O que já
era esperado, aconteceu.
No último
dia 26 de agosto, a maioria dos deputados estaduais, sob o comando do deputado
Márcio Miranda (DEM), votaram a favor do projeto de Lei que cria 206 novos cargos
comissionados no Ministério Público do Estado. Apenas dois deputados votaram
contra: Edmilson Rodrigues e Augusto Pantoja.
O projeto
é mais uma agressão, patrocinada pelo governador Simão Jatene (PSDB), ao
princípio da moralidade pública, previsto da Constituição Federal. A primeira
delas, ocorreu imediatamente após a posse de Jatene em 2011, quando aumentou o
tempo de permanência de servidores temporários na administração pública
estadual, de um para dois anos.
Com a aprovação
desta lei, o MPE, em vez de fazer um novo concurso público (que obviamente
garantiria para toda a população interessada em concorrer a uma vaga de
servidor efetivo do órgão), passa a ter o poder de contratar pessoas indicadas
por políticos ligados ao partido do governador, aumentando assim o tamanho do
curral eleitoral formado por funcionários comissionados e comprometendo o
orçamento da instituição.
O autor
deste projeto de lei indecente é o procurador-geral de Justiça, Marco Antônio
Ferreira das Neves, que, segundo se comenta nos bastidores, já garantiu, para
cada um dos deputados que votaram a favor, o direito de indicar cabos
eleitorais.
A
Associação dos Concursados do Pará em repúdio ao projeto e, em apoio direto à
Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará (Asmip) e ao Sindicato
dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sisemppa) participará, no próximo
dia 3 de setembro (quarta-feira), às 10 horas da manhã, de um protesto em frente
à ALEPA, quando o projeto será novamente votado, agora em Segundo Turno.
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