acompanhar a execução dos certames.

A direção da Associação dos Concursados já fez contato com todos os candidatos (alguns deles até chegaram a informar que um assessor entraria em contato), mas até o momento nenhum retorno foi dado.

Veja a seguir o Termo de Compromisso com os Candidatos, proposto pela Asconpa:

CARTA DE COMPROMISSO COM OS CONCURSADOS

A Associação dos Concursados do Pará - ASCONPA, entidade constituída para fazer frente à luta por realização de concursos públicos, bem como pela nomeação dos aprovados em certames promovidos pelas administrações públicas no Estado do Pará, vem apresentar ao senhor candidato a prefeito de Belém, nas eleições de 2012, a seguinte CARTA DE COMPROMISSO COM OS CONCURSADOS:

1) Imediata inclusão em Programa de Governo do candidato de posição clara e objetiva quanto ao que pretende fazer em relação aos mais de 3 mil aprovados nos concursos públicos promovidos pela administração pública municipal, no ano de 2012;

2) Criação de comissão fiscalizadora dos concursos públicos, tendo como componentes representantes das categorias cujos cargos estão sendo ofertados no certame, da OAB-PA, do Ministério Público do Estado e da Associação dos Concursados do Pará;

3) Contratação de empresas organizadoras de concursos públicos, apenas através de licitação pública, de acordo com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu o estatuto jurídico das licitações e contratos administrativos pertinentes.

4) Realização de novos concursos públicos para provimento de vagas de servidores efetivos em órgãos da administração pública municipal, privilegiando a admissão no através de processos seletivos, conforme previsto no Artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988;

5) Homologação do concurso em prazo máximo de seis meses após a realização do certame;

6) Nomeação de todos os classificados no prazo máximo de seis meses da homologação do concurso, considerando legítima a nomeação daqueles que obtiveram pontuação suficiente para figurarem como classificados e dos aprovados em, no máximo, um ano da data de homologação;

7) Imediata substituição de todos os servidores temporários e terceirizados por concursados, para preenchimento dos cargos, de acordo com a lei de criação do respectivo órgão.

Compromisso

Eu, _________________, candidato ao cargo de prefeito de Belém, afirmo que, caso seja eleito, cumprirei os itens acima, em respeito à Constituição Federal de 1988, art. 37, incisos I e II, que instituiu o concurso público como requisito obrigatório para a investidura em cargos públicos, garantindo o direito das pessoas aprovadas nestes certames promovidos pela administração pública municipal.

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Assinatura do candidato