sábado, 18 de outubro de 2014

Decisão da Justiça obriga Câmara a nomear concursados

Reunião dos concursados com o presidente da CMB, em 2013
Foi preciso uma decisão favorável da Justiça, em Ação Civil Pública impetrada pelos ministérios públicos do Trabalho e do Estado, para que o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Paulo Queiroz, se pronunciasse a respeito da demora nas nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, que há dois anos aguardam convocação.
A decisão é da 2ª Vara da Fazenda de Belém, que determinou também o prazo máximo de 180 dias (até março de 2015), para dar posse aos concursados, ajustando o quadro de pessoal na proporção de 50% das vagas para cargos comissionados e efetivos.
Em caso de descumprimento, Queiróz e o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho pagarão multa diária de R$ 500,00.
Como sempre ocorre, o prefeito enviou nota à imprensa justificando a demora nas nomeações como falta de orçamento, apesar da existência de milhares de comissionados, temporários e terceirizados, todos cabos eleitorais da atual campanha de reeleição Simão Jatene (PSDB), aliado de Zenaldo e Queiroz, a governador do Estado.
Durante reunião realizada com a Associação dos Concursados do Pará, em setembro de 2013, após protesto dos concursados em frente à Câmara, Paulo Queiroz se comprometeu a iniciar as nomeações em janeiro de 2014, mas não cumpriu.
Neste sábado (18), às 15 horas, os concursados reúnem com o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, para avaliar a decisão da Justiça e programar nova manifestação em frente à Câmara Municipal de Belém.
A reunião será realizada em frente à Escadinha do Cais do Porto, ao lado da Estação das Docas do Pará, em Belém.
Jornal O Liberal, 17/10/2014

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