Caso não convoque os aprovados do Concurso Público 01/2012, promovido
pela Prefeitura de Castanhal, o prefeito Paulo Titan poderá pagar multa de R$ 2
mil por cada trabalhador temporário que esteja ocupando vaga destinada a concursados,
em qualquer um dos 12 órgãos da Prefeitura.
Nesta terça-feira (18) um grupo de concursados esteve reunido com a
Promotora de Justiça Mariela Corrêa Hage, do Ministério Público do Estado no
município.
Os concursados apresentaram à promotora, decretos, extraídos do Diário
Oficial do Município, que comprovam que o número de temporários empregados na
administração pública municipal já chega a 1.300 pessoas. As contratações
revelam descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o MPE,
segundo o qual, o prefeito deveria afastar todos os temporários e proceder a consequente
convocação dos concursados.
Após receber as denúncias dos concursados, a promotora afirmou terá apenas
a alternativa de executar o TAC, que prevê cobrança de multa que somada, poderá
chegar a 2 milhões de reais.
Um comentário:
Vamos à luta até o fim obrigada Asconpa
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