segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Parauapebas: Asconpa denunciará Prefeitura

A Associação dos Concursados do Pará protocoliza, na próxima terça-feira, dia 25 de novembro, no Ministério Público do Estado, pedido de averiguação de denúncias de contratação de trabalhadores temporários para vagas destinadas aos aprovados no Concurso Público 001/2014, promovido pela Prefeitura de Parauapebas.
Dos 578 professores aprovados no certame, apenas 187 foram nomeados. E, para preencher a necessidade de professores para o ano letivo de 2015, a Prefeitura já está contratando profissionais para ocuparem vagas daqueles que ainda não foram chamados. Entres eles, estão professores de Ciências, Português, Matemática, História, Geografia, Artes, Ensino Religioso e pedagogos.
Lotação
No mesmo ofício, a Asconpa também pede que sejam averiguadas denúncias de uma série de irregularidades praticadas pela Prefeitura, que tem prejudicado o trabalho dos novos servidores.
Apesar de existir Portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas, de nº 913/2013, garantindo aos concursados, além da preferência pela escolha de local de lotação, o direito de serem lotados próximos às suas residências, a maioria foi mandada para trabalhar em endereços bem distantes, das suas casas.
E isso ocorre porque no ato da lotação, a Prefeitura de Parauapebas não disponibilizou a relação completa das escolas da rede municipal de ensino, deixando os concursados com poucas opções de escolha.
Enquanto aos concursados, são dadas lotações de no máximo 150 horas, para os temporários, a Prefeitura tem concedido cargas horárias de, em média, 180 e 200 horas.
Tem sido recorrente, a contratação de professores para uma determinada disciplina, que, para aumentarem a carga horária, acumulam com outras disciplinas. Assim, professores de Língua Portuguesa, estão também dando aulas de Artes, assim como professores de Ensino Religioso, estão dando aula de História.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "em se confirmando as denúncias, é possível que o MPE ajuíze ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito".

Um comentário:

ozias disse...

À ASCONPA

REF: CONCURSO PÚBLICO/2012 PARA O PREENCHIMENTO DE 40 VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARAUAPEBAS/PA.


Prezado senhor.

Sou o 44º (quadragésimo quarto) aprovado no concurso público de Agente de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, realizado pela Fadesp, conforme Edital de Abertura n° 01/2012/SEMAD/PMP e Edital de homologação nº 08/2013/SEMAD/PMP “http://portalfadesp.org.br/pagConcursos.asp?id_pagina=411”
Com objetivo de aumentar de 60 (sessenta) para 100 (Cem) agentes de transito, a Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, realizou em 2012, concurso público para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas do cargo de Agente de Trânsito e Transporte. A 1ª fase do concurso (prova objetiva) foi realizada 20 de maio de 2012, já a 2ª fase (o TAF- Teste de Aptidão Física), foi realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2013. E em 09 de Maio de 2013, ocorrera a homologação. O resultado final do Concurso Público: 40(quarenta) classificados e 46(quarenta e seis) aprovados, total geral de 86 (oitenta e seis) pessoas. Dos 40 classificados a Prefeitura Municipal de Parauapebas empossou apenas 39.

Em conformidade com o art. 6º da lei nº 4.289/2005 (de 20 de setembro 2005), e com o art. 1º da lei nº 4.505/2012 (de 04 de julho de 2012), Parauapebas deveria ter hoje 100 (cem) agentes de trânsito (60 do concurso de 2005 + 40 do concurso de 2012), mas, pelo fato da prefeitura ter empossado apenas 39 (Trinta e nove) agentes do concurso de 2012, e de alguns agentes (do concurso de 2005) já terem pedido demissões, atualmente Parauapebas tem apenas 84 (oitenta e quatro) agentes. Há, portanto, 16 (dezesseis) vagas a serem preenchidas.

A prova da existência dessas vagas e da necessidade de convocação, é que em 01 de outubro de 2013, o antigo coordenador do DMTT, solicitou ao prefeito através do memorando 708/2013 (temos copia do memorando) a convocação de 16 (dezesseis) novos agentes para completar o quadro do departamento que é de 100 (cem), conforme as leis 4.289/2005 e 4.505/2012. Mas, a prefeitura até o momento, não fez tal convocação. Entramos na justiça, no fórum de Parauapebas, processo nº 00046311220148140040, mas a juíza da 4ª VARA CÍVEL DE PARAUAPEBAS indeferiu a liminar.

É do conhecimento de todos que Parauapebas tem um dos mais complicado transito da região, com acidentes fatais diariamente, e isso tem causado transtorno a população. Diante disso, e por acreditar que Parauapebas tem recursos suficientes para convocação de 16 (dezesseis) novos, agentes aprovados no concurso de 2012, e que, o “RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO” do projeto de lei 027/2012 (que se transformou na lei 4.505/2012), mostra através das: Despesas de caráter continuado; Dotação orçamentaria; Impacto no orçamento/2012; Impacto no orçamento/2013; Impacto no orçamento/2014; Metas de resultados fiscais; Metodologia de cálculo; e do Demonstrativo da média de despesas com pessoal mês de maio de 2012, garante que Parauapebas tem recursos para tal convocação. Peço encarecidamente, a esta conceituada entidade (ASCONPA) orientação de como devo proceder, para verificação de meus direitos.

Atenciosamente,

Ozias Vieira Rodrigues.
Fone: 94 981250953/ 94 992026119
Email: oziasvr@gmail.com
ov_rodrigues@hotmail.com